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Questões de Concurso sobre Evolução histórica dos direitos humanos
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Leia o trecho a seguir.
“Os direitos humanos de ____________ geração resultam, principalmente, da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e tinham como valor a liberdade.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
A
primeira
B
segunda
C
terceira
D
quarta
E
quinta
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
A
os Direitos Humanos não devem ser um código fechado que impõe normas de cima para baixo, mas um campo aberto e vivo, construído a partir das lutas concretas de quem resiste à opressão.
B
a proteção dos Direitos Humanos requer um esforço real de multiplicação dos tratados internacionais e de reforçamento das agências multilaterais organizadas em sistemas global e regionais de proteção.
C
os Direitos Humanos demandam um retorno à ideia fundante de indivíduo autônomo e racional da qual emergiram, sem o que sucumbirão ao relativismo antropológico que opera como discurso legitimador de formas ancestrais de dominação.
D
a dissolução das fronteiras entre as diferentes gerações de Direitos Humanos, a partir da ideia de indivisibilidade, tem promovido um inflacionamento indiferenciado de direitos e dificultado sua positivação, exigibilidade e proteção internacional.
E
a teoria geral dos Direitos Humanos, historicamente preocupada com a mera proclamação dos direitos, demanda dos juristas a construção de instrumentos jurídico-processuais inovadores que promovam sua efetivação desde a valorização do direito internacional.
As revoluções liberais inglesa, americana e francesa, e suas respectivas declarações de direitos constituem importantes marcos históricos de afirmação dos direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
Em sua evolução histórica, os direitos humanos passaram por distintas fases de sedimentação do seu conteúdo e do correlato reconhecimento da necessidade de serem observados nos diversos quadrantes do mundo.
Em relação a esse processo de evolução, é correto afirmar que
A
ocorreu a transição do universalismo para o relativismo cultural.
B
a proteção dos direitos de defesa apresentou uma antecedência lógica em relação aos direitos prestacionais.
C
após o surgimento dos mecanismos regionais de proteção aos direitos humanos, desenvolveu-se o direito humanitário.
D
apesar de a Liga das Nações ter restringido os direitos humanos, eles se desenvolveram no plano consuetudinário após a primeira guerra mundial.
E
com o segundo pós-guerra, ocorreu a imediata retração no processo expansivo dos direitos humanos, o que foi retomado na década de sessenta do século XX.
É uma grave violação dos Direitos Humanos, associada a diversas formas de exploração, que pode ocorrer tanto no território nacional quanto de forma transnacional, afetando diretamente a liberdade e a dignidade das vítimas. Qual crime é esse?
A
Tráfico de drogas.
B
Corrupção.
C
Roubo.
D
Lavagem de dinheiro.
E
Tráfico de pessoas.
Georg Jellinek, ao se referir à origem da "ideia de consagrar legislativamente os direitos gerais do homem" nas colônias angloamericanas, observou que:
O "brownismo" foi perseguido na Inglaterra e refugiou-se na Holanda, onde, sob a influência de John Robinson, transforma-se em "congregacionalismo". Os princípios do "congregacionalismo" consistem, então, na separação da Igreja e do Estado e, em seguida, no direito de cada comunidade de administrar, de maneira autônoma e independente, as questões espirituais com o livre e comum consentimento do povo, sob a autoridade direta de Jesus Cristo.
JELLINEK, Georg. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Contribuição para a História do Direito Constitucional moderno. Trad. de Emerson Garcia. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 75.
Sobre a correlação da apregoada separação entre a Igreja e o Estado, na perspectiva da consagração dos direitos dos seres humanos, assinale a afirmativa correta.
A
Foi um obstáculo ao seu reconhecimento, pois os direitos humanos, ainda que umbilicalmente ligados ao plano espiritual, não prescindem da força, a serviço do Estado, para a sua implementação.
B
Ajusta-se às bases de desenvolvimento do contrato social, segundo o qual a alienação dos direitos do indivíduo à comunidade não abrange a liberdade de consciência, que configura um direito natural do homem.
C
Indica que o surgimento do Estado decorre do contrato social, estruturado para assegurar a segurança do indivíduo e a posteridade pública, não para consagrar o direito inalienável e inato da liberdade de consciência.
D
Configura um individualismo absoluto em matéria religiosa, que redunda em uma liberdade de consciência não concedida e impassível de ser restringida, o que faz que a doutrina "independencialista" se estenda ao domínio político.
E
Legitima uma análise historicista dos direitos humanos, que decorrem de um processo de construção contínua, em que os limites da esfera individual são delineados pelo Estado, não pelo direito natural ou por outras teorias de atribuição inata.
No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
A
Os Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e o de Ruanda são os antecedentes do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Londres em 1998.
B
Com competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, o Tribunal de Nuremberg foi regulamentado pelo Acordo de Roma.
C
O Tribunal de Nuremberg foi o ponto de partida da justicialização dos Direitos Humanos, inovando ao afirmar a responsabilidade internacional penal do indivíduo.
D
O Tribunal Penal Internacional aplica o costume internacional para a condenação criminal de indivíduos pela prática de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
E
O exercício da jurisdição internacional pode ser acionado mediante denúncia de um Estado-parte ou de uma ou várias vítimas.
Ano:
2024
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Camaragibe - Guarda Municipal - 2024
A afirmação histórica dos direitos humanos é marcada por uma longa trajetória de lutas, movimentos sociais e conquistas ao longo da história da humanidade. Desde os primórdios das civilizações, grupos e indivíduos têm buscado reivindicar e garantir direitos básicos e fundamentais, como liberdade, igualdade, justiça e dignidade. Essa jornada histórica inclui marcos como a Magna Carta, a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
C
Certo
E
Errado
A Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948 teve sua inspiração primária nos documentos legais britânicos do século XIX, desconsiderando influências anteriores como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
C
Certo
E
Errado
A afirmação histórica dos Direitos Humanos é resultado de uma série de eventos que marcaram a luta por liberdade, igualdade, justiça e dignidade ao longo da história. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa um marco histórico na evolução da proteção aos Direitos Humanos:
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Aprovada pela Assembleia Geral da ONU em um contexto pós Segunda Guerra Mundial, estabelece um conjunto universal de direitos e liberdades fundamentais para todos os seres humanos.
B
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): Documento que resultou diretamente da Revolução Francesa, define direitos "naturais e imprescritíveis" como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A Declaração reconhece também a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça. Por fim, ela reforça o princípio da separação entre os poderes.
C
Inquisição (Idade Média): Tribunal Eclesiástico que buscava combater heresias e preservar a ortodoxia católica. O julgamento de heresias ocorria por meio de denúncias e interrogatórios acompanhados de torturas físicas e psicológicas. As punições eram aplicadas pelo Estado de acordo com a gravidade da heresia e do arrependimento do réu.
D
Declaração de Direitos (Bill of Rights): Documento criado no contexto do final da Revolução Gloriosa (1688 − 1689), que culminou com a queda do rei Jaime II na Inglaterra, estabelecendo limites ao poder real e garantindo direitos fundamentais, como a proibição de punições cruéis.
Em 1789 aconteceu a mais importante das revoluções liberais, que marcou o início da Idade Contemporânea sendo tida como um grande progresso em relação aos Direitos Humanos, isso porque o evento resultou na aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.O documento proclamava que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. O fato histórico que impulsionou a primeira declaração sobre direitos humanos e contribuiu significativamente para os ideais de Direitos Humanos, ancorados no lema: igualdade, liberdade e fraternidade, trata-se da Revolução
A
Cubana.
B
Soviética.
C
Francesa.
D
Socialista brasileira.
Os direitos humanos foram construídos e consolidados ao longo da história, por meio de lutas e conquistas marcadas por eventos históricos significativos. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, consolidou os direitos básicos universais aplicáveis a todos os seres humanos, independentemente de sua origem.
B
A universalidade dos direitos humanos permite que algumas culturas ou religiões possam renunciar a certos direitos de forma legítima, desde que respeitem suas tradições locais.
C
Os direitos humanos são inalienáveis, mas podem ser renunciados em situações de emergência ou crise.
D
A Revolução Francesa não teve impacto direto na consolidação dos direitos humanos, sendo mais focada em reformas econômicas.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento fundamental que surgiu durante a Revolução Francesa, em 1789. Sobre esse documento, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:
(__) A declaração foi redigida pela Assembleia Nacional Constituinte da França e proclamada em 26 de agosto de 1789.
(__) Seu objetivo era estabelecer os direitos alienáveis e não universais dos indivíduos, independentemente de sua origem, status social ou política.
(__) Segundo a Declaração, os direitos fundamentais incluem o de liberdade de expressão, o de religião, exceto o de liberdade de opinião e associação.
(__) Segundo a Declaração, todos são considerados inocentes até que se prove sua culpa perante a lei.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
V - F - F - V;
B
V - V - V - F;
C
F - F - V - V;
D
V - F - F - F;
E
V - V - V - V.
Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.
A
Os direitos humanos, em sua concepção atual, apresentaram-se já no século XVIII, com a Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia, de 1776, e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, na França em 1789.
B
Os direitos humanos surgiram na Idade Média, considerando a maneira como as pessoas com deficiência eram tratadas, priorizando a dignidade humana.
C
Existem declarações inglesas da Idade Média, em uma sociedade feudal, que tinham como interesse garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores do feudo.
D
Os direitos humanos de segunda geração surgiram após a Segunda Guerra Mundial.
Leia atentamente o texto a seguir.
De um lado, a evolução dos direitos humanos privilegiou sua indivisibilidade, interdependência e complementaridade e induziu à criação de novos direitos híbridos, decorrentes da distinção absoluta entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. Além disso, novos direitos humanos vem sendo reconhecidos, em atenção à preocupação com a qualidade de vida do Planeta, ao desenvolvimento sustentado e integrado da espécie humana e à preservação da Natureza. De outro lado, a teoria dos interesses transindividuais, como superação da doutrina individualista do processo, propiciou nova categorização de direitos e interesses e sua justiciabilidade, antes inimaginável.
(WEISS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.)
Considerando a importância dos direitos humanos e a sua relação com os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tratados e Convenções Internacionais que a República Federativa do Brasil seja parte, aprovados por 3/5 do Senado Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais.
B
O direito de propriedade de imóveis urbanos e rurais são igualmente influídos pelo princípio da dignidade da pessoa humana, pois em caso de descumprimento da sua função social, o Poder Público poderá desapropriá-los para fins de reforma agrária.
C
A tutela dos direitos trabalhistas inclui, no texto constitucional, o direito ao meio ambiente de trabalho digno, mediante a salubridade das instalações, a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e o fornecimento gratuito de EPI.
D
Mesmo a ordem econômica tendo por princípio a propriedade privada, a liberdade de concorrência e a livre iniciativa, não descuidou o legislador constituinte de orientá-la para a valorização do trabalho humano e para a justiça social.
A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado.
C
Certo
E
Errado
Os Direitos Humanos surgiram exclusivamente como resultado direto da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Antes disso, não havia reconhecimento ou garantia de direitos civis e liberdades individuais em nenhum país do mundo.
C
Certo
E
Errado
O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro sistema internacional de tutela desses direitos. Em certo aspecto, isso leva ao conhecimento dos precedentes históricos que permitiram a deflagração da internacionalização e universalização dos direitos humanos. Tal fato importou na criação de uma sistemática normativa internacional de proteção dos aludidos direitos. Assim, os precedentes históricos sinalizam a evolução dos direitos humanos.
Com relação aos precedentes históricos, é correto afirmar que:
A
o Direito Humanitário se caracteriza por ser o direito que se aplica na hipótese de guerra, fixando verdadeiros limites ao atuar do Estado, no intuito de assegurar o respeito aos direitos fundamentais, visando tanto militares fora de combate, como civis;
B
a Convenção da Liga das Nações, anterior à Primeira Guerra Mundial, continha previsões genéricas sobre direitos humanos, não se importando com minorias e condições dignas de trabalho e não atingindo a concepção de soberania estatal absoluta;
C
a Organização Internacional do Trabalho, prévia à Primeira Guerra Mundial, buscava fazer com que os Estados-Partes estabelecessem acordos bilaterais, no intuito de assegurar padrões mínimos de proteção aos direitos à saúde, educação e ao meio ambiente;
D
uma análise dos precedentes históricos permite afirmar que a intenção era a salvaguarda dos arranjos e concessões recíprocos entre os Estados, ficando em segundo plano a estabilização de obrigações internacionais voltadas à tutela dos direitos humanos;
E
a história do século XX mostra que a proteção dos direitos humanos é tema que deve ficar afeto internamente a cada Estado, por ser este o maior interessado na tutela sadia dos seus cidadãos e possuir os melhores mecanismos para salvaguardar a saúde e a vida deles.
Os direitos humanos nem sempre existiram e nem foram consolidados todos ao mesmo tempo. Isso quer dizer que eles foram, aos poucos, sendo reconhecidos e consolidados em diversos momentos da história, e é possível que novos direitos possam nascer, ser identificados e consolidados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos, concentra-se nos princípios de proteção às pessoas. Em relação a esses princípios, assinale a afirmação verdadeira.
A
O princípio da inalienabilidade diz que os direitos são objetos e podem ser transferidos de uma pessoa para outra, ou seja, a dignidade da pessoa humana pode ser vendida.
B
O princípio da indivisibilidade estabelece que qualquer direito humano pode ser plenamente realizado independentemente dos demais.
C
O princípio da interdependência assegura que os direitos são autônomos, mas dependem uns dos outros para serem colocados na prática plenamente; são vinculados uns aos outros como um bloco de tijolos que se completam.
D
O princípio da universalidade apresenta os direitos humanos como não universais, ou seja, pertencem a um grupo restrito de seres humanos que vivem no planeta Terra.
A primeira afirmação histórica dos direitos humanos ocorreu concomitantemente à ascensão das ideias socialistas no século XIX.
C
Certo
E
Errado
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