Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos

Certo

Errado

O casamento é obrigatório para todos os cidadãos que atingirem a maioridade.

Os direitos no casamento variam conforme a religião ou nacionalidade do casal.

A família só é reconhecida legalmente quando composta por filhos biológicos.

O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

O casamento é válido mesmo sem o consentimento livre e pleno dos envolvidos.

Apenas a propriedade coletiva é reconhecida, sendo a propriedade individual vedada por fomentar a desigualdade social.

A propriedade privada pode ser confiscada pelo Estado a qualquer momento, desde que para fins de redistribuição de renda.

O direito à propriedade é exclusivo dos cidadãos nascidos no país, não se aplicando a estrangeiros ou apátridas.

Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Ao tratar do direito à propriedade, a Declaração adota uma postura absoluta de proteção, não prevendo qualquer possibilidade de limitação deste direito em função do interesse coletivo, refletindo uma perspectiva estritamente liberal e individualista dos direitos humanos, incompatível com as disposições sobre deveres e limitações aos direitos.

Os mecanismos de implementação e fiscalização previstos na Declaração estabelecem órgãos jurisdicionais internacionais com competência para julgar violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados signatários, constituindo um sistema vinculante de proteção que prevalece sobre as legislações nacionais.

O preâmbulo da Declaração fundamenta a necessidade de proteção aos direitos humanos como uma reação às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, estabelecendo uma relação direta entre o respeito à dignidade humana e a manutenção da paz mundial, complementada pelo reconhecimento do direito a uma ordem social e internacional que possibilite a plena realização dos direitos proclamados.

Os direitos culturais previstos na Declaração limitam-se à proteção da produção intelectual e artística do autor, sem reconhecer o direito mais amplo de participação na vida cultural da comunidade, evidenciando uma concepção restritiva da dimensão cultural dos direitos humanos na estrutura do documento.

A Declaração adota uma hierarquização explícita entre as diferentes categorias de direitos, privilegiando os direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo para os primeiros uma aplicabilidade imediata e para os segundos uma realização progressiva.

salvo sem situação de guerra declarada, ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que seja proferida decisão judicial, ainda que sujeita a recurso, desde que no processo lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, ainda que pela prática de crime hediondo, na forma da lei.

os Estados devem reconhecer aos seus cidadãos o direito ao remédio efetivo, nos tribunais nacionais, contra atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, podendo estender esses direitos aos estrangeiros, na forma da lei.

ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, salvo se o ato for ofensivo à dignidade humana e a sua reprovabilidade for reconhecida por tribunal internacional, na forma da lei.

As limitações aos direitos são discricionárias e dependem da avaliação subjetiva das autoridades locais em nome da segurança pública.

As liberdades individuais estão sujeitas apenas à regulamentação municipal, desde que aprovada por consulta pública.

Os direitos e liberdades podem ser restringidos de forma preventiva por interesses econômicos ou políticos das nações signatárias.

A aplicação dos direitos humanos pode ser relativizada se houver conflito com a cultura ou tradição nacional.

As limitações devem estar previstas em lei e ter por finalidade exclusiva garantir o respeito aos direitos alheios, à ordem pública, à moral e ao bem-estar em uma sociedade democrática.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

I, II e III.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo nos casos de guerra declarada.

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental, que é obrigatório; o ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

Certo

Errado

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

Todo ser humano tem direito de receber instrução gratuita nos graus elementares, fundamentais e superiores.

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

participação no governo do seu país

escolha dos tribunais nacionais competentes

igual remuneração por igual trabalho para certas etnias

plena igualdade, exceto em casos de colapsos econômicos

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Ninguém terá sua propriedade arbitrariamente privada.

Ninguém será obrigado a fazer parte de uma associação.

Certo

Errado

O trabalho forçado é permitido como forma de punição para crimes leves.

Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e imparcial.

A escravidão pode ser restabelecida em tempos de crise econômica.

O direito de ir e vir é garantido apenas a cidadãos nacionais.

A liberdade de expressão pode ser totalmente abolida por decisão governamental.

Restringir direitos básicos, como liberdade de expressão, dignidades para grupos específicos da sociedade.

Priorizar os interesses de um grupo social em detrimento de outros, para manter o equilíbrio político e econômico.

Garantir a igualdade de direitos e o respeito à dignidade de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, religião ou condição social.

Ignorar as necessidades de minorias, como pessoas com deficiência, em situação de rua ou refugiados, em políticas sociais e públicas.

Promover a exclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, como pessoas em situação de rua e refugiados.