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Questões de Concurso sobre Evolução histórica dos direitos humanos
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Sobre as etapas da evolução dos “Direitos Humanos”, é correto afirmar que:
A
a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.
B
a organização dos direitos de terceira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos.
C
a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.
D
a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.
E
a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.
O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas:
A
Direitos Naturais e Direitos Positivos.
B
Direitos Civis e Direitos Políticos.
C
Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais.
D
Direito Público e Direito Privado.
A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.
C
Certo
E
Errado
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.
A
Direitos civis; direitos políticos; direitos fundamentais.
B
Igualdade; liberdade; fraternidade.
C
Direitos individuais; direitos coletivos; direitos políticos e civis.
D
Direitos civis e políticos; direitos econômicos e sociais; direitos difusos.
E
Liberdades positivas; liberdades negativas; direitos dos povos.
O conceito de cidadania enfatiza a utilização dos direitos dos indivíduos como mecanismo de luta não revolucionária contra os excessos dos capitalismos. Embora presente neste conceito, os deveres não ganham a mesma ênfase.
C
Certo
E
Errado
“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”
O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
A
consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
B
é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
C
representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
D
institui e oficializa o direito ao habeas corpus.
Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico de um país.
C
Certo
E
Errado
Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.
A
A Carta Magna admite a federalização dos crimes graves contra os direitos humanos em qualquer fase do inquérito ou processo.
B
A ilimitabilidade é uma das características dos direitos humanos que, aplicável no Brasil, não admite que esses sofram qualquer restrição em sua fruição.
C
A ausência de prescrição para o autor do crime de racismo viola direitos humanos fundamentais do ser humano.
D
Não ofende garantias constitucionais do réu a determinação judicial, em ação de investigação de paternidade, para que o réu seja compulsoriamente conduzido para coleta de material do exame de DNA.
Os portadores de deficiência somente no século XX passaram a ser vistos como cidadãos detentores de direitos e deveres como os demais. A impulsão desse movimento inclusivo se deu pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Nas ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência, é INCORRETO afirmar que:
A
Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias.
B
As certidões e informações necessárias deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instrução da ação civil.
C
Somente nos casos em que o interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo, poderá ser negada a certidão ou informação.
D
É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.
Em relação ao conceito dos Direitos Humanos, identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS e marque, em seguida, a sequência CORRETA.
( ) O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade expressa num sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece “o bom e o justo” para o homem.
( ) Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana.
( ) Os Direitos Humanos surgiram a partir do século XX, e devem ser utilizados apenas nos países democráticos.
( ) Os Direitos Humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.
( ) Os Direitos Humanos devem privilegiar apenas a parcela da população mais carente, fato que justifica sua própria existência.
A
V, V, F, V, F
B
V, V, V, V, V
C
V, V, F, F, V
D
F, F, V, F, V
E
V, V, F, F, F
A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de
A
1891.
B
1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.
C
1824.
D
1934.
Na evolução histórica do que hoje é conhecido como Direito Internacional dos Direitos Humanos, alguns momentos são marcantes para o Brasil e para o mundo. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar:
A
Na Declaração e Programa de Ação de Viena, aprovada na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de 1993, a natureza universal dos direitos humanos foi estabelecida como inquestionável, embora tenha ficado registrado também que as especificidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes históricos, culturais e religiosos não poderiam ser descartados.
B
Um dos efeitos do embate ideológico do pós-Segunda Guerra no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos foi a cisão dos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.
C
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no seu art. 27, supera a cisão entre direitos civis e políticos, de um lado, e direitos econômicos, sociais e culturais, de outro, ao proteger o direito de minorias étnicas, religiosas ou linguísticas à sua própria vida cultural.
D
Em 11/11/2002, data de publicação do decreto que incorporou ao direito interno a declaração a que se refere o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Brasil reconheceu como obrigatória a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fatos posteriores à referida data de publicação.
E
A Liga ou Sociedade das Nações, antecedente da Organização das Nações Unidas, contava com um incipiente sistema de proteção de minorias e refugiados liderado pelo norueguês Fridtjof Nansen (1861-1930).
“Numa perspectiva histórica, é correto afirmar que os direitos humanos de primeira geração surgiram a partir ______________________________________________________reunindo____________________________ _____________________________________.” As lacunas da frase acima devem ser completadas com a sequência contida na alternativa
A
do término da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU (Organização das Nações Unidas) – os chamados direitos de solidariedade, denominados direitos dos povos e dos indivíduos.
B
das revoluções socialistas e nacionalistas, ou seja, grande parte do século XIX e o início do século XX – os chamados direitos de solidariedade, denominados direitos dos povos e dos indivíduos.
C
das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII, incluindo a Guerra de Independência dos Estados Unidos – os direitos civis e políticos.
D
das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII, incluindo a Guerra de Independência dos Estados Unidos – os direitos econômicos, sociais e culturais.
E
do término da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU (Organização das Nações Unidas) – os direitos econômicos, sociais e culturais.
No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afirmar
A
A primeira dimensão diz respeito aos direitos que gravitam em torno da liberdade e surgiram com o Estado Liberal do século XVIII.
B
A segunda dimensão diz respeito aos direitos exclusivamente políticos, ou seja, aos direitos de participação política, sendo que a terceira dimensão abriga os direitos sociais.
C
A terceira dimensão diz respeito aos direitos de liberdade, em especial, ao de não ser privado arbitrariamente em sua liberdade e surgiram a partir do final da 2a Guerra Mundial.
D
A primeira dimensão diz respeito aos direitos sociais e surgiram a partir da derrocada do liberalismo e coincidem com os Estados Totalitários.
E
A primeira e a segunda dimensões de direitos fundamentais surgem somente ao final da 1ª Guerra Mundial e estão atreladas ao surgimento dos movimentos totalitários, em especial, ao nazismo.
Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a
opção correta.
A
A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao
declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que
visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao
arbítrio deste.
B
Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das
Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às
minorias de determinados países europeus enviassem petições
ao Comitê de Minorias.
C
A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta
política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito
fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os
direitos políticos.
D
A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consiste
no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra
para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para
a criação de outras formas de proteção das liberdades
fundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina.
E
A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar
os princípios democráticos na história política moderna.
Enumeradas as alternativas abaixo, assinale a opção VERDADEIRA.
I. Segundo prescreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II. O direito à livre escolha do emprego, contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, é de natureza individual no ordenamento jurídico brasileiro vigente.
III. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em determinado dispositivo, trata do “bem-estar social”, que, inclusive, é um dos objetivos da Ordem Social, contemplada na Constituição “cidadã” de 1988.
IV. O ser humano deve ter um padrão de vida capaz de “assegurar saúde e bem-estar”, conceito este ligado ao “bem-estar social” contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem subscrita pelo Brasil.
V. No ordenamento constitucional brasileiro vigente, o princípio do primado do trabalho é a base da Ordem Social. A falta de trabalho (direito social) afasta a igualdade entre os homens, dando azo às desigualdades sociais.
A
Apenas as alternativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.
C
Apenas a alternativa II está incorreta.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:
A
Tratado de Assunção;
B
Declaração de Independência e Constituição dos Estados Unidos da América de 1776;
C
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;
D
Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948;
E
Pacto de São José da Costa Rica de 1969.
Ano:
2009
Prova:
FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2009
São importantes diplomas sobre direitos humanos, EXCETO:
A
Declaração de Independência e Constituição dos Estados Unidos da América de 1776;
B
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;
C
Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948;
D
Pacto de São José da Costa Rica de 1969;
E
Declaração de Estocolmo de 1972.
Ano:
2009
Prova:
FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2009
Uma das razões para a necessidade de uma proteção internacional dos direitos humanos foi a de que:
A
a proteção a esses direitos oferecida no direito interno sempre foi menos eficiente que a proteção oferecida pela ONU;
B
os próprios Estados eram um dos grandes violadores de direitos humanos;
C
o objeto de proteção desses direitos, qual seja, o ser humano, nunca buscou proteção no direito interno;
D
os Estados reuniram-se em 1948 e criaram um mecanismo único de proteção de direitos humanos válido para todo o mundo;
E
os Estados decidiram tratar sobre questões relativas a direitos humanos somente em âmbito internacional.
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