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Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, tem como objetivo o estabelecimento dos direitos básicos de todos os seres humanos, sem nenhuma distinção. Os 30 (trinta) artigos que a compõem versam sobre as garantias e as liberdades fundamentais dos seres humanos, assegurando direitos individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais. Nesse sentido, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
A
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo por sentença condenatória transitada em julgado.
B
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
C
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
D
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
E
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.
O direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
C
Certo
E
Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948; um dos artigos da declaração indica que
A
políticas sociais e econômicas devem ter por objetivo a redução do risco de doenças.
B
todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
C
ações e serviços devem estar voltados para promoção, proteção e recuperação da população de baixa renda.
D
a destinação privilegiada de recursos públicos deve ter foco nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
E
deve-se participar da vida política, na forma da lei.
Considere o texto a seguir: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é tida “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade” a tenham sempre em mente. Nesse sentido, deverão se esforçar, “por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.
Com fundamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as VERDADEIRAS e (F) as FALSAS.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito não contempla a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas esporádicas.
( ) A instrução será orientada visando ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
( ) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
V - F - V - F
B
F - F - V - V
C
F - F - V - F
D
V - V - V - F
Proclamada no contexto do pós-guerra mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) possui caráter universal. Nesse sentido, conforme estabelece o referido documento, é INCORRETO afirmar que:
A
Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
B
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
C
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
D
Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração. Porém, são admitidas violações de direitos humanos advindas dos costumes dos povos.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as assertivas.
- Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
- Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
- Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
- Todo ser humano tem direito à cidadania do país que desejar.
- Serão mantidos em escravidão ou servidão os sujeitos decorrentes do tráfico de escravos não proibidos em lei.
Estão CORRETOS:
A
Apenas 1,2,3 e 4.
B
Apenas 2 e 5.
C
Apenas 1,2 e 3.
D
Apenas 3,4 e 5.
E
Todos os 5.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Tais direitos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles. A Declaração Universal dos Direitos Humanos obriga os governos a fazerem alguns empreendimentos e os impedem de fazer outros. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer algo que viole os direitos de outra pessoa. Qual dos seguintes direitos NÃO é protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A
Direito à felicidade.
B
Direito à igualdade perante a Lei.
C
Direito à vida, liberdade e segurança pessoal.
D
Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.
"Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito 'menor. Não há hierarquia de direitos humanos" (UNICEF).
A descrição apresentada se refere a um dos princípios dos Direitos Humanos, que é o chamado princípio da:
A
Universalidade.
B
Hierarquia.
C
Igualdade e não discriminação.
D
Indivisibilidade.
E
Interdependência.
Assinale a alternativa correta sobre a Declaração dos Direitos Humanos.
A
O documento foi aprovado no ano de 1938 por 48 países, dos 60 que eram membros da ONU na época.
B
Atualmente, a ONU possui 153 países-membros e todos são signatários deste compromisso internacional de garantia de direitos humanos.
C
Declaração Universal dos Direitos Humanos diz respeito aos direitos mais básicos que garantem vida digna a todos, distribuída em 20 artigos.
D
A Declaração tem o objetivo de mudar a forma como interpretamos bioética no século XXI, considerando os impactos do progresso científico e tecnológico em toda a humanidade.
E
Os direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos têm características exclusivas da universalidade.
País onde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas:
A
França.
B
Estados Unidos.
C
Bélgica.
D
Alemanha.
E
Inglaterra.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, é importante considerar que, no exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de:
A
impedir qualquer forma de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas
B
assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática
C
garantir que a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar, na sua escolha profissional ou na sua correspondência pessoal seja mínima por parte do Estado e da sociedade em geral
D
receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais, até que a sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei em julgamento público
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apenas as pessoas que nascem em países com regime democrático e presidencialista são consideradas livres e iguais em dignidade e em direitos.
C
Certo
E
Errado
Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.
A
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
B
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
C
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
D
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
E
Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, salvo do direito de mudar de nacionalidade.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos (UNESCO, 1998) “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Dessa mesma forma, os seres humanos:
I. São dotados de razão.
II. São dotados de consciência.
III. Devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II, III.
No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser humano está sujeito apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2023
Acerca do inciso 1, Art. 14º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA:
A
Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
B
Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
C
Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
D
Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Leia as assertivas acerca dos direitos humanos e marque a alternativa correta.
I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.
II- A DUDH reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais.
III- O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduzem a atos de barbárie, tirania, opressão e miséria.
A
As assertivas I, lI e IlI são verdadeiras.
B
As assertivas I, lI e IlI são falsas.
C
A assertiva I é falsa; e as assertivas lI e IlI são verdadeiras.
D
A assertiva IlI é falsa; e as assertivas I e lI são verdadeiras.
E
A assertiva lI é falsa; e as assertivas I e IlI são verdadeiras.
Considere as afirmativas relacionadas aos direitos humanos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A realização de um direito não depende, no todo ou em parte, da realização de outros.
(__)Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a efetivação do Estado de Direito.
(__)Direitos humanos são exclusivos e não se afetam mutuamente em sua aplicação e garantia.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − F − F.
B
V − F − F.
C
V − V − V.
D
F − V − F.
E
F − V − V.
Maria, ativista dos direitos humanos no âmbito do Município Beta, realizou alentado estudo a respeito da natureza dos direitos reconhecidos pela Declaração dos Direitos Humanos, de modo a melhor subsidiar a sua atuação junto aos poderes constituídos.
Ao final de suas reflexões, Maria concluiu corretamente que os direitos reconhecidos pela referida Declaração
A
são primordialmente direitos de defesa, obstando o avanço do Poder Público sobre a esfera jurídica individual, embora também sejam reconhecidos direitos prestacionais.
B
são primordialmente direitos prestacionais, assegurando uma vida digna para o ser humano, embora também sejam reconhecidos direitos de defesa.
C
são apenas direitos prestacionais, assegurando uma vida digna para ser humano, requisito para o pleno desenvolvimento da sua personalidade.
D
são apenas direitos defesa, obstando o avanço do Poder Público sobre a esfera jurídica individual.
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinale a opção correta.
A
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais surgiram no ambiente de proteção regional interamericano de direitos humanos e decorrem do Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos; em razão disso, seu sistema de monitoramento é da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
B
O dever ou a obrigação dos Estados-partes na realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
C
O Comitê de Direitos Humanos da ONU foi criado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
D
Segundo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o risco à saúde pública não pode justificar a limitação à liberdade de expressão.
E
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são tratados de direitos humanos com status de emenda constitucional e fazem parte do bloco de constitucionalidade, por serem considerados normas constitucionais.
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