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Questões de Concurso sobre Categorias e gerações dos direitos humanos
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A doutrina, ao tratar dos Direitos Humanos de primeira geração/dimensão, estabelece que
A
são direitos à paz, ao desenvolvimento, e à autodeterminação entre outros.
B
são direitos atinentes à solidariedade social.
C
representam a modificação do papel do Estado para além de mero fiscal das regras jurídicas.
D
são denominados também direitos de defesa, ou de prestações negativas.
E
são oriundos da constatação da vinculação do homem ao planeta terra, com recursos finitos.
A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França, 1979), classificou os direitos humanos em três gerações, cada uma com características próprias. Posteriormente, determinados autores defenderam a ampliação da classificação de Vasak para quatro ou até cinco gerações.
A respeito dos direitos de terceira geração, tem-se, como exemplos,
A
o direito à intimidade, à segurança e à habitação.
B
o direito à liberdade, à igualdade e à propriedade.
C
o direito à liberdade, à igualdade e à fraternidade.
D
o direito à saúde, à educação e à previdência social.
E
o direito à paz, à autodeterminação e ao meio ambiente equilibrado.
Ano:
2019
É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos,
eles sejam classificados em gerações ou dimensões que
expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo.
A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos
são, respectivamente:
A
Direito Nacional e Direito Internacional;
B
Direitos Naturais e Direitos Positivos;
C
Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais;
D
Direitos Transgeracionais e Direitos Individuais;
E
Direitos da Infância e Adolescência e Direitos dos Idosos.
A primeira dimensão dos direitos humanos corresponde direitos individuais, civis e políticos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da teoria das gerações ou dimensões de Direitos Humanos, considere:
I. A adoção do conceito de gerações de Direitos Humanos é consensual na doutrina brasileira.
II. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão estão relacionados à ideia de solidariedade ou fraternidade, da mesma forma como os direitos de primeira geração ou dimensão estão amparados na ideia de liberdade.
III. Os Direitos Humanos de primeira geração ou dimensão, por se tratarem de direitos de defesa, não acarretam qualquer atuação prestacional do Estado em relação à efetivação dos mesmos.
IV. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão, dada a sua natureza prestacional, exigem uma atuação positiva do Estado para a sua efetivação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
IV.
E
II.
Considerando a evolução histórica dos direitos humanos,
assinale a alternativa que indica corretamente as três
gerações
de direitos, na ordem histórica em que elas são
classificadas pela doutrina.
A
Direitos da coletividade; direitos de solidariedade ou
de fraternidade; e direitos e garantias individuais.
B
Direitos de liberdade positiva; direitos de liberdade
negativa;
e direitos de solidariedade ou de fraternidade.
C
Direitos civis e sociais; direitos de liberdades e garantias
individuais; e direitos coletivos e transindividuais.
D
Direitos de liberdade negativa, civis e políticos; direitos
econômicos, sociais e culturais; e direitos de fraternidade
ou de solidariedade.
E
Direitos trabalhistas; direitos sociais; e direitos da
democracia.
Dentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que
transcendem a lógica da proteção individualista e cuja tutela interessa a toda a Humanidade é a
A
primeira geração.
B
terceira geração.
C
segunda geração.
D
quarta geração.
E
quinta geração.
Com base nas Gerações de Direitos Humanos segundo Paulo Bonavides, assinale a alternativa que expressa a geração que desenvolveu os Direitos econômicos, Sociais e Culturais:
A
1ª Geração - Direitos de Liberdade.
B
3ª Geração - Direitos de Fraternidade.
C
2ª Geração - Direitos de Igualdade.
D
4ª Geração - Direitos da Solidariedade.
E
4ª Geração - Direitos de Igualdade.
Podem ser considerados exemplos de direitos humanos de terceira geração o direito
A
à imigração e refúgio, à participação na economia globalizada e à segurança.
B
ao trabalho, à paz mundial e à indivisibilidade entre os direitos.
C
à propriedade imaterial, à privacidade e ao pluralismo.
D
à bioética, o direito do consumidor e os direitos culturais.
E
ao meio ambiente, ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos.
Em relação ao conceito, evolução histórica e dimensões
dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
As Declarações americana (1776) e francesa (1789)
são documentos relacionados aos direitos humanos
de segunda geração ou dimensão.
B
As distinções apresentadas na doutrina entre as expressões
direitos humanos e direitos fundamentais
são focadas na ideia de que os direitos humanos são
absolutos ao passo que os direitos fundamentais podem
ser relativizados no caso concreto.
C
A expressão direitos humanos ou direitos do homem
é reservada aos direitos relacionados com posições
básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos
de cada Estado. São direitos que vigem numa
ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos
e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados
na medida em que cada Estado os consagra.
D
Na visão majoritária da doutrina, a Declaração Universal
dos Direitos Humanos não é um tratado internacional,
no sentido formal, e, apesar de orientar as relações
sociais no âmbito da proteção da dignidade da
pessoa humana, não possui, em si, força vinculante.
E
Os direitos humanos de quarta geração ou dimensão
são os direitos difusos relacionados à sociedade
atual, a exemplo do direito ambiental, frequentemente
violados sob os mais diversos aspectos.
Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
Os direitos sociais garantem a liberdade e independem
da participação do Estado para sua consecução.
B
Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns
da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra a segunda
geração de direitos humanos.
C
No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos
humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e
sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.
D
Os direitos civis referem-se à possibilidade de participação
do indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.
E
A participação do cidadão no governo é característica dos
direitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade
de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos,
de votar e de ser votado.
Os direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência desses referidos direitos (séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os seguintes documentos, EXCETO:
A
Paz de Westfália.
B
Habeas Corpus Act.
C
Constituição de Weimar, da Alemanha.
D
Magna Carta, do Rei João Sem Terra.
E
Bill of Rights.
Os direitos humanos de segunda geração são, dentre outros:
A
liberdade e propriedade.
B
saúde e assistência social.
C
autodeterminação dos povos e meio ambiente.
D
vida e meio ambiente.
E
autodeterminação dos povos e liberdade.
Historicamente, os direitos humanos fundamentais são classificados por gerações, cada uma das quais contempla uma série de direitos individuais e coletivos.
C
Certo
E
Errado
É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada.
Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.
A
Geração é termo que traduz a concepção, a evolução e a sucessão de seres vivos e não de elementos abstratos, como é o caso dos direitos.
B
O termo geração pressupõe um espaço de tempo que, com pequenas variações, se repete, separando os graus de evolução, com uma linearidade que não ocorre relativamente aos Direitos Humanos ou Fundamentais.
C
Geração envolve a ideia de surgimento espontâneo, natural, o que no caso dos Direitos Humanos importaria em desprezar o histórico de lutas e conquistas que permeia a evolução dos referidos direitos.
D
A noção de geração indica uma substituição de cada geração pela posterior, o que não ocorre na evolução dos Direitos Humanos, a qual, ademais, não se dá em etapas cronologicamente definidas e claramente distintas entre si.
Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa correta.
A
Alguns doutrinadores já reconhecem a existência da quarta e quinta dimensões de direitos do homem. No primeiro caso, o foco seria o direito ao desenvolvimento e à paz. No segundo caso, os direitos estariam relacionados à engenharia genética e ao meio ambiente.
B
Os direitos humanos de segunda dimensão colocam em perspectiva os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos, sendo a Constituição de Weimar a primeira carta política a reconhecê-los.
C
Os direitos de terceira dimensão são direitos transindividuais que extrapolam os interesses do indivíduo, focados na proteção do gênero humano. Evidencia-se nesse contexto a ideia de humanismo e universalidade.
D
A doutrina é unânime em reconhecer que a expressão direitos humanos é sinônima da expressão direitos fundamentais, inexistindo distinção entre os termos.
E
Os direitos humanos de primeira dimensão buscam o respeito às liberdades individuais e têm como base histórica a Magna Carta de 1215 e o Tratado de Versalhes.
As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana,
a saber, os direitos humanos, o direito humanitário e o direito
dos refugiados, foram consagradas nas conferências mundiais
da última década de 90. Não obstante, a implementação dessas
vertentes deve atender às demandas de cada região, mesmo que
não haja sistemas regionais de proteção.
C
Certo
E
Errado
Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, constituem os direitos:
A
civis.
B
políticos.
C
sociais.
D
urbanos.
Quanto aos Direitos Humanos, pode-se afirmar:
A
A terceira geração de direitos humanos está relacionada aos direitos de fraternidade. Em regra, não se destinam à proteção individual, mas sim à proteção de grupos, o que se afina com as necessidades das sociedades de massa, provenientes da urbanização das sociedades humanas.
B
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
C
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e secreta por parte de um tribunal dependente e parcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
D
Os direitos humanos de primeira geração são os chamados direitos de proteção sociais, que se caracterizam pelo direito dos cidadãos em exigirem uma prestação positiva do Estado para sua proteção. São as chamadas liberdades positivas dos cidadãos. São provenientes principalmente das lutas das classes trabalhadoras, após a Revolução Industrial. Os direitos previdenciários e os direitos trabalhistas são exemplos de direitos humanos de primeira geração.
E
Os direitos de segunda geração são os relacionados à proteção da vida e da liberdade. São as chamadas liberdades negativas, caracterizando limites à atuação do Estado frente ao cidadão . Esses direitos surgiram principalmente com a Revolução Francesa de 1789.
Os Direitos Humanos, para determinadas classificações, subdividem-se em diversas dimensões, as quais têm relação com o bem jurídico protegido. Os direitos de segunda dimensão, que tratam do bem jurídico da igualdade, compreendem os chamados direitos sociais. Indique a alternativa que não contém um direito que pertença a essa categoria:
A
O direito ao lazer.
B
O direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao fundo de garantia por tempo de serviço.
C
O direito de greve.
D
O direito de não ser submetido à tortura ou tratamento degradante.
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