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Considere as seguintes capacidades, reconhecidas em instrumentos internacionais de que a República Federativa do Brasil é partícipe, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à
I | II | III |
soberania | liberdade de pensamento, consciência e religião | educação |
I | II | III |
autodeterminação dos povos | liberdade de pensamento, consciência e religião | igualdade |
I | II | III |
participação política | liberdade de opinião e expressão | cidadania |
I | II | III |
autodeterminação dos povos | liberdade de opinião e expressão | educação |
I | II | III |
participação política | educação | igualdade |