Questões de Concurso sobre Evolução histórica dos direitos humanos

Exercer a cidadania implica apenas em cumprir os deveres estabelecidos pela Constituição, sem a necessidade de conhecer e usufruir dos direitos fundamentais.

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e que estabelecem como vivem em sociedade e entre si, além da relação com o Estado e suas obrigações.

Os direitos humanos não preveem direitos econômicos, levando em conta que vivemos em uma sociedade capitalista que adotou a programática neoliberal.

A cidadania é o exercício exclusivo de direitos civis, excluindo os direitos políticos e sociais.

A Declaração de Direitos Humanos foi elaborada no século VIII a.C, na Grécia, uma sociedade em que os homens eram considerados livres e iguais; a chamada Polis Grega, que prevê a participação política.

Estabelecer a igualdade de gênero e abolir a escravidão.

Proclamar a igualdade e liberdade como direitos fundamentais dos cidadãos.

Criar um sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Garantir os direitos sociais dos trabalhadores.

O princípio da inalienabilidade diz que os direitos são objetos e podem ser transferidos de uma pessoa para outra, ou seja, a dignidade da pessoa humana pode ser vendida.

O princípio da indivisibilidade estabelece que qualquer direito humano pode ser plenamente realizado independentemente dos demais.

O princípio da interdependência assegura que os direitos são autônomos, mas dependem uns dos outros para serem colocados na prática plenamente; são vinculados uns aos outros como um bloco de tijolos que se completam.

O princípio da universalidade apresenta os direitos humanos como não universais, ou seja, pertencem a um grupo restrito de seres humanos que vivem no planeta Terra.

a igualdade social e jurídica de todos os seus cidadãos

o acesso universal à educação e à saúde para os cidadãos

a garantia do voto livre e universal para homens e mulheres

a igualdade jurídica e o combate às hierarquias e aos privilégios

Declaração de independência dos Estados Unidos (1776)

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Declaração de Princípios de Cooperação Cultural Internacional ONU(1996).

Discurso sobre as origens dos fundamentos da desigualdade entre os homens, de Jean-Jacques Rousseau.

a sua materialidade em normas infraconstitucionais.

à condição de imposição dos direitos nos territórios.

aos direitos inerentes à condição humana.

a sua permanência enquanto norma rígida ao longo dos tempos.

aos direitos inerentes à pessoa humana e que, portanto, excluem todas as outras formas de vida e o meio ambiente desse rol de proteção.

Inclusão de uma educação em direitos humanos nos sistemas nacionais de ensino.

Determinação de um nível elementar obrigatório de educação para todas as crianças.

Proclamação do direito à educação nas constituições nacionais de países democráticos.

Responsabilização do Estado e da família na promoção e incentivo à educação.

Definição de que o Estado abdicará da transmissão de valores éticos específicos na educação.

estabelecido o direito ao sufrágio e de participação no governo, bem como, a faculdade de votar.

vedada a prisão por dívida, com exceção da decorrente de inadimplência de prestação alimentícia e do depositário infiel.

assegurado os direitos morais e patrimoniais de invenção, obras literárias, científicas ou artísticas.

assegurado o direito de toda pessoa à educação, sendo garantido a instrução gratuita do ensino primário e secundário.

estabelecido o dever de educação e assistência dos pais para os com os filhos menores e, ainda que maiores, se presentes qualquer causa que impossibilite a própria subsistência.

Certo

Errado

Foi no Século XX, marcado pelas duas Guerras Mundiais, que a tortura começou a ser concebida como um instrumento privilegiado de obtenção da confissão, da punição e de controle ideológico.

O conluio entre as Polícias e o Judiciário brasileiros na aceitação da prática de tortura veio findar com a publicação da Lei Federal nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura, ficando o Estado brasileiro alinhado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 2002, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o qual considerou a tortura como um crime contra a humanidade e imprescritível.

Atualmente, ainda não há tipificação penal para a tortura praticada em razão de discriminação religiosa.

No Brasil, a tortura foi concebida como prática oficiosamente cruel somente a partir de 1964, quando os militares a institucionalizaram contra todos que fossem contrários ao regime político vigente.

Embora a expressão direitos humanos seja moderna, é possível reconhecer o mesmo sentido em formulações desde a Antiguidade e em variadas culturas ancestrais.

A violação de direitos humanos no Brasil é um problema restrito ao regime militar imposto em 1964, marcado por perseguições políticas e pela prática de tortura.

O ordenamento jurídico em relação aos direitos humanos no Brasil está presente no texto da Constituição de 1988, a partir da premissa de que o Estado se sobrepõe ao homem.

O acesso aos direitos humanos deve ser condicionado aos cidadãos que cumprem seus deveres, de modo a manter a ordem e a civilidade.

A DUDH marca um novo caminho quanto aos conflitos entre nações, ao promover princípios universais de ordenação bélica e criar limites para o uso de armas nucleares.

reafirma-se e consolida-se a noção de soberania nacional como principal instrumento de garantia dos direitos de seus cidadãos.

o indivíduo, como pessoa natural, emerge, ao lado de outros atores, como importante sujeito do direito internacional de direitos humanos.

com a criação da Liga das Nações, todos os países passam a se comprometer ativamente com a observância dos direitos humanos em território nacional.

passa-se a reconhecer, a partir da experiência do holocausto, o caráter universal dos direitos humanos, até então restritos a grupos de pessoas declaradas vulneráveis.

surgem os primeiros tratados internacionais para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil e oferecer proteção para militares capturados ou feridos.

Conferência Americana dos Direitos do Homem.

Conferência de São José da Costa Rica.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Declaração Universal de Direitos Humanos.

direito e dever dos filhos e pais, respectivamente.

um direito apenas das crianças e dos adolescentes.

simultaneamente, direito e dever de todos.

um dever apenas das pessoas adultas.

gratuidade, liberdade e dignidade da pessoa humana.

liberdade, moralidade e solidariedade humana.

moralidade, gratuidade e universalidade.

universalidade, regularidade e prioridade.

As sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sujeitas à homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma prevista no art. 105, I, i, da Constituição.

Em consonância com a Teoria do Duplo Controle, a aplicação do controle de constitucionalidade, seguido do controle de convencionalidade, não poderá resultar na conclusão pela inaplicabilidade da norma, caso tenha sido esta declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

No plano das relações internacionais, a Constituição de 1988 foi a primeira a consagrar o princípio da prevalência dos direitos humanos.

A aplicação da pena de morte pelo Tribunal Penal Internacional é restrita às condenações unânimes por crime de genocídio.

a realização das Conferências nacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.

a realização das Conferências nacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.

a realização de audiências públicas sobre os direitos das pessoas com deficiência ao longo da Assembleia Constituinte.

a garantia de capítulo especificamente destinado ao direito das pessoas com deficiência ao longo do texto Constitucional.

a garantia dos direitos das pessoas com deficiência ao longo de todo o texto Constitucional.

Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776.

Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

Petição de Direitos (Petiton of Rights) de 1628.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Magna Carta de 1215.

Independência dos EUA.

Primeira Guerra Mundial.

Revolução Francesa.

Segunda Guerra Mundial.

A autora do livro demonstra de forma evidente e concisa que os direitos humanos foi algo inventado ao longo da história e, sendo assim, não pode e nem deve ser tomado como uma lei que deva reger a humanidade.

Fica evidente que um dos artigos da declaração de Independência dos Estados Unidos da América foi um plágio feito do texto produzido quando da Revolução Francesa, mostrando pouca originalidade da declaração.

As ideias marxistas que circulavam nos meios filosóficos e políticos, desde pelo menos meados do século XVIII, foram, sem dúvida, fundamentais para a escrita dos dois textos.

O “gênero”, enquanto categoria analítica das ciências sociais e humanas, permite refletir sobre como o patriarcado e o machismo atuavam na sociedade no momento histórico da produção da Declaração de Independência dos Estados Unidos e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Embora o termo “mulher” não fosse citado literalmente nas duas declarações, isso nada tem a ver com a diferença dos papéis socioculturais e econômicos estabelecidos entre homens e mulheres, mas apenas uma forma universalizante de tratamento.