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Segundo o entendimento atual, os Direitos Humanos são o conjunto de garantias mínimas necessárias para que uma pessoa viva bem e se desenvolva plenamente. Em 1948, representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram, num só documento, esse conjunto de garantias essenciais, batizado corretamente como:
Tratado Transversal de Todas as Coisas Vivas.
Declaração Mundial dos Direitos Vitalícios.
Constituição Penal Internacional.
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) limitou-se a reconhecer os direitos humanos apenas para os cidadãos dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), excluindo os Estados não- membros de suas proteções.
Certo
Errado
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é
impor restrições aos direitos individuais em prol do bem-estar coletivo.
estabelecer direitos exclusivamente para grupos minoritários.
garantir o bem-estar social de todos os indivíduos, a qualquer preço.
assegurar a supremacia dos direitos civis sobre os direitos políticos.
proteger a dignidade humana e promover o desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo.
Qualquer pessoa acusada de um ato criminoso é considerada culpada até que sua inocência seja legalmente comprovada em um processo público, no qual todas as garantias essenciais de defesa estejam asseguradas.
Certo
Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de
Resolução.
Decreto.
Emenda à Constituição.
Protocolo.
Lei ordinária.
Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.
Certo
Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais para garantir a dignidade e os direitos de todas as pessoas. Considerando esses princípios, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação desses direitos no contexto de oficinas de esportes?
O Facilitador pode excluir participantes com deficiência física das atividades esportivas, caso acredite que não possam acompanhar o ritmo dos demais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos autoriza a criação de regras esportivas que favoreçam um grupo específico de participantes, desde que seja para incentivar a competitividade saudável.
A Declaração permite que, em contextos esportivos, os direitos de expressão e opinião dos participantes sejam limitados para manter a disciplina e o controle durante as atividades.
Todos os participantes das oficinas de esportes têm o direito de ser tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua origem, raça, gênero, ou condição física, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Cada indivíduo possui o direito à educação. A educação será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis, do elementar ao fundamental. A educação primária é compulsória e a educação técnico‑profissional será acessível a todos, porém a concessão desta ocorrerá com base no mérito.
Certo
Errado
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Esse princípio é afirmado no artigo
1.
4.
6.
9.
30.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todos os seres humanos nascem livres e desiguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência, mas não têm a obrigação de agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, segundo disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, segundo disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito
à liberdade de locomoção e residência em qualquer Estado signatário do acordo, por nascimento ou por escolha.
de procurar e de gozar asilo em outros países, quando vítima de perseguição, ainda que motivados por crimes de direito comum.
à instrução, que será gratuita e obrigatória nos graus elementares, e gratuita e meritória nos graus técnicopro-fissionais e superiores.
de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.
Certo
Errado
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
CF. art. 1.º. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com base neste instrumento de proteção aos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Toda pessoa tem direito à educação e esta deve ser obrigatória e gratuita, do ensino fundamental ao superior, para garantir a dignidade de crianças, adolescentes e jovens.
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar-se e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião, podendo o consentimento ser manifestado por genitores ou representantes legais dos menores de idade, em substituição às suas próprias vontades.
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
O Estado tem a obrigação de complementar a remuneração do trabalhador para que seja equitativa e satisfatória, permitindo-lhe uma existência conforme com a dignidade humana.
Durante uma ronda, um Guarda Municipal observa uma situação de discriminação racial. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual é a ação mais apropriada a ser tomada pelo guarda?
Ignorar a situação, pois trata-se de uma questão pessoal entre os envolvidos.
Detenção imediata dos envolvidos por perturbação da ordem.
Solicitar que testemunhas façam um relato formal da situação para possíveis sanções legais.
Registrar a ocorrência e informar as autoridades competentes sobre o ato discriminatório.
Aconselhar as partes a resolverem suas diferenças pacificamente.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217III) em 10 de dezembro de 1948. Assinale a afirmativa correta.
Um dos propósitos e princípios orientadores e fundamentais no preâmbulo da presente Declaração é a consideração de que, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
O artigo 3º estabelece que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, devendo cada um, cuidar de sua segurança pessoal;
Segundo o artigo 9º, ninguém poderá ser arbitrariamente preso ou detido, todavia, poderá ser exilado desde que se cumpra determinação legal.
Nos temos do artigo 13, todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, desde que, haja autorização do respectivo consulado.
O Artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem o direito de circular livremente e escolher sua residência dentro de um Estado, assegurando a liberdade de movimento além das fronteiras de seu próprio país. Além disso, o artigo garante que toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de retornar a ele, protegendo o direito de emigração e imigração.
Certo
Errado
O casamento não será válido, senão com o livre e o pleno consentimento dos nubentes.
Certo
Errado
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:
Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, garantia da instrução superior baseada em critérios socioeconômicos, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança individual, à realização pelo esforço internacional, pela cooperação nacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
O casamento não será válido com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
Após a Revolução Francesa, foi proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, enfatizando exclusivamente os principais lemas: liberdade, igualdade e fraternidade.
Após reflexos da Segunda Guerra Mundial, foi proclamada na Inglaterra, em 10 de dezembro de 1948, como uma Resolução a ser alcançada por todos os países no mundo.
Após o contexto histórico das duas grandes Guerras Mundiais, foi proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma a ser alcançada por todos os povos e nações.
Após as consequências da Primeira Guerra Mundial, foi proclamada na Alemanha, em 10 de dezembro de 1948, como uma normativa a ser alcançada por todas as nações.
Após o contexto histórico das duas grandes Guerras Mundiais, foi proclamada na Inglaterra, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma a ser alcançada por todos os países.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo e tem como objetivo
estabelecer leis nacionais para regular a conduta dos cidadãos.
garantir que todos os governos do mundo sigam as mesmas regras.
promover apenas os direitos dos cidadãos de países desenvolvidos.
limitar a liberdade de expressão em nome da segurança nacional.
proteger os direitos e liberdades fundamentais de todos os indivíduos, independentemente de sua origem, nacionalidade ou religião.