Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais

O envelhecimento da população é um processo global impulsionado pela queda na taxa de natalidade e pelo aumento da expectativa de vida. Diante disso, as políticas públicas devem se ajustar a essa nova realidade. O envelhecimento populacional pressupõe:

I. Redução na demanda por serviços de saúde.

II. Aumento da demanda por benefícios previdenciários.

III. Melhor adaptação de espaços urbanos para acessibilidade.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 14.624/2023 formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis, como representada na figura abaixo.

A fita serve como meio de identificação de pessoas com:

Uma das características dos direitos humanos é impedir que determinados grupos sejam excluídos da proteção jurídica em razão de origem, religião, sexo, condição econômica ou qualquer outra característica pessoal. Essa característica é denominada:

Trata-se de um tipo de ação afirmativa no contexto brasileiro:

Entre os principais desafios enfrentados pelo Estado brasileiro no século XXI, destaca-se a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas para:

O termo “...................” é utilizado para designar pessoas cuja identidade de gênero está alinhada ao sexo atribuído no nascimento, conforme definição adotada em estudos acadêmicos e sociais. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Uma prefeitura decidiu implantar políticas públicas voltadas à acessibilidade em prédios públicos, transporte coletivo e serviços digitais, buscando reduzir barreiras que dificultam a participação plena de pessoas com deficiência na vida social. Medidas como essas ajudam a combater a prática discriminatória que atinge as pessoas com deficiência, e que é definida como:

A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade relacionada:

O Agosto Lilás é uma campanha nacional voltada à conscientização da sociedade sobre um importante tema relacionado aos direitos humanos e à cidadania. Essa campanha tem como objetivo:

O princípio da "Prioridade Absoluta", insculpido no Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar direitos fundamentais a crianças e adolescentes com precedência. Analise as afirmativas a seguir sobre o marco legal de proteção:

I.A Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 (Lei Menino Bernardo), alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

II.O conceito de "Proteção Integral" no ordenamento jurídico brasileiro implica que a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei deve possuir natureza exclusivamente punitiva, visando a retribuição do dano causado à coletividade rurícola.

III.O direito à convivência familiar e comunitária é garantido de forma prioritária, sendo que a falta ou carência de recursos materiais da família natural não constitui motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar ou para o acolhimento institucional.

Está correto o que se afirma em:

Qual é o nome da ferramenta pública, gratuita e digital criada pelo Governo Federal para cadastrar cães e gatos em todo o território nacional, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castrações, vacinações, microchipagens e ações de enfrentamento ao abandono e maus-tratos?

A organização da sociedade brasileira depende do funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Esses serviços contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. Qual é o principal objetivo desses serviços?

Na sede do Ministério da Educação, Maria das Dores, servidora pública federal, praticou discriminação levando em conta a condição da deficiência de Francisco de Assis, também servidor público federal. A conduta de Maria das Dores se encaixou perfeitamente no seguinte conceito normativo: “Baseia-se em uma estrutura complexa e dinâmica, da corponormatividade, que hierarquiza corpos a partir de um corpo padrão - sem deficiência -, e subestima a capacidade e as habilidades de pessoas por viverem com deficiência”. No caso em questão, a conduta de Maria das Dores configura:

Com base na cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (FioCruz, 2022), a discriminação, preconceito social ou violência exercida contra pessoas por motivo da sua deficiência é chamada de:

Dados divulgados em 2026 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicaram que o Brasil alcançou, pela primeira vez, a faixa de muito alto desenvolvimento humano em um importante indicador utilizado para avaliar condições de vida da população. O levantamento também destacou avanços associados a políticas públicas voltadas à educação, à renda e à ampliação das oportunidades sociais. Entretanto, o relatório apontou que determinados desafios continuam influenciando os resultados obtidos em diferentes grupos e regiões do país. Considerando essas informações, qual aspecto foi identificado como um dos principais desafios ainda presentes no desenvolvimento humano brasileiro?

A figura abaixo é um símbolo internacionalmente reconhecido. O que ele representa?

A Carta Magna afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto à possibilidade de criação e participação em “associações”, é correto afirmar que

No âmbito das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil, existe um serviço de utilidade pública que funciona ininterruptamente, destinado ao recebimento, à análise e ao encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos, especialmente envolvendo populações em situação de vulnerabilidade. Esse serviço pode ser acionado gratuitamente por telefone em todo o território nacional. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse serviço.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas a seguir:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, sendo garantido o acesso universal e igualitário.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Quais estão corretas?

A inclusão de pessoas com deficiência visual depende da adoção de recursos que garantam autonomia no acesso à informação, à educação e à comunicação. Um desses recursos consiste em um sistema de leitura e escrita baseado em combinações de pontos em relevo, percebidos por meio do tato. Esse sistema recebe o nome de: