Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais

No carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva. “É desafiador fazer com que a sociedade entenda que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento e que, portanto, merecem proteção e assistência especial da família, do Estado e da sociedade, não importando a sua condição socioeconômica, gênero ou raça”, afirma a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real.

(Disponível em: Procuradoria-Geral do Trabalho. Acesso em: 13/02/2023.)

Em relação ao trabalho infantil no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Desde a criação dos Correios no Brasil, em 1663, com a instalação do Correio-mor, a natureza do serviço público postal brasileiro continua até hoje inalterada. Que natureza é essa?

Apelido referente à raça, cor, idade, religião ou deficiência física de uma pessoa caracteriza

A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são um apelo global à ação que visa acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. No total, são 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. Estão entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, EXCETO:

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o uso da tese da ___________ em julgamentos de feminicídios no tribunal do júri. Com isso, acusados não poderão ser absolvidos usando o argumento, que não tem respaldo em leis, como base. Se autoridades ou réus insistirem em usar a tese, terão o ato ou o julgamento anulados. (Portal g1. Acesso em: 02/08/23)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Assinale a alternativa que indica o fenômeno social descrito no trecho: Presente ao longo de toda história, pode ser considerada como um medo ilógico do diferente e do desconhecido, sua aplicação é comumente usada no sentido social. É o preconceito, a aversão e a discriminação contra pessoas de diferentes culturas, etnias ou nacionalidades:

Estado civil é o termo jurídico que faz referência à situação de um cidadão em relação ao matrimônio. Quando duas pessoas vivem em união estável, o estado civil de ambos é:

No Brasil, a Constituição de 1988 representa o maior avanço da cidadania no país, resguardando liberdades inerentes aos direitos civis, capacidade de atuação política na sociedade e direitos de proteção social, elegendo valores éticos fundamentais para a vida nacional.

(HULLEN, 2020.)

Considerando a temática, analise as afirmativas a seguir.

I. A cidadania é uma imposição estatal que pressupõe somente o exercício de direitos, tendo em vista que os deveres são inerentes ao ser humano.

II. A cidadania como dimensão política é resultado de uma construção histórica de conquistas de direitos e do estabelecimento de deveres em uma sociedade.

III. A cidadania diz respeito aos relacionamentos das pessoas entre si e das pessoas com o Estado, traduzida sempre em direitos e deveres.

IV. A cidadania pressupõe somente o exercício de direitos, pois o cumprimento de deveres, para que alguns indivíduos não prejudiquem os outros, deve ser realizado pela sociedade.

Está correto o que se afirma em

A ONU possui alguns meios estratégicos para acompanhar o desenvolvimento dos países ao redor do globo. Um recente apontamento da ONU sobre o Brasil, no segundo semestre de 2022, causou preocupação na população e no governo do país. Qual foi esse fato?

Leia o texto a seguir:

“O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. Sua finalidade é coibir abusos do aparato estatal para com os indivíduos. Os direitos fundamentais conferem autonomia e liberdade aos indivíduos nas suas atividades cotidianas e limitam o poder do Estado sobre elas. Também são fundamentais a separação dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e a democracia política.”

Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/estado-democratico-de-direito.htm. Acesso em: 11 out. 2022).

A partir da leitura do texto acima e considerando que o Brasil, de acordo com a Constituição, é um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE princípios e características de um regime democrático:

"Gênero, raça, religião, condições socioeconômicas, deficiências, idade e orientação sexual. Esses são alguns dos fatores que fazem com que milhões de pessoas sejam colocadas à margem da sociedade, no Brasil e no mundo, e que enfrentem discriminação, preconceitos, violências e injustiças".

Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades

O trecho acima fala de um público que há muito luta por direitos que lhes são negados em virtude de algumas condições e que mesmo nos dias atuais enfrenta a descrença e a desvalorização de grande parte da sociedade. Como é chamado este grupo de pessoas?

Leia o texto a seguir.

Prêmio Nobel de Medicina reconhece pesquisas que possibilitaram o desenvolvimento da vacina contra a covid-19

Por Malena Stariolo

O Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina de 2023 será dividido entre a bioquímica húngara Katalin Karikó e o médico norte-americano Drew Weissman, por suas descobertas sobre como oRNA mensageiro (mRNA) interage com nosso sistemaimunológico, o que possibilitou o desenvolvimento de vacinas com essa tecnologia durante a pandemia de covid-19. Segundo a comissão do Nobel, graças às descobertas sobre como modificar o mRNA para que ele pudesse ser utilizado em terapias, os laureados deste ano contribuíram de maneira essencial para o desenvolvimento das vacinas durante “uma das maiores crises de saúde do nosso tempo”.

Disponível em: <https://jornal.unesp.br/2023/10/02/premio-nobel-de-medicina-reconhece-pesquisas-que-possibilitaram-o-desenvolvimento-da-vacina-contra-a-covid-19/>. Acesso em: 07 de out. 2023.

No contexto da inovação social e desenvolvimento, a premiação colocou em evidência qual capacidade da atividade científica?

Na legislação acerca de direitos humanos, a proibição da discriminação é princípio assente e está presente na maioria dos tratados internacionais, leis e constituições dos Estados, inclusive da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948: “Artigo II, 1 – Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição; 2 – Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania”.

(Disponível em: https//portal.tcu.gov.br. Acesso em: 26/01/2023.)

São considerados atos de xenofobia, EXCETO:

Analise a imagem a seguir.

Fonte: IVAN BARON. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude.

Acesso em: 2 out. 2022.

O infográfico apresenta frases que devem ser evitadas, pois são consideradas

Passe livre é um termo relacionado ao transporte coletivo de passageiros, interestadual, por rodovia, ferrovia e barco. Dentre os seguintes, qual público possui direito ao passe livre?

O exercício da cidadania envolve participação ativa na comunidade e na vida política, o cidadão deve ter voz e participação ativa na vida da sociedade. Das ações demonstradas nas alternativas abaixo, qual trata-se de uma ação que indica exercício da cidadania:

Jornadas exaustivas de trabalho, oferta de alimentos estragados, agressões físicas e psicológicas são algumas das práticas constatadas recentemente em algumas regiões brasileiras, que caracterizam o crime de:

Leia o trecho de notícia a seguir: “Desde 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) declara 11 de outubro como o ‘Dia Internacional da Menina’ na tentativa de promover os direitos de meninas, adolescentes e jovens e ampliar estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em diferentes países. [...] Desde a última segunda-feira (9), a mesma data passou a fazer parte do calendário oficial do estado de(o) __________________” (Fonte: G1, 2023).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Há relação direta entre saneamento básico e saúde pública, pois a ausência ou deficiência de serviços de saneamento básico no Brasil é um dos motivadores da propagação de doenças, como diarreia, cólera, infecções bacterianas, entre outras.

Os dados sobre desemprego se referem às pessoas com idade para trabalhar que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar emprego. No Brasil esses dados são calculados oficialmente pela PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. De acordo com esses dados, no 3º Trimestre de 2023 a taxa de desempregados no Brasil era de:

(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38196-taxa-dedesocupacao. Acessado em: 31/10/2023)