Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos

 
 
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Segundo o entendimento atual, os Direitos Humanos são o conjunto de garantias mínimas necessárias para que uma pessoa viva bem e se desenvolva plenamente. Em 1948, representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram, num só documento, esse conjunto de garantias essenciais, batizado corretamente como:


A

Tratado Transversal de Todas as Coisas Vivas.


B

Declaração Mundial dos Direitos Vitalícios.


C

Constituição Penal Internacional.


D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) limitou-se a reconhecer os direitos humanos apenas para os cidadãos dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), excluindo os Estados não- membros de suas proteções.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é


A

impor restrições aos direitos individuais em prol do bem-estar coletivo.


B

estabelecer direitos exclusivamente para grupos minoritários.


C

garantir o bem-estar social de todos os indivíduos, a qualquer preço.


D

assegurar a supremacia dos direitos civis sobre os direitos políticos.


E

proteger a dignidade humana e promover o desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo.

Qualquer pessoa acusada de um ato criminoso é considerada culpada até que sua inocência seja legalmente comprovada em um processo público, no qual todas as garantias essenciais de defesa estejam asseguradas.


C

Certo


E

Errado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de


A

Resolução.


B

Decreto.


C

Emenda à Constituição.


D

Protocolo.


E

Lei ordinária.

Todos gozam da igualdade perante a lei e têm o direito, sem distinção, à proteção igualitária desta.


C

Certo


E

Errado

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais para garantir a dignidade e os direitos de todas as pessoas. Considerando esses princípios, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação desses direitos no contexto de oficinas de esportes?


A

O Facilitador pode excluir participantes com deficiência física das atividades esportivas, caso acredite que não possam acompanhar o ritmo dos demais.


B

A Declaração Universal dos Direitos Humanos autoriza a criação de regras esportivas que favoreçam um grupo específico de participantes, desde que seja para incentivar a competitividade saudável.


C

A Declaração permite que, em contextos esportivos, os direitos de expressão e opinião dos participantes sejam limitados para manter a disciplina e o controle durante as atividades.


D

Todos os participantes das oficinas de esportes têm o direito de ser tratados com dignidade e respeito, independentemente de sua origem, raça, gênero, ou condição física, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cada indivíduo possui o direito à educação. A educação será oferecida de forma gratuita, em todos os níveis, do elementar ao fundamental. A educação primária é compulsória e a educação técnico‑profissional será acessível a todos, porém a concessão desta ocorrerá com base no mérito.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Esse princípio é afirmado no artigo


A

1.


B

4.


C

6.


D

9.


E

30.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Todos os seres humanos nascem livres e desiguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência, mas não têm a obrigação de agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, segundo disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, segundo disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Ano: 2024
Prova: Instituto Verbena - IFSE - Professor - Área: Direito - 2024

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito


A

à liberdade de locomoção e residência em qualquer Estado signatário do acordo, por nascimento ou por escolha.


B

de procurar e de gozar asilo em outros países, quando vítima de perseguição, ainda que motivados por crimes de direito comum.


C

à instrução, que será gratuita e obrigatória nos graus elementares, e gratuita e meritória nos graus técnicopro-fissionais e superiores.


D

de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.


C

Certo


E

Errado

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.


CF. art. 1.º. Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Com base neste instrumento de proteção aos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.


A

Toda pessoa tem direito à educação e esta deve ser obrigatória e gratuita, do ensino fundamental ao superior, para garantir a dignidade de crianças, adolescentes e jovens.


B

A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar-se e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião, podendo o consentimento ser manifestado por genitores ou representantes legais dos menores de idade, em substituição às suas próprias vontades.


C

Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.


D

O Estado tem a obrigação de complementar a remuneração do trabalhador para que seja equitativa e satisfatória, permitindo-lhe uma existência conforme com a dignidade humana.

Durante uma ronda, um Guarda Municipal observa uma situação de discriminação racial. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual é a ação mais apropriada a ser tomada pelo guarda?


A

Ignorar a situação, pois trata-se de uma questão pessoal entre os envolvidos.


B

Detenção imediata dos envolvidos por perturbação da ordem.


C

Solicitar que testemunhas façam um relato formal da situação para possíveis sanções legais.


D

Registrar a ocorrência e informar as autoridades competentes sobre o ato discriminatório.


E

Aconselhar as partes a resolverem suas diferenças pacificamente.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217III) em 10 de dezembro de 1948. Assinale a afirmativa correta.


A

Um dos propósitos e princípios orientadores e fundamentais no preâmbulo da presente Declaração é a consideração de que, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;


B

O artigo 3º estabelece que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, devendo cada um, cuidar de sua segurança pessoal;


C

Segundo o artigo 9º, ninguém poderá ser arbitrariamente preso ou detido, todavia, poderá ser exilado desde que se cumpra determinação legal.


D

Nos temos do artigo 13, todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, desde que, haja autorização do respectivo consulado.

O Artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem o direito de circular livremente e escolher sua residência dentro de um Estado, assegurando a liberdade de movimento além das fronteiras de seu próprio país. Além disso, o artigo garante que toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de retornar a ele, protegendo o direito de emigração e imigração.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:


A

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, garantia da instrução superior baseada em critérios socioeconômicos, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.


B

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.


C

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança individual, à realização pelo esforço internacional, pela cooperação nacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.


D

O casamento não será válido com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:


A

Após a Revolução Francesa, foi proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, enfatizando exclusivamente os principais lemas: liberdade, igualdade e fraternidade.


B

Após reflexos da Segunda Guerra Mundial, foi proclamada na Inglaterra, em 10 de dezembro de 1948, como uma Resolução a ser alcançada por todos os países no mundo.


C

Após o contexto histórico das duas grandes Guerras Mundiais, foi proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma a ser alcançada por todos os povos e nações.


D

Após as consequências da Primeira Guerra Mundial, foi proclamada na Alemanha, em 10 de dezembro de 1948, como uma normativa a ser alcançada por todas as nações.


E

Após o contexto histórico das duas grandes Guerras Mundiais, foi proclamada na Inglaterra, em 10 de dezembro de 1948, como uma norma a ser alcançada por todos os países.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo e tem como objetivo


A

estabelecer leis nacionais para regular a conduta dos cidadãos.


B

garantir que todos os governos do mundo sigam as mesmas regras.


C

promover apenas os direitos dos cidadãos de países desenvolvidos.


D

limitar a liberdade de expressão em nome da segurança nacional.


E

proteger os direitos e liberdades fundamentais de todos os indivíduos, independentemente de sua origem, nacionalidade ou religião.

   
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