Questões de Concurso sobre Evolução dos direitos fundamentais ou gerações e dimensões de direitos fundamentais

Não há diferença.

Primeira geração/dimensão dos direitos humanos são os direitos sociais (art. 6o. da CF) e são direitos humanos de segunda dimensão os direitos individuais (Art. 5.o. da CF).

Primeira geração/dimensão dos direitos humanos são os direitos patrimoniais e os direitos humanos de segunda geração/dimensão são, por exemplo, os direitos culturais.

Primeira geração/dimensão dos direitos humanos fundamentais são os direitos individuais e os direitos humanos de segunda geração/dimensão são os direitos sociais. (art. 6.o. da CF).

Primeira geração/dimensão dos direitos humanos fundamentais são os direitos coletivos e de segunda geração/dimensão os direitos difusos.

Certo

Errado

Certo

Errado

a eficácia indireta dos status aponta para a sua compatibilidade com a terceira dimensão dos direitos fundamentais;

os direitos fundamentais de terceira dimensão não afastam a preservação da perspectiva individual dos direitos, dialogando com o status libertatis;

o status civitatis gera o dever de proteção em relação aos direitos individuais, o que é indicativo da concretização dos direitos lastreados na solidariedade e na fraternidade;

os status estão lastreados na dicotomia entre os planos da ação e da omissão, que não se harmonizam com o dever de proteção exigido pelos direitos fundamentais de terceira dimensão;

a atribuição de centralidade ao coletivo, que assegura a coesão e a continuidade das partes que o integram, faz do status activus a forma de instrumentalização dos referenciais de solidariedade e fraternidade.

Certo

Errado

As gerações de direitos são hierarquizadas, sendo a primeira geração a mais importante.

As gerações de direitos são categorias mutuamente exclusivas, cada uma aplicável apenas a determinados grupos sociais.

As gerações de direitos são progressivas, com cada geração ampliando e aprimorando os direitos reconhecidos nas gerações anteriores.

As gerações de direitos são estáticas e imutáveis ao longo do tempo, não sofrendo adaptações às mudanças sociais e tecnológicas.

As gerações de direitos são independentes entre si, não havendo relação ou conexão entre as diferentes gerações.

Já existem autores defendendo a existência dos direitos de quinta dimensão e o direito à paz seria o seu grande representante. Incorporam os anseios e necessidades humanas que se apresentam com o tempo, são direitos provindos de respostas à dominação biofísica que impõe uma visão única do predicado “animal” do homem, conduzindo os “clássicos” direitos econômicos, culturais e sociais. O jurista Paulo Bonavides sintetizou a importância do direito à paz em uma sociedade globalizada em que prevalece a lógica neoliberal, geradora de contrastes que culminam em violência ao traçar um panorama histórico e social das cinco gerações de Direitos Fundamentais; em outras palavras, “quem negar o direito à paz cometerá um crime contra o ser humano”.

Tais direitos referem-se às LIBERDADES NEGATIVAS CLÁSSICAS, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Exigem do ente estatal uma abstenção e não uma prestação, possuindo, assim, um caráter negativo, tendo como titular o indivíduo. Exemplos: o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc.

Os desta geração ou dimensão consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, são aqueles direitos atribuídos de forma geral a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa. Exemplos: direito ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, direito de comunicação, de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade. Trata-se de direitos transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Tais são os direitos que não formam um consenso na doutrina, por serem aqueles direitos emanados pela globalização política; compreendem o direito à democracia, à informação e ao pluralismo (político, religioso, jurídico e cultural) e de normatização do patrimônio genético. Os direitos fundamentais de quarta dimensão tratam do futuro respeito à cidadania, sendo imprescindíveis para a realização e a legitimidade da globalização política. Não é unânime a aceitação desta dimensão de direito fundamental.

É o direito fundamental de acesso à água potável, como direito desta dimensão; significa um acréscimo ao acervo de direitos fundamentais, nascidos, a cada passo, no longo caminhar da Humanidade. Esse direito fundamental, necessário à existência humana e a outras formas de vida, necessita de tratamento prioritário das instituições sociais e estatais, bem como por parte de cada pessoa humana.

Certo

Errado

Certo

Errado

igualdade.

moradia.

liberdade.

propriedade.

Direito à liberdade de expressão;

Direito à educação;

Direito à propriedade;

Direito à saúde;

Direito à liberdade de associação.

direito à propriedade e à liberdade religiosa;

direito à vida e à saúde;

direito à segurança pública e ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado;

direito à educação e à moradia;

direito à igualdade e à participação democrática.

seriam aqueles resultantes da Globalização e são exemplos o direito à democracia – sobretudo a direta –, à informação, ao pluralismo e – segundo Norberto Bobbio – a bioética.

tiveram como destaque o reconhecimento da normatividade do direito à paz, contrariando Vasak que teria, inicialmente, inserido a paz no âmbito dos direitos de terceira geração – fraternidade.

são os direitos da comunidade, ou seja, têm como destinatário todo o gênero humano, como os difusos e coletivos, que se assentam na fraternidade ou solidariedade. Dentre eles, destaque-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como os direitos ao desenvolvimento, ao patrimônio comum da humanidade e à paz.

nasceram a partir do início do século XX, introduzidos pelo constitucionalismo do Estado social e compõem-se dos direitos de igualdade em sentido amplo – como os direitos econômicos, sociais e culturais, cujo adimplemento impõe ao poder público a satisfação de um dever de prestação preponderantemente positiva, consistindo em um facere.

à intimidade, à educação e à habitação.

à liberdade, à igualdade perante a lei e à propriedade.

à saúde, à educação e ao trabalho.

à previdência social, à liberdade e à saúde.

à alimentação, à moradia e ao meio ambiente equilibrado.

Compreendem os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, os direitos civis e políticos, cujo titular é o indivíduo. Compreendem os direitos de segunda geração (ou dimensão) os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades.

Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os destinados à coletividade e à fraternidade, albergando o princípio da solidariedade, como, por exemplo, o direito ao meio ambiente, à paz e ao progresso.

Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida, à liberdade e ao voto. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos à moradia digna, ao transporte de qualidade e ao trabalho.

Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão constituem apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos relacionados ao bem-estar social.

direito à proteção à infância e direito à propriedade

direito à privacidade na era digital e direito ao acesso à Internet

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito à paz

direito à democracia e direito à liberdade de expressão

direito à participação popular e direito à saúde

Certo

Errado

a) primeira dimensão; b) Estado Liberal; c) direito à paz; d) princípio da liberdade.

a) segunda dimensão; b) Estado Social; c) direito à previdência; d) princípio da igualdade.

a) primeira dimensão; b) Estado Social; c) direitos sociais; d) princípio da igualdade.

a) terceira dimensão; b) Estado Liberal; c) direito à liberdade; d) princípio da fraternidade.

Capitalismo indisciplinado; Holocausto; exploração da classe operária; direito a voto e ser votado; conceito de Estado de Bem Estar Social, pós 2ª guerra mundial; Fraternidade Social e valorização do trabalho.

Dignidade da pessoa humana; Bem Estar Social; Fraternidade Social; Capitalismo organizado e Proteção ao Trabalhador.

Direitos Econômicos, Direito à moradia; Erradicação da Pobreza; Fraternidade Social; Holocausto; Revolução Paraguaia; Fraternidade Social e Direito de Greve.

Proteção aos direitos civis e políticos; Revolução Francesa; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

direito à educação, direito à liberdade de pensamento e direito à paz social.

direito à liberdade de locomoção, direito à educação e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

direito à saúde, direito à igualdade e direito ao pluralismo político.

direito à igualdade, direito à propriedade e direito à segurança.

direito à vida, direito à nacionalidade e direito à moradia.