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Questões de Concurso sobre Evolução histórica dos direitos humanos
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Acerca da aplicação da lei no Estado Democrático de Direito, diz-se comumente que o postulado do devido processo legal teve origem na(o)
A
Magna Carta do Rei João Sem-Terra, de 1215.
B
Código de Hamurabi, datado de 1772 a.C., aproximadamente.
C
Convenção de Filadélfia, de 1787.
D
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
E
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Historicamente, os direitos humanos fundamentais são classificados por gerações, cada uma das quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos.
C
Certo
E
Errado
A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado:
“A teoria _______________ fundamenta os direitos humanos na experiência e consciência moral de um determinado povo, ou seja, na convicção social acerca da necessidade da proteção de determinado valor”.
A
moralista
B
moderna
C
positivista
D
jusnaturalista
Embora contivesse a Lei de Talião, que instituía a vingança como forma de justiça, o Código de Hammurabi, primeiro conjunto de leis escritas do qual há registro histórico, trazia algumas noções elementares do que atualmente se considera direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
Originário da área da advocacia internacional pelos Direitos Universais do Homem, o termo vulnerabilidade designa, em sua origem, grupos ou indivíduos fragilizados, jurídica ou politicamente na promoção, proteção ou garantia de seus direitos de cidadania.
Assim é correto afirmar que
A
Um dos consensos sobre o conceito de vulnerabilidade social é que este apresenta um caráter multifacetado, abrangendo várias dimensões, a partir das quais é possível identificar situações de vulnerabilidade dos indivíduos, famílias ou comunidades.
B
A vulnerabilidade não engloba elementos ligados nem às características próprias dos indivíduos ou famílias e nem características sociodemográficas.
C
Há um consenso entre os estudiosos que lidam com o tema, ao afirmarem que existe um caráter essencial da vulnerabilidade: referir-se a um atributo relativo à capacidade de resposta financeira diante de situações de risco ou constrangimentos.
D
Que nessa definição, existe um único elemento relevante: a exposição a certos riscos.
E
Que a vulnerabilidade pode ser entendida como a capacidade de uma pessoa aproveitar-se das oportunidades disponíveis em distintos âmbitos socioeconômicos, para melhorar sua situação de bem-estar ou impedir sua deterioração.
Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito humano específico, com EXCEÇÃO de:
A
Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776, que disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais.
B
Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes e o direito de petição.
C
Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.
D
Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.
E
Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado.
No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,
A
em respeito à soberania, o Estado não pode ser responsabilizado, internacionalmente, a fazer ou deixar de fazer algo no âmbito interno e as condenações se limitam a obrigações de dar.
B
prevalece que a responsabilidade é subjetiva, ou seja prescinde de dolo ou culpa para que o Estado seja responsabilizado.
C
prevalece que, em matéria de Direitos Humanos, a responsabilidade é objetiva, devendo haver a violação de uma obrigação internacional, acompanhada do nexo de causalidade entre a mencionada violação e o dano sofrido.
D
o Estado não é responsabilizado se comprovar que investigou e puniu os seus agentes internos.
E
não há que se falar em responsabilização internacional, na medida em que não existe um órgão internacional de execução de sentenças condenatórias das cortes internacionais.
Embora o movimento abolicionista tenha exercido, desde o
final do século XVIII, forte pressão internacional pelo fim da
escravidão, essa prática de servidão continuou a existir até a
segunda metade do século XX em países como Arábia Saudita,
Iêmen, Catar e Mauritânia.
C
Certo
E
Errado
Na luta pelos direitos humanos, há avanços e retrocessos,
decorrendo disso a necessidade de o Estado e a sociedade civil
se engajarem para que se realizem ações e políticas públicas
que sejam efetivamente de Estado e não de governo.
C
Certo
E
Errado
O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil
refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além
de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é
válido somente para os direitos humanos consagrados
explicitamente na CF.
C
Certo
E
Errado
Uma consequência direta da Revolução Francesa foi a
equiparação de direitos entre homens e mulheres na França e
na Europa ocidental, processo que se concluiu na virada do
século XVIII.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Qual das seguintes cláusulas NÃO CONSTA da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 proclamada durante a Revolução Francesa:
A
A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
B
Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.
C
Todos os homens em idade adulta e no pleno gozo de sua sanidade mental têm direito de votar e ser votado.
D
A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.
E
Não respondida.
Os direitos de 1ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros direitos difusos.
C
Certo
E
Errado
São alguns dos documentos históricos reconhecidos internacionalmente e que restringem a atuação do Estado em relação aos direitos do homem: Magna Carta de 1215, Petition of Rights (1628), Declaração de Direitos do Estado da Virgínia (1776) e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).
C
Certo
E
Errado
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, lideradas por URSS e Estados Unidos, estabeleceram, em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertaram a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras, promover a paz e a democracia, e fortalecer os direitos humanos. A fim de que houvesse esse fortalecimento dos direitos humanos, foi elaborado documento em 1948, pela Organização das Nações Unidas, denominado:
A
Encíclica Rerum Novarum.
B
Magna Carta.
C
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
E
Declaração do Bom Povo da Virgínia.
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que
A
foi criada a Corte Internacional dos Direitos Humanos.
B
aconteceu a Independência dos Estados Unidos da América.
C
eclodiu a Revolução Francesa, trazendo os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
D
foi outorgada a Carta Magna na Inglaterra.
E
foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
No decorrer de sua história, as decisões da Corte Interamericana são de suma importância para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da responsabilidade internacional dos Estados pela observância dos direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso
A
Jailton Neri foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, visto que, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, ser responsável por atos praticados por militares.
B
Corumbiara tem como objeto a realidade do sistema penitenciário brasileiro e se referia inicialmente aos assassinatos de trinta e sete detentos.
C
Urso Branco configura-se como um evento de abuso cometido por policiais, com o apoio de proprietários rurais contra trabalhadores sem terra.
D
José Pereira foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a responsabilidade por atos praticados por particulares.
Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto.
Tal descrição se refere à
A
Lei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act).
B
Declaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).
C
Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
D
Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum).
E
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Na evolução histórica dos Direitos Humanos, o movimento social e político denominado “Revolução Francesa” (1789) ganhou dimensão universal e transformou-se em inspiração para toda a humanidade, tendo como lema
A
“Igualdade, Fraternidade e Justiça”.
B
“Justiça, Independência e Liberdade”.
C
“Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.
D
“Fraternidade, Justiça e Independência”.
E
“Independência, Liberdade e Fraternidade”.
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