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“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus...
“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”
O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque
A
consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
B
é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
C
representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
D
institui e oficializa o direito ao habeas corpus.