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Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Avalia
A estrutura fundiária de um país refere-se ao modo como as propriedades rurais estão distribuídas e organizadas. Sobre a estrutura fundiária brasileira, assinale a alternativa correta.
A
Após a Lei Áurea, como forma de compensação, os ex-escravizados receberam grande quantidade de terras, fator que permitiu que fossem integrados à sociedade.
B
Exceto a Região Sul, todas as outras regiões do país tiveram a pequena propriedade como modelo predominante de ocupação da terra.
C
Todas as terras brasileiras pertencem ao Estado, que as arrenda temporariamente para os produtores rurais.
D
A estrutura fundiária brasileira é marcada pela desconcentração de terras, garantida por políticas públicas de reforma agrária que beneficiaram milhões de famílias desde a década de 1960.
E
A estrutura fundiária brasileira é historicamente caracterizada pela alta concentração de terras.
Situação hipotética: Para promover a inclusão no serviço público, um edital de concurso estabelece, além das vagas de ampla concorrência, um percentual de vagas reservado para pessoas com deficiência e outro para candidatos negros. Assertiva: Essa medida configura uma aplicação do princípio da igualdade material (equidade), que visa compensar desigualdades históricas e estruturais por meio de um tratamento diferenciado.
C
Certo
E
Errado
O exercício da cidadania no Brasil está diretamente relacionado ao conjunto de direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988, que orientam a convivência social, a organização do Estado e o respeito às normas jurídicas. Esses direitos e deveres visam garantir a dignidade da pessoa humana, a ordem social e o bem comum. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)A educação é um direito social garantido constitucionalmente a todos os cidadãos.
(__)A preservação do patrimônio público é responsabilidade exclusiva do Poder Público.
(__)O direito de ir e vir somente pode ser restringido nos casos e nas condições previstos em lei.
(__)O cumprimento das leis é facultativo quando não há fiscalização estatal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, F.
Em um projeto desenvolvido em escolas públicas, estudantes foram incentivados a refletir sobre situações do cotidiano envolvendo preconceito, desigualdade social e acesso a direitos básicos, como saúde, educação e segurança. Durante as discussões, destacou-se a importância de um conjunto de princípios que asseguram a dignidade, a liberdade e a igualdade para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças. Esse conjunto de princípios é denominado como direitos
A
tributários.
B
administrativos.
C
penais.
D
humanos.
Nelson Mandela tornou-se uma das personalidades mais influentes da história contemporânea em razão de sua atuação política e de sua luta pelos direitos civis. Após permanecer preso por 27 anos, liderou um processo de reconciliação nacional que marcou a transição política de seu país e teve reconhecimento internacional por sua defesa da igualdade. Quem foi Nelson Mandela?
A
Líder sul-africano que combateu o apartheid e tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul após o fim desse regime.
B
Líder europeu que participou da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial.
C
Ativista político estadunidense responsável por abolir a política de segregação racial em âmbito nacional.
D
Ativista indiano que conduziu o movimento de independência da Índia por meio da resistência não violenta.
A redução recente dos homicídios no Brasil tem sido analisada por diferentes instituições de pesquisa, que apontam mudanças demográficas, transformações na dinâmica do crime organizado e alterações nas políticas de segurança pública como fatores explicativos. O debate sobre a violência letal também evidencia fortes desigualdades regionais, revelando contrastes entre diferentes unidades da federação. A compreensão desses elementos é fundamental para avaliar os rumos das ações estatais e sociais no enfrentamento da criminalidade. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A diminuição da violência letal está associada, entre outros fatores, ao envelhecimento progressivo da população brasileira.
II.A queda nos homicídios reflete exclusivamente o aumento do policiamento ostensivo nas grandes cidades.
III.As regiões Sul e parte do Sudeste apresentam, de modo geral, menores indicadores de homicídios em comparação a outras regiões do país.
IV.Mudanças nas políticas de segurança pública têm priorizado planejamento, uso de inteligência e ações preventivas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III, apenas.
“A tradição autoritária, segundo o pensamento social brasileiro em Holanda (2016), Faoro (2008) e Schwartzan (1988), foi uma marca perene da formação econômica e sociopolítica do Brasil, cujas bases estariam alicerçadas no regime de apropriação privada da terra, na ausência de relações de solidariedade social, na primazia das relações pessoais e familiares, e no poder indelével das elites rurais, dos “coronéis” e sua íntima relação com o processo político” (Rezende, 2020, p. 1. A Formação Social do Estado Brasileiro: origens e a modernização no pensamento político institucional.
Disponível em https://editora .univassouras.edu.br/index.php/RM/article/view/2243/1460).
Com relação ao processo de formação socioeconômica e sociopolítica do Brasil, marque a opção correta:
A
A colonização brasileira não teve um caráter privatista.
B
A monocultura perdurou no Brasil até o final do século XVII.
C
A relação entre latifúndio e escravatura no Brasil foi tênue.
D
Foi marcada pela indistinção entre a esfera pública e privada.
E
O patrimonialismo não assumiu papel de destaque.
O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS (DN). A Declaração de Nascidos Vivos é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente, sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva do:
A
Ministério Público.
B
Ministério da Fazenda.
C
Ministério da Saúde.
D
Ministério do Trabalho.
Lei brasileira que regulamenta especificamente os direitos das pessoas com 60 anos ou mais, garantindo proteção social, prioridade em atendimentos, acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, além de medidas de combate à violência e à discriminação por idade. A descrição se refere a qual documento normativo?
A
Código Civil.
B
Estatuto da Maior Idade.
C
Lei Vô João.
D
Código de Defesa da Terceira Idade.
E
Estatuto do Idoso.
A figura a seguir mostra a percentagem de domicílios com acesso a computador e internet por região brasileira em 2023 (total de domicílios em %).
(Fonte: Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2023. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2024, p. 29)
Considerando os fundamentos e os princípios que disciplinam o uso da rede mundial de computadores no Brasil previstos no Marco Civil da Internet, a análise dos dados da figura acima demonstra que:
A
a desigualdade regional de acesso contraria o princípio da liberdade de expressão, pois impede a livre manifestação dos cidadãos nas plataformas digitais;
B
a universalização do acesso e a redução das desigualdades regionais permanecem como desafios a serem superados, pois favorecem o pleno exercício da cidadania digital;
C
a disparidade regional entre os domicílios com computadores contribui para finalidade social da rede, pois incentiva sua pluralidade e sua diversidade;
D
a ampliação do acesso à internet reduz o foco em dispositivos físicos como computadores, o que compromete a diversidade tecnológica nos domicílios;
E
o alto índice de domicílios ligados à rede atesta sua neutralidade e sua funcionalidade, pois comprova sua tendência à universalização.
A respeito do conceito de Etnia, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
É um grupo de pessoas que compartilham algumas coisas em comum, como uma história, língua, cultura e religião.
B
É um grupo de pessoas que, em algum momento na história ou por meio de mitos, compartilham um ancestral em comum. Eles também falam a mesma língua, têm crenças religiosas ou visões de mundo semelhantes, compartilham uma cultura e vivem na mesma área geográfica.
C
Não é algo que se herda geneticamente, mas sim algo que se adquire através de sua cultura e história compartilhada com um grupo específico de pessoas.
D
Refere-se as características físicas como cor da pele, formato do rosto e tipo de cabelo. É um conceito construído socialmente, muitas vezes usado para criar hierarquias sociais.
A violência letal que atinge a juventude brasileira expõe desigualdades estruturais que perpassam diferentes dimensões da vida social. Pesquisas recentes têm analisado os fatores que contribuem para esse cenário, apontando a necessidade de políticas públicas integradas. Considerando os debates contemporâneos sobre violência e desigualdade no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As principais causas de mortes violentas entre jovens são as agressões com armas de fogo, acidentes com motocicletas e ações da polícia.
(__)A precarização do trabalho, como a atividade de entregadores, é apontada como fator de risco que amplia a vulnerabilidade da juventude.
(__)Os problemas estruturais que geram a violência podem ser resolvidos por meio de campanhas de conscientização, dispensando a modificação das estruturas sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F.
B
V − F − V.
C
V − F − F.
D
F − F − V.
E
V − V − F.
Dia Nacional de Atenção à Dislexia chama atenção sobre condição
A estimativa é de que, pelo menos, 8 milhões de brasileiros tenham dislexia. Tanto é que no 16 de novembro é o Dia Nacional de Atenção à Dislexia, para chamar a atenção para o assunto que muitas vezes é difícil de ser diagnosticado.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/ 2024-11/dia-nacional-de-atencao-dislexia-chama-atencao-sobre-condicao Adaptado
A dislexia é conhecida como a:
A
Dificuldade na formação de fonemas, distorções de sons e troca de palavras parecidas.
B
Dificuldade no traçado das letras, texto bem reduzidos e falta de clareza na leitura.
C
Dificuldade na escrita, leitura lenta, falta de concentração, troca de letras com sons parecidos.
D
Dificuldade na formação de letras, letras muito largas e uso incorreto de letras maiúsculas e minúsculas.
Em 31 de agosto de 2023, o governo federal lançou um programa que consiste em uma estratégia para tirar o Brasil do Mapa da Fome, sob responsabilidade dos 24 ministérios que integram a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Esse programa foi chamado de:
A
Auxílio Brasil.
B
Brasil Sem Fome.
C
Brasil No Combate.
D
Fome Zero.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
A igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social, a discriminação implica violenta exclusão e intolerância à diferença e diversidade. Assim, a proibição da exclusão, em si mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência e discriminação. Nesse contexto, surge a ideia das ações afirmativas. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias, que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, dentre outros. Enquanto políticas compensatórias adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado discriminatório, as ações afirmativas objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade e a pluralidade social. Devem ser compreendidas não somente pelo prisma retrospectivo – no sentido de aliviar a carga de um passado discriminatório –, mas também prospectivo – no sentido de fomentar a transformação social, criando uma nova realidade. Constituem medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade. Através delas transita-se da igualdade formal para a igualdade material e substantiva.
(PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 13ª Edição 2025. 13th ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)
Com base no texto anterior, assinale a alternativa que NÃO contém um exemplo de ação afirmativa.
A
A Lei Federal nº 12.990/2014, a qual reserva vagas para negros em concursos públicos.
B
O Art. 7º, XX, CF/1988, o qual trata da proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
C
Respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do Art. 10, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/1997.
D
A existência do Art. 37, VII, CF/1988, o qual determina que a Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
E
A ideia de que se deve validar o direito de a mulher resolver os seus imbróglios, garantindo uma abstenção estatal nos casos de conflitos de violência doméstica.
As desigualdades regionais no Brasil são marcadas por diferenças econômicas, sociais e estruturais entre as diversas regiões do país. Nesse sentido, um fator que contribui para a manutenção dessas desigualdades é:
A
a concentração de infraestrutura e indústrias no Sudeste em detrimento de outras regiões
B
equidade na distribuição de renda e oportunidades em todo o território nacional
C
a uniformidade dos investimentos públicos em todas as regiões brasileiras
D
políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional
Em 2025, intensificou-se no Brasil o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos associados ao uso de redes sociais, como exposição precoce, acesso a conteúdo impróprio e ausência de mecanismos eficazes de segurança. Considerando boas práticas de regulação e prevenção, qual das alternativas a seguir apresenta uma medida adequada para enfrentar esse tipo de problema?
A
Estabelecer regras de segurança para plataformas digitais e orientar pais e responsáveis sobre o uso seguro da tecnologia.
B
Proibir totalmente o acesso de menores de 18 anos a qualquer tecnologia digital.
C
Determinar a remoção obrigatória de todas as postagens feitas por menores em até 24 horas, independentemente do conteúdo.
D
Permitir o uso irrestrito de redes sociais por crianças e adolescentes, de modo que aprendam a lidar sozinhos com riscos digitais.
Conjunto de alimentos essenciais e que tem como objetivo garantir o direito humano à alimentação adequada, à saúde e ao bem-estar da população brasileira. A descrição apresentada refere-se à:
A
Alimentação escolar.
B
Agricultura familiar.
C
Cesta básica.
D
Nutrição popular.
E
Produção sustentável.
A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.
PORQUE
II.A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Leia o texto a seguir.
Criança periférica rejeitada…
Teu mundo é um submundo.
Mão nenhuma te valeu na derrapada.
Ao acaso das ruas – nosso encontro.
És tão pequeno… e eu tenho medo.
Medo de você crescer, ser homem.
Medo da espada de teus olhos…
Medo da tua rebeldia antecipada.
Nego a esmola que me pedes.
Culpa-me tua indigência inconsciente.
Revolta-me tua infância desvalida.
Coralina, Cora. Menor abandonado. In: Coralina, Cora. Poemas dos becos de Goiás e estórias mais. Global Editora – 14ª edição, 1987, p. 15. [Adaptado].
A revolta da autora se deve a que fenômeno social?
A
O choque geracional.
B
A desigualdade social.
C
A erradicação da fome.
D
O tradicionalismo dos antigos.
Gerar simulado