Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais

 
 
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Leia o texto a seguir.

Ações afirmativas: designação geral de políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente.

Disponível em: <https://pp.nexojornal.com.br/glossario/A%C3%A7%C3%B5esafirmativas>.

Acesso em: 23 nov. 2023.

A política designada como “ação afirmativa” tem como finalidade


A

reforçar estereótipos étnicos, raciais, religiosos, de gênero e de classe.


B

restringir oportunidades profissionais com base em identidades étnicas.


C

promover a supremacia de um grupo étnico sobre os demais grupos sociais.


D

fomentar a igualdade material e a pluralidade étnica, racial, de classe e de gênero.

Em agosto de 2023, a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o seu usou passou a ser proibido por advogados, delegados, juízes e promotores. Segundo Rosa Weber:


A teoria da legítima defesa da honra traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana.


Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao condenar a tese de ‘legítima defesa da honra’ em 01/08/2023, apud https://www.folhape.com.br


Com base na fala de Rosa Weber, é correto deduzir que a tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional por


A

ser machista, já que era aplicada apenas a casos de traição feminina.


B

valorizar apenas a honra masculina e reforçar a compreensão de desvalor da honra das mulheres.


C

violar os direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres e defender uma visão patriarcal da sociedade.


D

ser compatível com os preceitos da sociedade atual, preocupada em promover a igualdade de gênero.


E

estar associada a valores misóginos e promover a sobreposição do direito com a moral.

Um mapeamento do CNJ de 2019 mostra o avanço da prática nos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. Entre os que adotam a perspectiva, 88,6% consideram que a Justiça Restaurativa contribui para o fortalecimento da rede de promoção e garantia de direitos, e 9,1% entendem não haver nenhum tipo de contribuição. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, num plano de difundir práticas para prevenir a violência nas escolas, nas quais muitas meninas e mulheres são vítimas.


Disponível em: https://www.uol.com.br/. Acesso em: 21 ago. 2023.


No Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem sido utilizada, como um dos métodos com vistas à redução do punitivismo.


A Justiça Restaurativa busca a


A

obrigatoriedade de utilização desse método pela justiça para julgar crimes com menor grau de periculosidade.


B

participação da vítima na resolução dos casos, e do agressor, assumindo a responsabilidade pelos danos causados.


C

proposição de prestação de trabalhos à comunidade como forma alternativa de cumprimento de pena.


D

resolução de conflitos de gênero, principalmente quando envolvem problemas de violência doméstica.

Com informações de 2013 a 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA) do IBGE, bem como da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, o estudo "A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?" (ITB e CEBDS, 2023) evidenciou alguns achados: aproximadamente, um a cada dois brasileiros mora em uma residência com algum tipo de privação de saneamento − ou a moradia não está ligada na rede geral de abastecimento de água, ou a água não chega de maneira regular, ou não há reservatório para armazenar a água, não está ligada à rede coletora de esgoto ou sequer possui banheiro −. Eram por volta de 102,7 milhões de brasileiros nessa situação de privação em 2022. Ao encontro disso, a moradia com privação de saneamento é tipicamente uma casa na periferia das grandes cidades ou localizada:


A

na área rural em uma cidade de interior. Ela pode ser vista com maior frequência em alguns estados do Norte e Nordeste.


B

na área urbana em uma cidade portuária. Ela pode ser vista com maior frequência em alguns estados do Norte.


C

na área urbana em uma cidade histórica. Ela pode ser vista com maior frequência em alguns estados do Sudeste e Sul.


D

na área urbana em uma cidade industrial. Ela pode ser vista com maior frequência em alguns estados do Sudeste.


E

na área rural em uma cidade turística. Ela pode ser vista com maior frequência em alguns estados do Centro Oeste e Distrito Federal.

Dados detalhados sobre moradia permitem a criação de programas integrados de habitação e saúde, em que melhorias nas condições de habitação são combinadas com intervenções de saúde pública. Ao encontro dessa temática e considerando os dados dos últimos censos, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I. Em 2022, havia no país, aproximadamente, 60 milhões de casas ocupadas, nas quais residiam por volta de 171 milhões de pessoas. O segundo tipo mais encontrado foi apartamento, categoria de domicílio na qual residiam quase 13% da população. O aumento da população residente em apartamento é expressivo, sendo registrado em distintas regiões do país. É uma tendência encontrada nas áreas de região metropolitana e nos centros das cidades maiores.


ALÉM DISSO,


Il.Apesar de registrar uma expansão dos domicílios do tipo apartamento, o Censo Demográfico 2022 mostra que, dos 5570 municípios brasileiros, em apenas três predominava essa modalidade e um desses é Florianópolis. Sendo um destino turístico importante da região sul, a capital catarinense, no Censo 2010, possuía 49% de seus residentes em apartamentos, já em 2022 esse percentual aumentou para 57%. É um adensamento que gera verticalização para atrair mais pessoas que querem estar próximas às praias.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


A

As asserções l e Il são proposições falsas.


B

As asserções l e Il são proposições verdadeiras e a Il é uma complementação correta da I.


C

A asserção I é uma proposição falsa e a Il é uma proposição verdadeira.


D

As asserções l e Il são proposições verdadeiras, mas a Il não é uma complementação correta da I.


E

A asserção I é uma proposição verdadeira e a Il é uma proposição falsa.

A construção de um ambiente justo e igualitário em uma democracia, tem como grandes aliados a ética e a cidadania, presentes em ações que fomentam a participação ativa dos cidadãos e promovem o bem comum e a igualdade social. Qual das ações descritas abaixo corresponde a uma dessas práticas?


A

Promover ações contra políticas assistencialistas.


B

Lutar, acima de tudo, por seus interesses, mesmo que em detrimento do coletivo.


C

Participar de debates que lutam por políticas públicas de inclusão social.


D

Usar informações falsas para prejudicar adversários políticos e garantir a eleição dos candidatos certos.


E

Atuar em manifestações, ainda que violentas, para garantir os direitos do povo.

A responsabilidade social é um dos fatores que ligam a ética e a cidadania, seja na garantia dos direitos individuais ou coletivos. Assim, qual dos seguintes princípios é fundamental na promoção dessa responsabilidade nos diversos setores da sociedade?


A

Alienação político-partidária.


B

Individualismo.


C

Isolamento das minorias e grupos marginalizados.


D

Divergência infundada.


E

Respeito à diversidade.

Leia o texto a seguir.


Se o combate ao racismo e à homofobia parece, ao menos no discurso, cada vez mais cristalizado na agenda ESG (sigla em inglês para “governança socioambiental”) das empresas brasileiras, o mesmo não se pode dizer sobre o enfrentamento ao etarismo.


Disponível em: https://shre.ink/rwbD. Acesso em: 31 out. 2023.


O etarismo, conforme indicado no texto, revela-se na


A

aparente resistência de muitas empresas em contratar pessoas idosas.


B

indisponibilidade de vagas de trabalho no mercado para pessoas idosas.


C

manutenção de cotas de vagas pelas empresas destinadas às pessoas idosas.


D

necessidade de tratar como crime a discriminação de pessoas idosas.

"Tenho mais de 50 anos e só quero trabalhar: os desafios de quem enfrenta o etarismo." (Fonte: OLiberal.com / Data: 18.03.2024). Sobre o etarismo, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:


I- O etarismo é caracterizado pelo preconceito baseado em estereótipos de idade, o etarismo está entranhado na sociedade.

II- O etarismo ocorre apenas nos casos em que pessoas com mais de 50 (cinquenta) anos de idade sofrem preconceitos por conta da idade.


A

A afirmativa I está correta e a II errada.


B

Ambas as afirmativas estão erradas.


C

Ambas as afirmativas estão corretas.


D

A afirmativa I está errada e a II correta.

A campanha “Junho Violeta” visa a aumentar a conscientização sobre a violência contra idosos, abordando violações físicas, psicológicas e financeiras. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou um aumento significativo nas denúncias dessas violações no primeiro semestre de 2023, evidenciando a importância de tais campanhas na proteção desse segmento da população.


C

Certo


E

Errado

Sobre o Dia Mundial do Braille, comemorado em 4 de janeiro, julgue as seguintes afirmativas:


I. O objetivo da data é aumentar a conscientização sobre o Sistema Braille, que possibilita às pessoas com deficiência visual escreverem e lerem, enquanto meio de comunicação para a plena realização dos seus direitos humanos.

II. O dia é uma referência ao nascimento do francês Louis Braille, no ano de 1809, que ficou cego na infância e, ainda na adolescência, criou o método de escrita e leitura tátil conhecido como Sistema Braille.

III. No Brasil, o método Braille chegou por meio de José Álvares de Azevedo, que aprendeu a técnica ainda criança e se dedicou a disseminá-la, com apoio do Imperial Instituto de Meninos Cegos, hoje chamado Instituto Benjamin Constant (IBC), situado no Rio de Janeiro (RJ) e vinculado ao MEC.

IV. O Braille se baseia em seis pontos em relevo, dispostos em três colunas de quatro pontos cada uma. A combinação desses pontos possibilita a formação de 100 símbolos, com os quais é possível representar letras, números, sinais de pontuação, acentos, símbolos matemáticos, notação musical, entre outros sinais necessários para a comunicação.


São corretas as afirmativas:


A

I, II e III.


B

I, II e IV.


C

III e IV.


D

todas afirmativas estão corretas.

Analise a afirmativa a seguir.


É responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e de direitos, impulso para a solidariedade e para a participação; é sentido de comunidade e de partilha; é insatisfação perante o que é injusto ou o que está mal; é vontade de aperfeiçoar, de servir, é espírito de inovação, de audácia, de risco; é pensamento que age e ação que se pensa.


Assinale a alternativa que se refere ao conceito descrito.


A

Moralidade.


B

Legalidade.


C

Democracia.


D

Cidadania.


E

Profissionalismo.

Considere o texto sobre discriminação social no Brasil.


Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em meio às limitações no mercado de trabalho e estereótipos que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva. O tema ganhou repercussão no Brasil no início de 2023 após a divulgação de um vídeo em que estudantes de uma universidade particular debocham de uma colega de 40 anos. No vídeo, uma das estudantes ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo na sequência, outra jovem responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira fazendo uma cara de deboche.


Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/[...]. Acesso em: 26 fev. 2024.


O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao


A

idadismo, previsto como delito na Constituição Federal.


B

etarismo, considerado como crime no Estatuto da Pessoa Idosa.


C

ageísmo, tratado como direito pela Constituição Federal.


D

racismo, concebido como contravenção no Código Penal.


E

capacitismo, considerado como delito no Estatuto da Pessoa Idosa.

Considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.


A

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, ainda que se trate de emergência em saúde.


B

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção cirúrgica, quando provado que ela será o meio mais benéfico para a sua saúde.


C

É vedada a realização de pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela.


D

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, para fins de tratamento médico, não poderá ser suprido.


E

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável, entre outros casos, para a realização de pesquisa científica.

Punk da Periferia

“Das feridas

Que a pobreza cria

Sou o pus

Sou o que de resto

Restaria aos urubus

Pus por isso mesmo

Este blusão carniça

Fiz no rosto

Este make-up pó caliça

Quis trazer assim

Nossa desgraça à luz...

Sou um punk da periferia

Sou da Freguesia do Ó

Ó! Ó Ó Ó Ó Ó Ó Ó!

Aqui pra vocês!

Sou da Freguesia...”

GILBERTO GIL. Punk da periferia. Rio de Janeiro: Warner Music Brasil, 1983. Disponível em: https://www.letras.mus.br/gilberto-gil/16135/. Acesso: 23 de abril de 2024

Uma característica do espaço urbano, a qual a letra da canção remete é a


A

centralização do poder.


B

eficiência na infraestrutura.


C

desigualdade no valor dos terrenos.


D

existência da autossegregação espacial.


E

ausência de territórios antropológicos.

A ética no mercado de trabalho, especialmente em órgãos públicos, é fundamental. Qual das seguintes ações é considerada uma prática ética essencial para funcionários públicos?


A

Divulgar informações confidenciais obtidas no exercício da função, se isso beneficiar o interesse público.


B

Utilizar recursos do órgão público para benefício pessoal, visando maximizar a eficiência operacional.


C

Priorizar indicações políticas para promoções internas, garantindo alinhamento ideológico com a administração atual.


D

Manter a imparcialidade e a transparência na execução de suas funções, evitando conflitos de interesse.


E

Aceitar presentes ou favores de empresas que têm contratos com o órgão público, como forma de estreitar relações.

Qual das seguintes medidas é essencial para promover a ética e a cidadania em uma sociedade democrática?


A

Promoção de políticas que priorizam o desenvolvimento econômico em detrimento dos direitos humanos.


B

Incentivo à participação pública em decisões políticas através de referendos e consultas populares.


C

Restrição do acesso à informação para evitar a disseminação de notícias falsas.


D

Implementação de leis que limitam a liberdade de expressão em nome da segurança nacional.


E

Abolição de sistemas de educação formal em favor de métodos de autoaprendizagem não estruturados.

Assinale a opção em que é corretamente indicado o objetivo de desenvolvimento social que tem como meta o empoderamento e a promoção da inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.


A

redução das desigualdades


B

erradicação da pobreza


C

saúde e bem-estar


D

igualdade de gênero


E

trabalho decente e crescimento econômico

Durante o processo de eleição do líder de uma comunidade, alguns moradores descobrem que um dos candidatos está espalhando fake news sobre seu oponente. Do ponto de vista da ética e da cidadania, o que estas pessoas devem fazer?


A

Espalhar notícias falsas sobre ele, para que a concorrência fique em igualdade de condições.


B

Protestar contra a eleição impedindo que ela aconteça.


C

Apoiar o candidato acusado, ignorando sua ação.


D

Apoiar o candidato prejudicado ignorando as notícias difamatórias.


E

Denunciar o candidato e solicitar dos organizadores do processo que seja feita uma investigação imparcial.

   
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