Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais

Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:

Durante muitos anos, situações degradantes dentro e fora de casa não tinham um nome. Desde os anos 1970, no entanto, casos recorrentes, com exposição da vítima a momentos humilhantes, passaram a ser reconhecidos como assédio. Essa forma criminosa de poder não é nova, mas casos recentes e de grande repercussão no Brasil e no exterior revelaram várias faces dessa violência, já tipificada em lei e com penas de prisão.

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2022/07/11/interna_nacional,1378903/quais-os-tipos-de-assedio-e-como-identifica-los.shtml. Acesso em: 26 jul. 2022.

O assédio, tipificado em lei, ocorre quando

Em 2019, havia 24,3 mil cidadãos vivendo em albergues ou debaixo das marquises paulistanas. No fim de 2021, eram mais de 31,8 mil, segundo o Censo da prefeitura de São Paulo. [...]

“É evidente que esse crescimento não é apenas por causa da pandemia. Várias medidas atingiram os mais vulneráveis [...]. Muitos não têm acesso à internet, não têm e-mail e sequer foram cadastrados no sistema do governo. A exclusão tecnológica aumentou ainda mais a desigualdade [...]. “O que realmente mudou nestes últimos anos foi o perfil. Antes, quem morava na rua era homem, negro e solteiro. Em 2021, vemos outro perfil, famílias inteiras estão sem teto.”

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/pandemia-e-crise-economica-mudam-perfil-de-pessoas-em-situacao-de-rua/ Acesso em: 19 mar. 2022.

A realidade da população em situação de rua durante a pandemia, conforme o trecho da reportagem, revela que

As políticas públicas em termos nacionais e em particular em termos municipais, podem ter vários objetivos e particularidades distintas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões. Assim, pode-se caracterizar as políticas públicas como?

I - Políticas Públicas Distributivas.

II - Políticas Públicas Redistributivas.

III - Políticas Públicas Regulatórias.

Em 11 de agosto de 2022, juristas e professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) leem no Largo São Francisco um manifesto em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. Com mais de 900 mil assinaturas, o documento reúne apoio de importantes juristas, empresários, artistas e de demais representantes da sociedade civil, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político. O texto denuncia que o Brasil enfrenta "um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições" e faz uma crítica aos "ataques infundados e desacompanhados de provas" que questionam o resultado das eleições. O atual manifesto é inspirado:

Sobre a conjuntura brasileira no início de 2022, assinale a alternativa correta.

Observe a figura a seguir.

Os dados apresentados na figura fazem referência

Mais de 20 guardas civis municipais concluíram um curso intensivo de Língua Brasileira de Sinais (Libras), em Itararé (SP). Segundo a prefeitura, a formação é inédita entre as corporações da região e contribui para a humanização dos atendimentos prestados aos moradores, garantindo a inclusão.

As aulas ocorreram entre os dias 8 e 16 de novembro, na sede da Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo, 22 guardas formaram a primeira turma do curso intensivo, que deve ser realizado anualmente em Itararé.

Disponível em: https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/noticia/2021/11/21/

para-atender-comunidade-surda-mais-de-20-guardas-civis-se-formam-em

curso-intensivo-de-libras-em-itarare.ghtml

Nesse sentido, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é:

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/11) uma portaria que define as regras para o pagamento de um auxílio à Pessoa com Deficiência. O benefício foi criado neste ano e começou a ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em outubro.

Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).

Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.

Disponível em: https://bityli.com/D62QVh

O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:

O cidadão que tem interesse em entrar com uma ação para defender os seus direitos ou que estiver sendo processado por alguém, mas não tem como arcar com os honorários advocatícios pode obter assistência jurídica gratuita, custeada pelo Estado, conforme garantido constitucionalmente, junto ao(à):

Durante o período da pandemia, muitas histórias inspiradoras ganharam os noticiários, destacando a solidariedade do povo brasileiro. Avaliando o trabalho das pessoas e instituições que se dedicam a este tipo de ação, é comum constatar na população a ideia de que este é um exercício de:

Dentre os principais indicadores socioeconômicos, podemos destacar: o PIB, a renda per capita, o IDH, o coeficiente de Gini, o nível de desemprego e a oferta de serviços públicos à população. O conceito abaixo corresponde a qual indicador citado:

"É um conceito elaborado pela ONU na década de 1990 com vistas à obtenção de mais dados sobre o desenvolvimento social para além de informações puramente econômicas, levando em conta a qualidade de vida da população como um todo".

Marque a alternativa CORRETA:

Em muitos casos, a associação da cor preta a algo negativo fica evidente em frases como: você está na minha "lista negra", ela comprou o computador no "mercado negro" ou sou a "ovelha negra" da família. Mas certas expressões de origem racista são muito menos óbvias.

Para gerar conscientização e sugerir que sejam abolidas do cotidiano, a Defensoria Pública da Bahia lançou para o Dia da Consciência Negra uma espécie de dicionário de expressões racistas.

"Nosso idioma foi construído sob forte influência do período de escravização e muitas destas expressões seguem sendo usadas até hoje, ainda que de forma inconsciente ou não intencional. Precisamos repensar o uso de palavras e expressões que são frutos de uma construção racista", diz o texto de introdução da cartilha, chamada "Expressões Racistas do Cotidiano".

Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/geral-59366676

Nesse sentido, racismo significa:

Conforme site da Prefeitura Municipal de São Martinho, a história local começa em 1920, com a chegada de famílias luso-brasileiras. Mas sabe-se que todo o município já estava sendo povoado por famílias denominadas caboclas, que contribuíram para o progresso da região.

Nesse contexto, o que são caboclos?

Leia o texto a seguir.

“Em um processo criminal, há sempre um juiz, um representante do Ministério Público e a defesa, que pode ser exercida por um advogado particular ou por um defensor público. Ministério Público e defesa são partes parciais, já que geralmente têm pedidos antagônicos, e mesmo nos raríssimos casos em que o pedido é o mesmo, ou seja, naqueles em que o Ministério Público requer a absolvição de alguém, não deixa ele de ser parte parcial. O único ator dessa engrenagem que não é parte, devendo por princípio constitucional ser imparcial, é o juiz.”

BOTELHO, Augusto de Arruda. Iguais perante a lei: um guia prático para você garantir seus direitos. São Paulo: Planeta, 2021, p. 25.

Nos últimos anos, questões jurídico-judiciais têm ocupado, sensivelmente, a pauta de noticiários e do debate público. O trecho acima descreve agentes do sistema de justiça brasileiro que atuam para a

O processo de formação dos grandes centros urbanos pode ter se iniciado com a criação de cidades que, a princípio, seriam planejadas, porém, com o passar do tempo, o crescimento populacional desordenado vem comprometendo a funcionalidade do desenvolvimento urbano no Brasil. Estabelecendo uma relação de causa e consequência entre crescimento populacional e desenvolvimento urbano, podemos citar a/o:

O Governo Federal acaba de adotar para todo o território nacional o novo modelo de carteira de identidade, que se diferencia do atual principalmente por:

Leia o texto a seguir.

A partir do momento em que o negro começa a fazer o exercício da sua religiosidade, aquilo é demonizado, e essa demonização cresce ao longo da história, simplesmente por ser uma religião preta. Simplesmente por representar a ancestralidade do povo preto.

Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2018/11/14/terreiros-entre-a-intolerancia-religiosa-e-a-resistencia-diaria/>. Acesso em: 4 ago 2020.

Ao tratar de um problema atual, o relato da sacerdotisa do candomblé explica que a intolerância religiosa no Brasil está vinculada ao

Curitiba 2035

Esse projeto foi implementado pelo governo municipal de Curitiba e visava definir diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento da cidade nos próximos 20 anos. As propostas vieram de todos os setores da sociedade, desde representantes do terceiro setor até membros da comunidade acadêmica. Foram selecionados diversos grupos de atores para contribuir na elaboração das propostas, e a população em geral foi consultada por meio de um questionário online com uma simples pergunta: "Qual o seu sonho para Curitiba em 2035?" O planejamento contemplou sete temas prioritários Governança; Cidade em Rede; Cidade do Conhecimento; Transporte e Mobilidade; Meio Ambiente e Biodiversidade; Saúde e Bem-estar; e Coexistência em uma Cidade Global.

Fonte: https://www.colab.re

Sobre qual assunto o texto acima está abordando? Marque a alternativa CORRETA:

Grande produtor de alimentos, o Brasil não mais convive com a fome e com a insegurança alimentar.