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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos...

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.


A

A Carta Magna admite a federalização dos crimes graves contra os direitos humanos em qualquer fase do inquérito ou processo.


B

A ilimitabilidade é uma das características dos direitos humanos que, aplicável no Brasil, não admite que esses sofram qualquer restrição em sua fruição.


C

A ausência de prescrição para o autor do crime de racismo viola direitos humanos fundamentais do ser humano.


D

Não ofende garantias constitucionais do réu a determinação judicial, em ação de investigação de paternidade, para que o réu seja compulsoriamente conduzido para coleta de material do exame de DNA.