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Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo e tem como objetivo
A
estabelecer leis nacionais para regular a conduta dos cidadãos.
B
garantir que todos os governos do mundo sigam as mesmas regras.
C
promover apenas os direitos dos cidadãos de países desenvolvidos.
D
limitar a liberdade de expressão em nome da segurança nacional.
E
proteger os direitos e liberdades fundamentais de todos os indivíduos, independentemente de sua origem, nacionalidade ou religião.
Acerca ao que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto afirmar, exceto:
A
Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
B
Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
C
Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
D
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
E
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei, segundo disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, segundo disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
As metas e missões da Organização das Nações Unidas (ONU) estão expressas em um documento, de 1948, que apresenta os pilares de uma sociedade em busca da paz, do desenvolvimento social e do combate às desigualdades. Esse documento vem sendo usado como base de textos constitucionais de muitos países, inclusive do Brasil. O documento em questão é conhecido como
A
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
B
Declaração Mundial da ONU.
C
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
Declaração do Desenvolvimento Social.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece uma série de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Qual das alternativas abaixo corretamente identifica um direito estabelecido pela Declaração que deve ser respeitado no âmbito de oficinas de esportes?
A
O Direito ao trabalho, que permite que apenas os participantes economicamente ativos possam se inscrever em oficinas esportivas públicas, excluindo estudantes e aposentados.
B
O Direito à segurança pública, que permite ao facilitador restringir a participação de adolescentes em oficinas esportivas, visando garantir a segurança dos adultos participantes.
C
O Direito à liberdade de associação, que garante que os participantes possam se organizar em grupos ou associações esportivas, independentemente de sua posição social ou econômica.
D
O Direito à propriedade, que assegura que somente os proprietários de imóveis na área onde a oficina de esportes é realizada possam participar das atividades.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, é um documento que reconhece a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, religião, opinião ou qualquer outra condição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
II. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
III. Todo ser humano tem direito à educação, à saúde e ao trabalho.
IV. Todo ser humano tem direito à propriedade, à privacidade e à expressão.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III.
B
I – II – IV.
C
I – III – IV.
D
II – III – IV.
E
I – II – III – IV.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em:
A
10 de dezembro 1948
B
10 de dezembro 1938
C
10 de dezembro 1947
D
10 de dezembro 1960
E
10 de dezembro 1942
Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma injusta e privativa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele;
B
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido negadas todas as garantias necessárias à sua defesa;
C
Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos;
D
Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e desfavoráveis de trabalho e à desproteção contra o desemprego;
E
Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência incompatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
Sobre a Declaração Universal de Direito Humanos, é INCORRETO, enquanto psicólogo, afirmar que
A
propõe a descoberta da universalidade da diferença e das diversas formas de sentir e existir no mundo.
B
é uma carta de recomendações e, necessariamente, com toda a certeza dada pelo direito, com força legal.
C
visa à luta pela justiça e pela democracia e, assim, à desnaturalização do conceito de direitos e de humano.
D
concebe um processo conflituoso e desigual, o qual precisa ser continuamente conquistado e reassegurado.
E
é essencial aos direitos humanos e, conforme a lemos, pode propiciar a ignorância e a passividade subjetiva.
São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:
A
direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar; de procurar e de gozar asilo em outros países; direito a uma nacionalidade.
B
direito à não locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar; de procurar e de gozar asilo em outros países; direito a uma nacionalidade.
C
direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar; de procurar e de gozar asilo em outros países; direito a duas nacionalidades.
D
direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado; direito de não deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar; de procurar e de gozar asilo em outros países; direito a uma nacionalidade.
E
direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado; direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar; de procurar e de não gozar asilo em outros países; direito a uma nacionalidade.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
C
Certo
E
Errado
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
C
Certo
E
Errado
Os direitos humanos foram construídos e consolidados ao longo da história, por meio de lutas e conquistas marcadas por eventos históricos significativos. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, consolidou os direitos básicos universais aplicáveis a todos os seres humanos, independentemente de sua origem.
B
A universalidade dos direitos humanos permite que algumas culturas ou religiões possam renunciar a certos direitos de forma legítima, desde que respeitem suas tradições locais.
C
Os direitos humanos são inalienáveis, mas podem ser renunciados em situações de emergência ou crise.
D
A Revolução Francesa não teve impacto direto na consolidação dos direitos humanos, sendo mais focada em reformas econômicas.
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, julgue as assertivas abaixo:
I - Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada nas condições sociais, e não no mérito.
II - A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
III - Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
IV - Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, ficando essa escolha a cargo do ente estatal.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):
A
l e ll.
B
ll e Ill.
C
Il e lV.
D
l e lll.
E
Todas estão corretas.
Determinado ativista dos direitos humanos afirmou, em um evento, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos era totalmente infensa à tortura. Um debatedor, no entanto, insurgiuse contra essa assertiva sob o argumento de que a Declaração reconhecia que o indivíduo estava inserido no agregado social, logo, o interesse individual nem sempre sobrepujava o coletivo, o que permitia a prática da tortura em situações específicas.
À luz dos termos da referida Declaração, é correto afirmar que
A
o indivíduo não pode subsistir sem o social, logo, o debatedor está certo.
B
a tortura será admitida, ou não, conforme a natureza do crime a ser apurado.
C
a tortura do ser humano nega sua própria condição humana, logo, o ativista está certo;
D
a tortura não pode ser admitida quando inexistir indícios de autoria e prova da materialidade.
E
a Declaração não é um tratado, mas mera exortação moral, logo, suas disposições são conselhos aos Estados partes, e, entre elas, não está a proscrição da tortura.
Analise as informações a seguir:
I. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
II. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nenhum ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 — nos ensina, dentre outras coisas, que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à Proteção contra o desemprego. Sobre o tema, balizado pelo contido especificamente na DUDH, assinale a alternativa correta.
A
Todo ser humano, ressalvada a distinção por sexo biológico, tem direito à igual remuneração por igual trabalho.
B
A vontade do governo será a base da autoridade do povo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, mas nunca a sua obrigatoriedade.
C
Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses, sem que isso lhe gere obrigações ou custos de qualquer natureza.
D
Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 no âmbito da Organização das Nações Unidas e prevê que as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio
A
têm direito a cuidados e assistência especiais, exceto para aquelas advindas de adoção simples.
B
obterão a proteção estatal quando o poder familiar não decorrer do nascimento com vida.
C
gozarão da mesma proteção social.
D
deverão gozar de um patamar mínimo de direitos, de acordo com o contexto nacional.
E
adquirirão a nacionalidade de suas genitoras, quando não atenderem ao regramento nacional para aquisição de nacionalidade.
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos XIX - reaplicação. - 2024
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos.
Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.
A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem observância obrigatória pelos Estados signatários, determinando nos seus dispositivos as sanções aplicáveis no caso de seu descumprimento.
B
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta ideais e princípios que norteiam os instrumentos internacionais subsequentes, além de inspirar Constituições e normas infraconstitucionais de diversos Estados-partes.
C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um tratado já que estas normativas são atos firmados por diversos Estados, que adotam os direitos humanos como norteadores de sua política interna.
D
A Declaração, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Interamericana dos Direitos Humanos.
E
A Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, além da Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais revogaram as normas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
A
Estabelecer direitos exclusivamente para cidadãos de países desenvolvidos
B
Garantir a proteção dos direitos humanos apenas em situações de guerra
C
Reconhecer e proclamar os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas
D
Limitar os direitos humanos à esfera nacional de cada Estado
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