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Questões de Concurso sobre Categorias e gerações dos direitos humanos
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A doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a
A
facilitar a responsabilização do Estado nas violações de direitos humanos.
B
evitar o uso de expressões ambíguas na enunciação dos direitos.
C
fomentar e fortalecer o princípio da não discriminação.
D
auxiliar no combate a formas sutis de violação ao direito de liberdade.
E
reforçar a proteção a direitos de natureza socioambiental.
INSTRUÇÃO: A classificação dos Direitos Humanos traduz a forma como esses direitos foram sendo aplicados ao longo do tempo, refletindo, portanto, uma análise histórica da matéria por meio de gerações e dimensões. Considere o texto a seguir nessa perspectiva, para responder a esta questão.
Disponível em: https://cadetudo.com.br/ricardoferraz/. Acesso em: 10 dez. 2025.
Assinale a alternativa que contém a geração/dimensão de direitos apresentada no texto.
A
Primeira geração.
B
Segunda geração.
C
Terceira geração.
D
Quarta geração.
E
Quinta geração.
Uma das características dos direitos humanos é impedir que determinados grupos sejam excluídos da proteção jurídica em razão de origem, religião, sexo, condição econômica ou qualquer outra característica pessoal. Essa característica é denominada:
A
Relatividade.
B
Universalidade.
C
Unilateralidade.
D
Individualidade.
As gerações (ou dimensões) dos direitos humanos contemplam a evolução histórica desses direitos, que abrange tanto a noção de direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais quanto a de direitos difusos e coletivos, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são classificados como direitos de
A
primeira geração.
B
segunda geração.
C
terceira geração.
D
quarta geração.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada, em 10 de dezembro de 1948, por países membros da Organização das Nações Unidas. Esse documento, ao longo de sua história, foi agregando outros direitos, em razão das mudanças sociais, que ficaram conhecidos como gerações.
Na segunda metade do século XX, foram enunciados direitos que contemplam o impacto das ciências nas vidas futuras e a interrelação dos humanos com o meio ambiente em que habitam. Eles constituem os Direitos humanos de
A
primeira geração.
B
segunda geração.
C
terceira geração.
D
quarta geração.
E
quinta geração.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Os direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.
C
Certo
E
Errado
As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.
C
Certo
E
Errado
Em uma relação processual, o demandante, que ingressara com ação em face do poder público visando à implementação de um direito fundamental de segunda dimensão, embasou alguns dos seus argumentos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Para tanto, sustentou que:
I. os direitos que reconhece não estão lastreados em bases estritamente axiológicas, mas deontológicas, o que decorre de sua ratificação pela República Federativa do Brasil;
II. direitos de primeira e de segunda dimensões se integram na Declaração, de modo a reconhecer a unicidade do ser humano, sendo expressamente vedado que alguns deles não sejam reconhecidos;
III. como a DUDH decorreu da convergência de entendimentos entre a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, é grande a sua legitimidade no âmbito da sociedade internacional.
O magistrado competente, ao analisar os três argumentos apresentados, observou corretamente que:
A
apenas o argumento I está certo;
B
apenas o argumento II está certo;
C
apenas o argumento III está certo;
D
os argumentos I, II e III estão certos;
E
os argumentos I, II e III estão errados.
Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.
C
Certo
E
Errado
As gerações dos direitos humanos representaram múltiplas conquistas em termos de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e direitos de solidariedade. Do ponto de vista evolutivo, pode-se afirmar que
A
os direitos sociais são considerados de primeira geração, pois tratam do que é básico para a promoção da dignidade da pessoa humana.
B
os direitos econômicos não são propriamente direitos humanos, e sim garantias humanas inerentes ao comunismo e à justiça social.
C
a terceira geração dos direitos humanos abarca direitos que se relacionam ao bem-estar coletivo, como o direito ao desenvolvimento e a um meio ambiente saudável.
D
os direitos culturais e direitos de solidariedade são direitos humanos de segunda geração, já que complementam o direito básico à educação, à saúde e ao trabalho.
Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024
Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações.
Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.
I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.
Está correto o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas
E
I, II, III e IV.
Os Direitos Humanos são garantias universais que visam proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos, independentemente de sua origem, raça, gênero ou crença. Eles são fundamentais para promover a justiça e o respeito mútuo nas sociedades. Sobre a evolução histórica dos direitos humanos, é correto afirmar que:
A
A segunda geração de direitos humanos está centrada nos direitos civis e políticos, como segurança e integridade física, voltados contra a opressão estatal.
B
A primeira geração de direitos humanos refere-se aos direitos coletivos da humanidade, como autodeterminação dos povos e acesso ao patrimônio cultural.
C
A primeira geração de direitos humanos corresponde aos direitos sociais, econômicos e culturais, surgindo com as lutas operárias e o pensamento socialista no século 20.
D
A segunda geração de direitos humanos está relacionada aos direitos civis e liberdades individuais, como locomoção e liberdade de expressão, surgindo nas revoluções burguesas do final do século 18.
E
A terceira geração de direitos humanos abrange os direitos de solidariedade planetária, incluindo o direito à paz, ao meio ambiente preservado e ao desenvolvimento.
Completados 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), composta por 30 artigos, que foi promulgada, após um longo período de guerras mundiais, com o intuito de trazer de volta a paz entre os povos e nações, esse documento é “orientado pelo princípio maior da dignidade da pessoa humana, com referência às necessidades estabelecidas historicamente”, segundo Borges (2009). Analise as afirmações abaixo acerca das dimensões dos direitos contidos na DUDH e assinale a alternativa correta:
A
Os direitos humanos fundamentais de primeira dimensão são os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade formal, denominados elementos “civil e político” da cidadania e consistem em direitos do indivíduo frente ao Estado.
B
Na segunda dimensão, encontram-se os chamados direitos sociais e político-econômicos, caracterizados pela oferta ao indivíduo social de direitos a prestações sociais por parte do Estado, tais como saúde, educação, saneamento, alimentação e moradia.
C
Os direitos denominados de direitos de comunidade, fraternidade ou solidariedade fazem parte da terceira dimensão da DUDH e caracterizam-se por representar direitos coletivos, como os direitos da família, da nação, da igreja, das minorias, entre outros.
D
Os direitos da quarta dimensão dizem respeito ao que é externo ao país de origem, assim, os direitos que os estrangeiros adquirem como imigrantes, além dos individuais e coletivos, de usufruírem da concessão geral.
E
Os direitos civis e políticos dizem respeito à quinta e última dimensão contida na DUDH, que trata dos direitos relativos às garantias e liberdades fundamentais de todo e qualquer ser humano.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
As gerações dos direitos humanos são uma forma de classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira e segunda geração, respectivamente:
A
Direito à vida e à educação.
B
Direito ao meio ambiente e à liberdade de expressão.
C
Direito a proteção de dados pessoais e à liberdade de circulação.
D
Direito à saúde e à liberdade de religião.
E
Direito ao trabalho digno e a fraternidade.
A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles:
1) transindividuais
2) individuais
3) coletivos
4) difusos
Estão corretas:
A
1 e 2, apenas.
B
1, 2 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Tiago e Lucas estão frequentando o curso de formação da Polícia Militar, e, quando abordada a temática “direitos humanos”, Lucas fez uma afirmação que Tiago entendeu estar equivocada. Levando em consideração o enunciado, assinale a alternativa INCORRETA que corresponde à afirmação de Lucas.
A
A proteção dos direitos humanos é mais ampla do que a dos chamados direitos fundamentais.
B
O rol de direitos humanos não é exaustivo/exaurível.
C
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
D
De acordo com a doutrina, há duas gerações/dimensões dos direitos humanos.
E
Imprescritibilidade e universalidade são características/especificidades dos direitos humanos.
Os direitos humanos são classificados em direitos humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e direitos humanos de participação. Em relação a essa classificação, é correto afirmar que
A
os direitos humanos de defesa caracterizam-se por constituírem uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais; portanto, constituem direitos de cunho negativo, que resguardam a liberdade dos indivíduos.
B
os direitos humanos prestacionais envolvem a participação política da pessoa, por intermédio da qual é possível exigir uma abstenção ou uma prestação.
C
os direitos humanos de participação relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa exigir uma conduta ativa do Estado a fim de promover os direitos mais básicos; esses direitos, de cunho positivo, tutelam os direitos de igualdade.
D
os direitos humanos de defesa possuem uma natureza mista que se revela na defesa dos direitos de liberdade, como o direito de votar, e dos direitos de igualdade.
Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Os direitos humanos são inerentes à condição humana e as denominadas dimensões possuem uma função didática para o estudo do reconhecimento de cada categoria desses direitos, isso porque eles são interdependentes. Assim, de acordo com a doutrina, há os direitos de primeira dimensão (de titularidade individual), os direitos de segunda dimensão (de titularidade coletiva) e os direitos de terceira dimensão (de titularidade difusa).
Considerando a classificação proposta pela doutrina, analise os seguintes direitos e assinale a alternativa que apresenta suas respectivas dimensões, na mesma ordem.
I. Direito à liberdade de crença.
II. Direito à conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural.
III. Direito à educação.
IV. Direito à saúde.
V. Direito ao reconhecimento da pessoa humana.
A
2ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão.
B
1ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
C
1ª dimensão; 2ª dimensão; 3ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão.
D
2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
E
3ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
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