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Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as seguintes capacidades, reconhecidas em instrumentos internacionais de que a República Federativa do Brasil é partícipe, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à
A
I | II | III |
soberania | liberdade de pensamento, consciência e religião | educação |
B
I | II | III |
autodeterminação dos povos | liberdade de pensamento, consciência e religião | igualdade |
C
I | II | III |
participação política | liberdade de opinião e expressão | cidadania |
D
I | II | III |
autodeterminação dos povos | liberdade de opinião e expressão | educação |
E
I | II | III |
participação política | educação | igualdade |
O direito à comunicação, além de estar prescrito entre os direitos fundamentais de terceira geração, revelando o seu papel preponderante na perspectiva social, democrática e cidadã, está também expresso no artigo 19
A
do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
B
da Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos.
C
da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.
D
da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E
da Declaração e Programa de Ação de Viena.
Quanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que
A
proclama que nenhum ser humano deve ser submetido a tratamento ou castigo cruel, admitindo-se a tortura apenas excepcionalmente.
B
reconhece que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, mas esse direito não compreende o direito de manifestar essa religião pelo ensino, prática ou culto em público.
C
todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica e podem ser compelidos a integrar, apenas, associações com fins pacíficos.
D
todo ser humano tem direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas isto não compreende, também, o direito a igual remuneração por igual trabalho.
E
ela determina deveres aos governos no sentido de agir de certa forma ou de se abster de determinados atos, no intuito de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.
Das opções de alternativas abaixo marque a que descreve o papel dos direitos humanos na sociedade:
A
Os direitos humanos são normas que garantem privilégios especiais para certos grupos de pessoas, a fim de promover a igualdade social.
B
Os direitos humanos são um conjunto de regras que impõem limites às ações dos indivíduos, visando proteger a dignidade de todos os seres humanos.
C
Os direitos humanos são uma ideia abstrata sem aplicação prática na vida cotidiana das pessoas.
D
Os direitos humanos estabelecem direitos individuais básicos que todos os seres humanos possuem, independentemente de sua origem, raça, religião ou gênero.
No que concerne a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Declaração foi criada após a Primeira Guerra Mundial, em um contexto de reconstrução e pacificação mundial, e teve como objetivo estabelecer as bases para a cooperação mundial.
B
A Declaração foi criada durante a Guerra Fria, em um contexto de tensão entre os blocos capitalistas e socialistas, o que levou os países ocidentais a promoverem a ideia de direitos humanos como forma de se contrapor ao comunismo.
C
A Declaração foi criada no final do século XIX, em um contexto de grandes mudanças sociais e políticas, e teve como objetivo estabelecer as bases para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
D
A Declaração foi criada após a Segunda Guerra Mundial, em um contexto de necessidade de se estabelecer padrões mínimos para a proteção dos direitos humanos em todo o mundo, a fim de prevenir novas violações desses direitos no futuro.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, que está baseada no mérito.
C
Certo
E
Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, é um documento considerado como um marco na história dos direitos humanos. Sobre a DUDH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
( ) Seu surgimento está diretamente relacionado aos acontecimentos da Revolução Industrial, momento em que os direitos sociais surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária, no período de 1935 a 1940.
( ) Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países; porém, esse direito só poderá ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes comuns.
( ) O direito à educação será gratuito nos graus elementares e fundamentais. Quanto ao grau elementar, o documento prescreve, ainda, que este será obrigatório.
( ) Todo ser humano tem direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
A sequência está correta em
A
F, F, F, V, F.
B
F, V, V, F, F.
C
V, F, F, V, V.
D
V, V, V, V, V.
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é restrito aos maiores de 21 anos de idade o reconhecimento da sua personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto quando o infrator for pego em flagrante delito.
II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita somente nos graus elementares e fundamentais, com acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional e à instrução superior com base no mérito.
C
Certo
E
Errado
A Declaração Universal dos Diretos Humanos não foi aprovada sob a forma regular de tratado ou convenção, mas sob a forma de
A
introdução.
B
resolução.
C
manifestação.
D
declaração.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Aprovada em 1930, a Declaração Universal dos Direitos Humanos contém dentro do seu texto, normas de fiscalização de implementação.
( ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada em um contexto relacionado com eventos que se passaram durante as Guerras napoleônicas.
( ) A DUDH declara que todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
A sequência está correta em
A
F, F, V.
B
V, V, V.
C
V, F, V.
D
F, V, F.
Inês, estudiosa dos direitos afetos a todas as pessoas humanas, realizou alentada pesquisa a respeito da forma como cada Estado de Direito pode criminalizar e penalizar certas condutas.
Ao final de suas pesquisas, concluiu corretamente que, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
A
cada Estado de Direito somente pode criminalizar condutas que configurem crimes no âmbito do Direito Internacional.
B
é vedado que uma pessoa seja acusada de crime que, no momento da ação ou omissão, não era considerado como tal pela lei.
C
a lei que aumente a pena cominada a algum crime somente pode ser aplicada à conduta praticada em momento anterior à sua vigência em casos graves.
D
deve ser assegurada a toda pessoa o direito de provar a sua inocência, de modo a afastar a presunção de culpabilidade decorrente do ajuizamento da ação penal.
Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?
A
Constituição Cidadã de 1967.
B
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
C
Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial.
D
Constituição dos Estados Unidos da América.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Orientador Social - 2023
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais, a DUDH foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, relacione a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1
(1) Art. 4º.
(2) Art. 6º.
(3) Inciso 1, Art. 11.
(4) Art. 10º.
Coluna 2
(__) Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
(__) Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
(__) Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
(__) Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
2, 1, 3, 4.
B
3, 1, 2, 4.
C
2, 4, 3, 1.
D
4, 3, 1, 2.
Os direitos humanos são universais e inalienáveis, o que significa que são aplicáveis a todas as pessoas, em todos os lugares, e não podem ser retirados ou negados.
C
Certo
E
Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:
A
defender os indivíduos que cometem crimes e estão margem da sociedade por isso são merecedores dos direitos humanos.
B
defender o direito de todos os indivíduos e impedir a justiças, fazer perseguições e garantir um valor a quem se encontra encarcerado, garantindo a igualdade de oportunidade.
C
proteger os criminosos, impedindo que a justiça os puna de maneira mais severa.
D
garantir a igualdade de direitos entre todos os indivíduos e impedir injustiças, perseguições e garantir o valor e a dignidade da vida humana.
Podemos observar no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que a educação não está circunscrita apenas como um direito, mas também como um meio para se promover o que consta no documento supracitado. Portanto, Direitos Humanos e Educação estão em uma relação inseparável. Isto posto, considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
Toda a pessoa tem direito à liberdade de manifestar a religião, desde que seja em público, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal alcançar todos os povos e nações do Ocidente.
C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada em Paris no dia 10 de novembro de 1958.
D
Toda a pessoa tem o direito de participar do progresso científico da comunidade, desde que faça parte de alguma instituição científica.
E
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Configuram-se como os direitos estabelecidos no artigo 3° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que todo indivíduo tem direito à:
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
A
Vida e saúde.
B
Segurança pessoal e privacidade.
C
Liberdade e saúde.
D
Privacidade e vida.
E
Segurança pessoal e liberdade.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Ágata
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Trata-se de um documento que estabelece normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Sobre esse documento, é correto afirmar que:
A
O primeiro e mais importante artigo da Declaração diz que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”.
B
No governo brasileiro anterior ao atual, o Brasil deixou de ser um dos signatários da Declaração.
C
Trata-se de um documento que tem força de lei oficial nos países membros da ONU e signatários da Declaração.
D
Um dos artigos da Declaração prevê que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”.
E
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, havendo distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social.
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