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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Trata-se de um documento que estabelece normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. Sobre esse documento, é correto afirmar que:
O primeiro e mais importante artigo da Declaração diz que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”.
No governo brasileiro anterior ao atual, o Brasil deixou de ser um dos signatários da Declaração.
Trata-se de um documento que tem força de lei oficial nos países membros da ONU e signatários da Declaração.
Um dos artigos da Declaração prevê que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”.
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nessa Declaração, havendo distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social.