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Ao longo da história dos direitos humanos, importantes documentos foram decisivos para o avanço na proteção desses direitos. Pode-se dizer que alguns deles, de extrema relevância, são, EXCETO:
Tratado de Assunção;
Declaração de Independência e Constituição dos Estados Unidos da América de 1776;
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789;
Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948;
Pacto de São José da Costa Rica de 1969.