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(PMA/URCA 2026) Nos artigos 5o. e 6.o. da CF podemos ler alguns dos principais direitos...
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(PMA/URCA 2026) Nos artigos 5o. e 6.o. da CF podemos ler alguns dos principais direitos humanos. direitos individuais, como do artigo 5.o.“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no brasil a inviolabilidade do direito à vida (...)”. e direitos sociais, como do artigo 6.o. “a educação, saúde, trabalho, moradia, etc”. Estes direitos são considerados direitos humanos fundamentais. Qual é a diferença entre direitos humanos fundamentais de primeira e segunda geração/dimensão, considerando o entendimento doutrinário em face da história de aquisição desses direitos para as civilizações ocidentais e para o brasil?
A
Não há diferença.
B
Primeira geração/dimensão dos direitos humanos são os direitos sociais (art. 6o. da CF) e são direitos humanos de segunda dimensão os direitos individuais (Art. 5.o. da CF).
C
Primeira geração/dimensão dos direitos humanos são os direitos patrimoniais e os direitos humanos de segunda geração/dimensão são, por exemplo, os direitos culturais.
D
Primeira geração/dimensão dos direitos humanos fundamentais são os direitos individuais e os direitos humanos de segunda geração/dimensão são os direitos sociais. (art. 6.o. da CF).
E
Primeira geração/dimensão dos direitos humanos fundamentais são os direitos coletivos e de segunda geração/dimensão os direitos difusos.