Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos

liberdade; divisibilidade; fraternidade; universalidade.

dignidade humana; universalidade; indivisibilidade e interdependência; igualdade e não discriminação; liberdade e participação.

universalidade; fraternidade; direito à vida; divisibilidade.

direito à vida; liberdade; segurança.

inalienabilidade; fraternidade; universalidade; direito à vida.

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

O direito à igualdade pode ser relativizado com base no gênero ou religião da pessoa.

A proteção igual perante a lei não engloba proteção contra discriminação.

Os direitos e liberdades só se aplicam a cidadãos de países membros das Nações Unidas.

A igualdade e a dignidade humanas são conceitos reservados apenas aos direitos civis e políticos.

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar de asilo em outros países, podendo esse direito ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na referida Declaração, considerando sua espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento.

a condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa será considerada para efeitos dessa declaração.

o casamento somente será válido com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

a família, por se tratar de uma instituição privada, não tem direito à tutela da sociedade e do Estado.

o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e alienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Convenção de Genebra.

Carta das Nações Unidas.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I e IV estão incorretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Há apenas um item incorreto.

Todos os itens estão incorretos.

A proteção jurídica prevista nos direitos civis dispensa garantias processuais, não assegurando defesa ou julgamento justo aos indivíduos.

A Declaração estabelece restrições à liberdade de pensamento, permitindo censura estatal como forma de manutenção da ordem social vigente.

Os direitos civis limitam-se ao acesso a bens materiais, não envolvendo liberdades individuais ou garantias jurídicas fundamentais dos cidadãos.

Os direitos civis são aplicáveis apenas aos cidadãos de países desenvolvidos, não possuindo caráter universal, conforme estabelecido internacionalmente.

Os direitos civis asseguram liberdade de expressão, participação política e proteção contra arbitrariedades, garantindo condições fundamentais para o exercício da cidadania plena.

Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

O reconhecimento da personalidade jurídica depende da nacionalidade do indivíduo.

A personalidade jurídica é assegurada apenas no território do Estado de origem do ser humano.

O reconhecimento da personalidade jurídica pode ser suspenso por decisão administrativa genérica.

A personalidade jurídica é reconhecida apenas aos indivíduos que exerçam direitos civis e políticos.

A garantia de direitos restrita aos cidadãos de países signatários, garantindo a eles os direitos humanos.

A universalidade dos direitos humanos, independentemente da nacionalidade.

A aplicação dos direitos humanos em situações de conflito armado.

A universalidade dos direitos econômicos sobre direitos civis.

A limitação dos direitos humanos aos adultos economicamente ativos.

É um tratado internacional com força de lei, que obriga juridicamente todos os países membros da ONU a cumprirem seus artigos, prevendo sanções econômicas diretas em caso de violação.

É um documento que se aplica exclusivamente aos direitos civis e políticos, deixando os direitos sociais, econômicos e culturais para serem tratados em pactos específicos e posteriores

Funciona como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, e, embora não seja um tratado com força vinculante por si só, seus princípios adquiriram grande força moral e inspiraram a criação de inúmeros tratados internacionais de direitos humanos.

Foi o primeiro documento da história a listar direitos humanos, sendo sua principal inovação a criação de um tribunal internacional para julgar indivíduos que cometessem crimes contra a humanidade.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

É assegurado à toda pessoa o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

O direito ao asilo pode ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum.

O direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país é garantido a toda pessoa.

Em caso de processo realmente existente por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas, o direito ao asilo não poderá ser invocado.

A garantia de direitos sociais depende exclusivamente da iniciativa privada, não sendo prevista responsabilidade pública na sua efetivação concreta.

Os direitos sociais, econômicos e culturais incluem acesso à educação trabalho, saúde e proteção social, assegurando condições dignas de existência humana.

A Declaração limita direitos sociais ao campo cultural, não abrangendo trabalho, saúde ou proteção social aos indivíduos contemporâneos.

Os direitos econômicos aplicam-se exclusivamente às relações de mercado, não envolvendo responsabilidade do Estado na sua garantia institucional.

Esses direitos são facultativos, podendo ser garantidos apenas conforme interesse político dos governos nacionais, sem compromisso internacional assumido.

Promulgada em 1946.

Promulgada em 1948.

Promulgada em 1938.

Promulgada em 1949.

A manifestação religiosa é permitida apenas em espaços privados, sendo a prática pública sujeita à regulamentação estatal.

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, podendo manifestá-la individualmente ou em grupo, em público ou em privado.

A liberdade de religião é garantida, porém o direito de mudar de crença pode ser restringido conforme os valores culturais de cada sociedade.

A prática religiosa coletiva é protegida, mas a manifestação individual de crença não encontra amparo nos direitos reconhecidos internacionalmente.

A liberdade religiosa abrange o ensino e a prática, mas cultos e ritos dependem de autorização prévia das autoridades de cada país.

Os direitos humanos são garantias exclusivas de Estado-soberanos em sua ação interna.

Os direitos humanos só se aplicam a indivíduos maiores de idade e com plena capacidade jurídica.

Todo ser humano nasce livre e igual em dignidade e em direitos, devendo agir com espírito de fraternidade.

Os direitos reconhecidos na Declaração podem ser retirados em casos de segurança nacional.

A Declaração confere aos Estados total discricionariedade para limitar direitos fundamentais.

adota a igualdade material como referencial do justo

determina a implementação de ações afirmativas em relação a pessoas que se encontrem na situação de Maria.

menciona a igualdade em sentido lato, não adotando a dicotomia entre igualdade formal e igualdade material.

vê a igualdade como ínsita à condição humana, não a prevendo como direito autônomo, mesmo em relação a pessoas na mesma situação de Maria.

somente preconiza a igualdade material em relação à necessidade de serem construídos os direitos da mulher, que deve receber tratamento mais benéfico que o homem.

A instrução fundamental e média é obrigatória e gratuita, de responsabilidade da família e do Estado.

Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

A instrução no grau elementar deve ser compulsória, laica, gratuita e mantida pelo poder público.

A instrução técnico-profissional se destina a aqueles que possuem determinadas habilidades específicas.

Certo

Errado