Questões de Concurso sobre Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos

Pluralismo das culturas.

Individualismo capitalista.

Teoria dos direitos naturais.

Racionalidade pluralista.

Da autoridade, da hierarquia, do controle estatal, da ordem social e da disciplina coletiva.

Da solidariedade, da singularidade, da coletividade, da igualdade e da liberdade.

Do crescimento econômico, do desenvolvimento industrial, da inovação tecnológica, da produtividade e do consumo.

Da supremacia institucional, do poder central, da padronização cultural, da obediência normativa e da subordinação civil.

Da eficiência administrativa, do desempenho individual, da meritocracia social, da competitividade e da gestão técnica.

Certo

Errado

apenas o argumento I está certo;

apenas o argumento II está certo;

apenas o argumento III está certo;

os argumentos I, II e III estão certos;

os argumentos I, II e III estão errados.

A interdependência está relacionada à indivisibilidade dos direitos humanos e consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos contribuem para a realização da dignidade humana, interagindo para a satisfação das necessidades essenciais do indivíduo, o que exige a atenção integral a todos os direitos humanos, sem exclusão.

“Efeito Cliquet” ou princípio do não retorno da concretização, consiste na vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos.

A inalienabilidade pugna pela impossibilidade de se atribuir uma dimensão pecuniária aos direitos humanos para fins de venda.

A limitabilidade significa que, além dos direitos humanos serem essenciais e gozarem de superioridade normativa, são direitos absolutos.

as normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;

as resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens;

pelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;

as normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;

o surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela.

Certo

Errado

Naturais • sociais • Governo

Humanos • naturais • Governo

Naturais • sociais • Legislação

Sociais • naturais • Legislação

Humanos • naturais • Constituição

Há fundamental diferença entre a lógica universalista e a lógica relativista, tendo em vista que a primeira possui fundamento na coletividade, ao passo que a relativista toma como ponto de partida o individualismo.

O universalismo de confluência pode ser definido como uma visão complexa dos direitos e um ponto de chegada, após um processo conflitivo e de diálogo, e não um ponto de partida.

O relativismo cultural radical concebe a cultura como fonte relevante de validade de um direito ou de uma regra moral.

O reconhecimento de se exercer a própria cultura como um direito fundamental, conforme Declaração Universal, indica que o os instrumentos internacionais optaram por adotar uma postura relativista.

Diferentemente do relativismo cultural, que possui correntes distintas, como a radical, a forte e a fraca, o universalismo, por sua essência, impede sua classificação em graus distintos.

todos estão certos.

somente os de Maria estão certos.

somente os de Antônio estão certos.

somente os de Pedro e Maria estão certos.

somente os de Pedro e Antônio estão certos.

Certo

Errado

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Certo

Errado

o fundamento racional é uma forma de pensar sobre os direitos humanos, que se fundamenta em religião ou na natureza.

a fundamentação moral apresenta os direitos humanos como um conjunto de direitos subjetivos de origem diretamente dos princípios, independentemente da existência de regras prévias.

o positivismo jurídico é uma corrente de pensamento que defende que os direitos humanos não existem antes do Estado; segundo essa visão, os direitos humanos só se tornam reais quando são escritos em leis.

os direitos humanos, de acordo com o fundamento racional, são direitos morais que não precisam ser positivados em leis para serem válidos.

Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; mas eles podem ser limitados em situações específicas.

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.

Não há distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais.

Os direitos humanos podem ser exercidos simultaneamente e encontram limites nos outros direitos igualmente consagrados na Constituição.

É denominado direitos humanos um conjunto de direitos a que todas as pessoas devem ter acesso, independentemente de sua condição financeira, etnia, crença, cor de pele, orientação sexual ou qualquer outro fator.

A cidadania é compreendida como o exercício dos direitos e deveres de uma pessoa na sociedade.

A cidadania expressa um em conjunto de deveres e de obrigações que permite as pessoas presas de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.

Direitos humanos incluem a garantia das necessidades básicas humanas, a liberdade de pensamento e expressão, além da ideia de que todos são iguais perante a lei.

Direitos Absolutos.

Direitos Fundamentais.

Direitos Abusivos.

Direitos Restritos.

Direitos individuais.

Dignidade da pessoa humana.

Ética universal.

Direitos humanos.

Supremacia do interesse público.

do racionalismo, a partir da visão do Jusnaturalismo de que os direitos humanos eram inatos e tidos como verdades evidentes, conferindo uma dimensão permanente e segura.

da positivação, com as Declarações dos Direitos e sua irradiação nos textos constitucionais dos diversos países, mostrando-se como etapa indispensável, pois sem ela os direitos humanos seriam valores e ideais que não se realizariam plenamente.

da generalização e da internacionalização, por meio de princípios embasadores dos direitos humanos como os princípios gerais da liberdade, igualdade, fraternidade e conversão dos direitos humanos num tema global e não circunscrito.

da especificação, como contribuição agregadora de novos elementos ao conteúdo dos direitos humanos, que completam o valor da dignidade da pessoa humana, como o valor-fonte da sua positivação.

A expressão “direitos do homem” caracteriza-se pela falta de positivação interna e internacional cuja existência se justifica no plano do Direito Natural.

A expressão “direitos fundamentais” trata dos direitos inscritos em tratados e declarações ou de correntes dos costumes de índole internacional.

A expressão “direitos humanos” é afeta à proteção constitucional dos direitos dos cidadãos que os textos constitucionais houveram por bem registrar.

A expressão “direitos humanos fundamentais” procura realizar uma unificação formal da proteção de matriz constitucional com a salvaguarda de cunho internacional de tais direitos.