Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais

A função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais de resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, trata-se de uma obrigação do:

Nos últimos anos, a discussão sobre o envelhecimento populacional no Brasil tem ganhado relevância, devido ao impacto desse fenômeno nas políticas públicas e no sistema de seguridade social. Qual das medidas abaixo seria a mais efetiva para mitigar os impactos econômicos do envelhecimento populacional no Brasil?

Analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, a associação entre os termos “desigualdade social” e “diversidade cultural” é possível, pois, apesar de nossa diversa formação cultural, a exclusão social apresenta-se como um fator de exclusão que se manifesta, majoritariamente, por meio da diferença entre as diversas culturas que formam a população brasileira.

II. Desde o início da colonização, um elitismo cultural reina no Brasil, pois os portugueses viam a si mesmos como superiores e os povos nativos como inferiores. O trecho transcrito a seguir atesta essa visão etnocêntrica: "A língua deste gentio toda pela costa é uma, carece de três letras, não se acha nela f, nem l, nem r, coisa digna de espanto, porque assim não têm fé, nem lei, nem rei, e, desta maneira, vivem sem justiça e desordenadamente."

III. Há também em nossa terra e na formação de nosso povo o sincretismo religioso devido à mistura de crenças, o que resultou, por exemplo, no surgimento de uma religião genuinamente brasileira: a umbanda, que mistura elementos do candomblé e do kardecismo.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Observe a imagem a seguir, que reproduz a composição atual do Supremo Tribunal Federal, com seus 11 membros, após a aposentadoria da Min. Rosa Weber e a posse do Min. Flavio Dino.

A respeito dessa imagem, e a partir de seus conhecimentos sobre o Tribunal, considere as afirmações a seguir:

I. A foto traz à tona um problema histórico de baixa representatividade da população feminina na composição do Tribunal.

II. A foto retrata a ausência total de pessoas indígenas ou negras, de cor preta ou parda, que nunca tiveram assento no tribunal, desde sua criação.

III. A presença do Procurador-Geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, nessa foto oficial, foi alvo de críticas por quebrar, em certa medida, a isonomia entre as partes nos julgamentos, já que outras figuras, como o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, nela não figura.

É correto o que se afirma em

São inúmeras e inúmeros os líderes de movimentos sociais de relevância no Brasil. Pode-se citar como exemplo Chico Mendes, líder que fez parte do movimento

Em nenhum país capitalista civilizado existe a “democracia em geral”, existe apenas a democracia burguesa, e não se trata de “ditadura em geral”, mas de ditadura da classe oprimida – o proletariado – sobre os opressores e exploradores – a burguesia –, com o objetivo de superar a resistência oposta pelos exploradores na luta pela sua dominação. [...] A burguesia, cuja dominação é hoje defendida pelos que falam contra a “ditadura em geral” e defendem com ardor a “democracia em geral”, conquistou o poder nos países avançados às custas de uma série de insurreições e guerras civis, da repressão violenta dos reis, dos senhores feudais, dos proprietários de escravos e das suas tentativas de restauração. [...] Ao explicar o caráter de classe da democracia burguesa, Marx e Engels formularam com a máxima precisão científica que a república burguesa mais democrática não é mais do que uma máquina para a repressão da classe operária pela burguesia, da massa dos trabalhadores por um punhado de capitalistas. [...] Mas agora, quando o proletariado revolucionário entra em efervescência e em movimento para destruir esta máquina de opressão, os traidores apresentam as coisas como se a burguesia tivesse oferecido aos trabalhadores a “democracia pura”, como se a burguesia tivesse renunciado à resistência e estivesse disposta a submeter-se à maioria dos trabalhadores, como se na república democrática não tivesse havido e não houvesse qualquer máquina de Estado para a repressão do trabalho pelo capital.

ULIANOV, Vladimir Ilyich. Teses e relatório sobre a democracia burguesa e a ditadura do proletariado, 1919. (adaptado)

Quanto à relação entre democracia e classe social, o autor em questão apresenta a perspectiva de que a

O desenvolvimento urbano brasileiro tem impacto direto no acesso à educação e na qualidade de vida dos estudantes. Sobre este tema, analise as afirmativas:

I.O fenômeno da gentrificação em áreas centrais tem provocado o deslocamento de famílias para regiões mais distantes, impactando a permanência dos estudantes em suas escolas de origem.

POR ISSO,

II.O planejamento urbano contemporâneo brasileiro tem priorizado e executado, com maestria, a construção de "bairros educadores", com equipamentos culturais e educacionais integrados ao território.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A questão das pessoas em situação de rua é um problema social complexo nas grandes cidades brasileiras, agravado por fatores econômicos, sociais e estruturais. Assinale a alternativa que apresenta uma ação efetiva que pode ser adotada como política pública para reduzir a vulnerabilidade dessas pessoas e promover a reintegração social.

A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é

Como é chamado o preconceito contra as pessoas com deficiência, em que se julga que elas não são competentes ou são inferiores?

"O saneamento depende de constância, de regularidade, de investimento, de planejamento, de bons projetos, de diálogo, de participação social, de uma convergência entre todos os atores para ter continuidade de investimentos e caminhar para a universalização" (Gesmar Rosa dos Santos, pesquisador do Ipea).

Ao encontro da ponderação apresentada, analise as asserções a seguir:

I.A integração dos planos de gestão de recursos hídricos com a política de saneamento é fundamental para ampliar a oferta de água e o tratamento de esgoto em todas as regiões do país.

PORQUE

II.Além do desafio de garantir o acesso de água potável e saneamento, é preciso também incentivar o reuso não potável de recursos hídricos pela indústria, além da elaboração de planos para lidar com a escassez de água e as mudanças climáticas, como forma de assegurar a segurança hídrica da população. A água tem um papel de geração de renda e de crescimento da economia, que vai redundar no crescimento de emprego e bem-estar social.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O que significa a sigla "ONG"?

Qual movimento social teve destaque mundial em 2020, especialmente nos Estados Unidos, lutando contra o racismo e a violência policial?

Normalmente vinculada à discriminação, preconceito e/ou intolerância contra pessoas de outras nacionalidades, também pode ser praticada por meio de discursos de ódio contra pessoas oriundas de regiões ou estados específicos do Brasil. O trecho se refere a qual tipo de preconceito?

Mais da metade das universidades federais não cumprem a lei de ações afirmativas nos concursos para docentes, demonstram os dados da Escola Nacional de Administração Pública. [...] Só 11 universidades têm taxa de ingressantes por ações afirmativas acima de 1%. Os dados correspondem ao período de 2014 a 2019 e foram compilados do painel República em Dados, do Instituto República.org, que atua para ampliar discussões sobre o setor público no Brasil.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/10/mais-da-metade-das-universidades-federais-nao-cumprem-lei-de-cotas-para-professores.shtml. Acesso em: 15 out. 2023.

A lei de ações afirmativas, como instituída no Brasil, tem por objetivo

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são definidos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações e omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Esses direitos incluem, entre outros, o direito à vida, à integridade física e à dignidade. Quando esses direitos são incorporados em um determinado sistema jurídico, como em uma Constituição, eles são conhecidos como direitos fundamentais.

Disponível em: <https://www.tudosaladeaula.com/2023/07/direitos-humanos-anos-finais.html>. Acesso em: Abril de 2024.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, destaca a importância dos princípios fundamentais que devem guiar as interações entre os seres humanos.

A importância dessas interações para a sociedade está estabelecida nos princípios

"Bancada Evangélica se mobiliza no senado para votar projeto contra o___________. Projeto busca equiparar ____________ ao crime de homicídio.". (Fonte: OLiberal.com / Data: 10.06.2024). Qual alternativa completa corretamente a lacuna da reportagem?

A cultura brasileira é rica e diversa, tendo como uma de suas expressões as tradições afro-brasileiras. Assim sendo, são consideradas danças de origem africana, EXCETO o(a)

"Tenho mais de 50 anos e só quero trabalhar: os desafios de quem enfrenta o etarismo." (Fonte: OLiberal.com / Data: 18.03.2024). O que significa o etarismo?

No primeiro dia de ‘saidinha’, 78 são presos por descumprir medidas judiciais em SP

No primeiro dia da saída temporária de presos em São Paulo, 78 beneficiados que tinham sido liberados foram novamente detidos por descumprirem medidas judiciais. O balanço foi divulgado na quarta-feira (13) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Mais de 32 mil presos do regime semiaberto foram beneficiados na primeira “saidinha” deste ano no Estado.

(Disponível em: https://www.itatiaia.com.br/brasil/ Em: março de 2024.)

Foi aprovado este ano pelo Senado Federal um Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto – popularmente conhecida como “saidinha”. Essa medida de saída dos presos: