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A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que...
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Q3141240
Teclas de Atalhos
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A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é
A
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação de 2000.
B
a Constituição Brasileira de 1988.
C
o Código Florestal de 2012.
D
a Lei de Crimes Ambientais de 1998.
E
o Protocolo dos Ecossistemas de 2023.