Questões de Concurso sobre Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

A discriminação institucional pode ser caracterizada tanto por ações comissivas, como omissivas.

Diferentemente da discriminação estrutural, a discriminação institucional ocorre abertamente, podendo ser atribuída às atitudes de indivíduos específicos, confundindo-se com o sentido tradicional atribuído ao termo discriminação.

Um ponto convergente entre a discriminação estrutural e a institucional, é que ambas se caracterizam inexoravelmente pela clara intenção de discriminar.

Em decorrência do conceito de discriminação institucional, a doutrina predominante assegura que ela assume uma única forma, qual seja, a da discriminação direta.

Conceitualmente, a discriminação institucional origina-se de relações assimétricas de poder dentro das instituições públicas, não tendo qualquer relação com as instituições privadas.

Foi com o início dos anos 1940 que surgiram as primeiras legislações com o fim de combater a discriminação de algumas minorias sociais. O Civil Rights Act, promulgado em 1944, na Inglaterra, foi pioneiro como legislação de abrangência mundial, em questões de antidiscriminação.

A teoria da discriminação organizacional considera o papel de processos inconscientes da cultura institucional na discriminação de grupos de indivíduos no mercado de trabalho; podendo-se exemplificar com a cultura que identifica a relevância da assertividade para o acesso a cargos de chefia, e a presença de estereótipos inconscientes provoca que os homens sejam automaticamente escolhidos, pois há a cultura de que as mulheres não têm tal característica.

A ausência de intencionalidade é um dos traços característicos da discriminação direta, a qual decorre de falsas generalizações feitas sobre pessoas pertencentes a determinados grupos, que tem, também um caráter interpessoal, mas que não assume um caráter passivo, e sim exclusivamente ativo.

A discriminação institucional configura-se por meio de operações ocorridas estritamente nas instituições privadas, enquanto a que ocorre nas instituições públicas é denominada discriminação organizacional. A discriminação institucional é atribuída a indivíduos específicos, geralmente detentores de cargos de chefia em grandes empresas e expressa-se especialmente por meio da discriminação estética.

A luta contra a discriminação resume-se atualmente às ações engendradas pelas instituições públicas, especialmente as chamadas ações afirmativas, que têm caráter temporário e dependem da intermediação do Supremo Tribunal Federal, como se deu com a política de cotas.

Expansão do número de vagas em universidades públicas para toda a população.

Programas de incentivo à contratação de mulheres em áreas predominantemente masculinas.

Implementação de cotas para negros e indígenas em universidades públicas.

Leis que asseguram a reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência em concursos.

Programas de Formação e Capacitação voltadas a jovens de comunidades carentes, oferecendo cursos de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

ele tem como um dos seus objetivos estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

o SUAS tem como um dos principais objetivos integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, o que não se aplica à rede privada, diante do seu caráter eminentemente público.

ele é considerado um sistema que, apesar de ser centralizado na União, conta com a participação dos demais entes federados que a ele aderirem expressamente.

atua com o objetivo exclusivo de proteger a família, a infância e a velhice, evitando a dispersão de ações em áreas de responsabilidade de outros setores da assistência social.

compete à instância decisória da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.

Determinação para que a União, os Estados e os Municípios criem, em até 12 meses, um Plano Nacional Integrado para Superação da Situação de Rua, competindo seu monitoramento ao Tribunal de Contas da União.

Ordem para que todos os entes federativos se abstenham de remover pessoas em situação de rua ou apreender seus pertences em ações de zeladoria urbana sem prévia comunicação, garantia de integridade e definição de protocolos de conduta dos agentes públicos.

Criação, no âmbito do Ministério Público e da Defensoria Pública, de forças-tarefa permanentes para monitorar violações de direitos nas ações de limpeza urbana, com obrigação de relatórios semestrais encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça.

Implantação obrigatória de abrigos emergenciais climatizados nas capitais estaduais e nos municípios com mais de 500 mil habitantes, com alocação prioritária de recursos das sobras orçamentárias do Legislativo e do Judiciário.

Obrigação de incluir módulos específicos sobre a população em situação de rua nas pesquisas censitárias e nos registros do IBGE, com atualização anual de dados qualitativos e quantitativos supervisionada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

povos indígenas e povos de matriz africana.

LGBTs e judeus.

membros de igrejas cristãs e negros.

camponeses e militares.

estudantes universitários e povos ciganos.

a memória das vítimas.

os parentes das vítimas.

toda a sociedade.

o direito à informação.

a honra das vítimas.

A autora do livro demonstra de forma evidente e concisa que os direitos humanos foi algo inventado ao longo da história e, sendo assim, não pode e nem deve ser tomado como uma lei que deva reger a humanidade.

Fica evidente que um dos artigos da declaração de Independência dos Estados Unidos da América foi um plágio feito do texto produzido quando da Revolução Francesa, mostrando pouca originalidade da declaração.

As ideias marxistas que circulavam nos meios filosóficos e políticos, desde pelo menos meados do século XVIII, foram, sem dúvida, fundamentais para a escrita dos dois textos.

O “gênero”, enquanto categoria analítica das ciências sociais e humanas, permite refletir sobre como o patriarcado e o machismo atuavam na sociedade no momento histórico da produção da Declaração de Independência dos Estados Unidos e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Embora o termo “mulher” não fosse citado literalmente nas duas declarações, isso nada tem a ver com a diferença dos papéis socioculturais e econômicos estabelecidos entre homens e mulheres, mas apenas uma forma universalizante de tratamento.

tem como atribuição, entre outras, chancelar as ações dos comitês temáticos convencionais e referendar as decisões que impõem sanções aos estados denunciados.

integra, ao lado da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, a estrutura geral de proteção dos direitos humanos da ONU.

é presidido pelo Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas.

é, em relação à sua estrutura, um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas.

goza de natureza permanente e sua composição é universal, dispondo cada membro da ONU de um assento no Conselho.

É um grupo paramilitar que luta pela libertação de Hong Kong da colonização britânica.

É um grupo com mais de 7 milhões de membros e apoiadores que lutam pelos direitos humanos em todo o mundo.

É uma organização não governamental que roda o mundo fazendo protestos a favor da preservação do meio ambiente.

É uma associação formada por milhões de pessoas que tem como finalidade erradicar a pobreza e a fome no mundo.

Certo

Errado

Certo

Errado

Prevenir a delinquência juvenil como parte essencial da prevenção do delito na sociedade

Propiciar investimentos objetivando o bem estar das crianças e dos adolescentes

Aplicar medidas políticas e progressistas de prevenção à delinquência

Implementar políticas e diretrizes para promoção, defesa e fiscalização dos direitos das crianças e adolescentes

Desenvolver serviços e programas com base na comunidade para a prevenção da delinquência juvenil

balizada pela estabilidade familiar.

tratada como questão de Estado.

submetida à prática da conciliação.

interpretada à luz do direito internacional.

reparada em termos materiais.

o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil era obrigatório, mas apenas nas escolas públicas, e que a participação de intelectuais negros afrontava a autonomia didática das escolas.

as normas afetas à igualdade racial, por apresentarem contornos eminentemente afirmativos, se baseiam no voluntarismo, não na imposição, e que a escola entendia que o momento não era adequado à adoção dessas medidas.

o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil era obrigatório, mas apenas nas escolas públicas, e que a participação de intelectuais negros, apesar de estranha à igualdade racial, seria analisada.

iria determinar a correção curricular, de modo a promover o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil, e que promoveria, sempre que possível, a participação de intelectuais do movimento negro.

iria determinar a correção curricular, de modo a promover o estudo da história da África e da história da população negra no Brasil, e que a participação de intelectuais negros afrontava a autonomia didática das escolas.

I e III.

II, III e V.

I, II, IV e V.

I, II, III, IV e V.

Certo

Errado

Certo

Errado

As iniciativas que possuem relação com o Plano Nacional.

Os órgãos responsáveis pela execução das iniciativas.

Os programas temáticos, que indicam o nome da administração a ser executada.

Os objetivos do governo, que agregam as iniciativas selecionadas por possuírem relação com o Plano Nacional.

Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas privadas nas esferas: federal, estadual e municipal.

Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos jurídicos, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.

Se caracterizam como órgãos colegiados, intermitentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.

Se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.