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Questões de Concurso sobre Categorias e gerações dos direitos humanos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Os direitos humanos são inerentes à condição humana e as denominadas dimensões possuem uma função didática para o estudo do reconhecimento de cada categoria desses direitos, isso porque eles são interdependentes. Assim, de acordo com a doutrina, há os direitos de primeira dimensão (de titularidade individual), os direitos de segunda dimensão (de titularidade coletiva) e os direitos de terceira dimensão (de titularidade difusa).
Considerando a classificação proposta pela doutrina, analise os seguintes direitos e assinale a alternativa que apresenta suas respectivas dimensões, na mesma ordem.
I. Direito à liberdade de crença.
II. Direito à conservação e utilização do patrimônio histórico e cultural.
III. Direito à educação.
IV. Direito à saúde.
V. Direito ao reconhecimento da pessoa humana.
A
2ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão.
B
1ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
C
1ª dimensão; 2ª dimensão; 3ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão.
D
2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
E
3ª dimensão; 3ª dimensão; 2ª dimensão; 2ª dimensão; 1ª dimensão.
Os documentos históricos da Constituição de Weimar (Alemanha) e Tratado de Versalhes marcam
A
a primeira geração dos Direitos Humanos.
B
a segunda geração dos Direitos Humanos.
C
a positivação dos Direitos Humanos, uma vez que antes desses instrumentos legais os direitos humanos eram apenas expectativas.
D
a terceira geração de Direitos Humanos.
E
o fundamento e concretização dos Direitos Humanos, passando da fase filosófica para técnico-jurídica.
Considerando os princípios e dimensões dos direitos humanos, julgue os itens a seguir e, ao final, indique a alternativa correta:
I. O direito à educação é um direito de segunda dimensão ou geração.
II. Os direitos de segunda geração ou dimensão se referem aos direitos civis e políticos, a exemplo do direito à liberdade.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito de terceira geração ou dimensão.
A
F, V, F.
B
V, F, V.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
E
V, V, V.
Sobre as características dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que corresponde à definição a seguir: Os direitos humanos não se destinam apenas a grupos isolados, mas sim a todas as pessoas. Tratase, pois, de elemento inerente à existência do ser humano, que a este deve ser assegurado independentemente do preenchimento de qualquer condição; basta “ser” humano.
A
Historicidade.
B
Fidelidade.
C
Inalienabilidade.
D
Universalidade.
Assinale a alternativa correta que indique exclusivamente características de 1ª Geração dos Direitos Humanos.
A
Capitalismo indisciplinado; Holocausto; exploração da classe operária; direito a voto e ser votado; conceito de Estado de Bem Estar Social, pós 2ª guerra mundial; Fraternidade Social e valorização do trabalho.
B
Dignidade da pessoa humana; Bem Estar Social; Fraternidade Social; Capitalismo organizado e Proteção ao Trabalhador.
C
Direitos Econômicos, Direito à moradia; Erradicação da Pobreza; Fraternidade Social; Holocausto; Revolução Paraguaia; Fraternidade Social e Direito de Greve.
D
Proteção aos direitos civis e políticos; Revolução Francesa; Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
São exemplos de direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração (ou dimensão), respectivamente:
A
direito à educação, direito à liberdade de pensamento e direito à paz social.
B
direito à liberdade de locomoção, direito à educação e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
C
direito à saúde, direito à igualdade e direito ao pluralismo político.
D
direito à igualdade, direito à propriedade e direito à segurança.
E
direito à vida, direito à nacionalidade e direito à moradia.
Sobre as gerações de direitos humanos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Na primeira geração foi proposta a intervenção do Estado, aplicando e respeitando os Direitos Humanos, Fundamentais e Sociais.
II – Na segunda geração, representada pelo Estado Liberal, o foco é o indivíduo, visando diminuir a influência do Estado na vida particular.
III – Na terceira geração foram propostos direitos como o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas o item I e III está correto.
E
Nenhum item está correto.
Os Direitos Humanos dizem respeito à gama de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e visam a limitação da atuação estatal e a garantia das condições existenciais do ser humano. A doutrina, inspirada nas ideias do jurista tcheco, naturalizado francês, Karel Vasak, os classifica em gerações, ou dimensões, de direitos. A respeito desta questão, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, responda ao que se pede:
I- Os Direitos Humanos de Primeira Geração fundamentam-se na ideia de liberté (liberdade), compreendem os direitos civis e políticos, tendo como marcos jurídicos a Magna Carta, de 1215, a Constituição Americana, de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
II- Os Direitos Humanos de Segunda Geração fundamentam-se na ideia de fraternité (fraternidade), compreendem os direitos difusos, da humanidade e dos povos, e tem como marco jurídico a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.
III- Os Direitos Humanos de Terceira Geração fundamentam-se na ideia de égalité (igualdade), compreendem os direitos sociais, culturais e econômicos e tem como marcos jurídicos a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919.
IV- Os Direitos Humanos de Quarta Geração voltam-se para os direitos de preservação do ser humano, limitando a engenharia genética e protegendo-o contra a globalização desenfreada.
V- Os Direitos Humanos de Quinta Geração implicam o direito à paz permanente entre os povos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
As assertivas I, II e III são incorretas.
B
As assertivas I, III e IV são corretas.
C
As assertivas II e III são incorretas.
D
As assertivas I e V são corretas.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
Dentre os objetivos da Defensoria Pública está a prevalência e efetividade dos direitos humanos. Nesse sentido, de acordo com a Teoria dos Direitos Humanos, o direito à educação e o direito à moradia são considerados direitos humanos de:
A
Primeira dimensão e segunda dimensão, respectivamente, visto que a educação se relaciona ao valor da igualdade ao passo que a moradia, à liberdade.
B
Segunda dimensão e primeira dimensão, respectivamente, pois ambos têm relação aos valores da fraternidade e solidariedade.
C
Primeira dimensão, pois tratam-se de direitos individuais oponíveis contra o Estado.
D
Segunda dimensão, por exigirem do Estado prestações positivas e serem de titularidade coletiva.
E
Terceira dimensão, assim caracterizados como de caráter difusos e transindividuais.
Assinale a alternativa que indica em qual geração dos Direitos Humanos se destacou a necessidade de Liberdade.
A
A primeira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação invadia a intimidade dos indivíduos.
B
A segunda geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da moderação do Estado, uma vez que a sua atuação desrespeitava a honra subjetiva dos indivíduos.
C
A terceira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que o movimento impulsionou a Revolução Industrial.
D
A primeira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação culminou na 2ª Guerra Mundial e na Constituição de 1964.
EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
A
Os chamados direitos sociais, entre os quais o direito à educação, previdência e saúde, são considerados direitos humanos de primeira geração.
B
Atualmente acha-se descartada a possibilidade de falar-se em direitos humanos de quarta geração, diante da teoria da inexauribilidade dos direitos humanos.
C
Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.
D
A teoria geracional dos direitos humanos não encontra guarida na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Os direitos humanos, a promoção da cultura de paz, a prevenção de violências e a assistência às vítimas, bem como a educação em saúde, são linhas de ação da atenção primária à saúde do adolescente nos municípios.
C
Certo
E
Errado
É qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em um mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.
Trata-se da definição de
A
preconceito de cor.
B
discriminação racial.
C
eugenia.
D
misoginia.
E
homofobia.
Os chamados direitos de segunda dimensão veiculam prestações positivas e buscam concretizar isonomia substancial e melhores condições de vida.
C
Certo
E
Errado
A elevação dos Direitos Sociais a nível constitucional representou o surgimento da segunda geração dos direitos humanos, reformulando o paradigma de proteção do indivíduo, de uma prestação negativa para a realização de prestações positivas.
Sobre o tema, NÃO é correto afirmar:
A
Em razão da peculiaridade das prestações impostas ao Estado, na Constituição de 1988, os Direitos Sociais não possuem aplicabilidade imediata, como os direitos civis e políticos.
B
Entre os direitos de segunda geração, estão o direito a participar da vida cultural da comunidade e a se beneficiar do progresso científico e artístico, a proteção dos direitos autorais e das patentes científicas.
C
Os Direitos Sociais nasceram a partir do início do século XX, por obra da ideologia e da reflexão antiliberal.
D
Os Direitos Sociais são classificados como direitos programáticos, em virtude de não conterem, para a sua concretização, aquelas garantias habitualmente ministradas pelos instrumentos processuais de proteção aos direitos da liberdade.
As Conferências Mundiais de Direitos Humanos desempenharam um papel importante na construção histórica dos direitos humanos. Os conceitos de universalidade, indivisibilidade e interdepêndencia dos direitos humanos foram consolidados nas conferências de:
A
Paris e Tóquio.
B
Estocolmo e Nairobi.
C
Teerã e Viena.
D
Genebra e Nova Iorque.
E
Bangalore e Yogyakarta.
“A democracia é boa para as crianças e [...] avanços logrados na proteção das crianças são seguidos de avanços __________________”. (UNICEF, James Grant).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A
na educação.
B
na economia.
C
na sociedade.
D
na democracia.
Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos humanos, restando dentro da categorização de direitos sociais.
C
Certo
E
Errado
Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de os direitos
A
civis e políticos serem uma demanda dos países em desenvolvimento e os direitos sociais, uma demanda dos países desenvolvidos.
B
civis e políticos demandarem previsão constitucional e os direitos sociais serem regidos por leis ordinárias.
C
sociais, diferentes dos direitos civis, terem clara natureza prestacional.
D
sociais serem de natureza potestativa e os direitos civis e políticos serem de natureza bilateral.
E
civis e políticos serem de natureza absoluta e os direitos sociais, de natureza relativa.
Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação é um direito de:
A
1ª dimensão.
B
2ª dimensão.
C
3ª dimensão.
D
4ª dimensão.
E
5ª dimensão.
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