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O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído no Brasil em memória de qual fato histórico?
A chegada dos primeiros africanos escravizados ao território brasileiro.
A morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravidão.
O descobrimento do Brasil pelos portugueses em 1500.
A assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, que aboliu a escravidão.
A Proclamação da República, que marcou o fim da monarquia no Brasil.
Nesta terceira década do século XXI, o racismo tem se expressado em diversos eventos culturais, políticos e esportivos. Em escolas brasileiras, as intolerâncias contra religiões de matriz africana resultam do racismo epistêmico.
Esse tipo de racismo é assim conceituado em razão
da propagação da ideia de raça como marcador de desenvolvimento ou do atraso de uma determinada sociedade.
dos costumes e rituais dos ancestrais, necessários ao desenvolvimento das culturas de diferentes povos africanos.
da resistência das populações africanas em aderir às culturas impostas pelos colonizadores portugueses ao chegarem ao Brasil.
do sincretismo oriundo das interações religiosas entre os rituais de povos africanos e o cristianismo português colonial.
da propagação do catolicismo popular entre os escravizados que preservavam os saberes ancestrais africanos.
A arte contemporânea brasileira tem dialogado intensamente com temas como colonialidade, memória, identidade racial e desigualdade social. Exposições recentes em museus e bienais têm enfatizado a produção de artistas nordestinos e periféricos, deslocando o eixo tradicional Rio–São Paulo e ampliando o debate sobre descentralização cultural.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:
A descentralização do circuito artístico brasileiro implica necessariamente a substituição completa dos grandes centros por polos regionais.
A produção artística nordestina contemporânea mantém-se dissociada das discussões globais sobre identidade e memória.
A valorização de artistas periféricos representa um fenômeno exclusivamente mercadológico, desvinculado de debates críticos.
O conceito de colonialidade refere-se apenas ao período histórico da colonização portuguesa, sem impactos na contemporaneidade.
A arte contemporânea brasileira recente tem buscado tensionar narrativas históricas hegemônicas, incorporando perspectivas decoloniais e identitárias.
Leia o texto a seguir.
Mito da democracia racial
A ideia de democracia racial remete a uma sociedade sem discriminação ou sem barreiras legais e culturais para a igualdade entre grupos étnicos. É essencialmente utópica, posto que a plena igualdade e a ausência completa de qualquer tipo de preconceito não ocorrem e nunca ocorreram em nenhum lugar do mundo. No Brasil, todavia, a formação da identidade nacional teve como um de seus componentes o mito da democracia racial, isto é, a ideia de mestiçagem como um lugar de convergência entre os muitos povos que aportaram aqui e da convivência harmônica entre negros e indígenas escravizados e portugueses, concepção inclusive reforçada em clássicos da nossa literatura e sociologia, como na obra “Casa-Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre.
Fonte: Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/racismo-no-brasil.htm. Acesso em: 17 mar. 2026.
Tendo como premissa que o Brasil é um país formado por uma intensa diversidade de povos, é CORRETO afirmar que:
há registros no Brasil da presença de discriminação ético-racial em diversos setores da sociedade brasileira.
apesar de ser um mito, a ideia de democracia racial é uma realidade no Brasil devido ao processo de mestiçagem que caracteriza a formação do povo brasileiro.
a formação da identidade do povo brasileiro é a garantia, desde o século XIX, de que todos os cidadãos têm os mesmos direitos e não são discriminados pelo Estado brasileiro.
o racismo é algo natural e presente na sociedade brasileira, algo que não pode ser considerado uma ação preconceituosa e muito menos crime diante da legislação do país.
os povos originários não sofrem discriminação étnico-racial no Brasil e seus direitos são respeitados por todos os setores da sociedade brasileira.
As questões de gênero e relações étnico-raciais ganharam destaque nas políticas públicas brasileiras em 2024.
Assinale a alternativa correta considerando os dados sobre violência.
Registros de racismo aumentaram mais de 25% entre 2023 e 2024.
Houve redução significativa na violência contra mulheres negras.
A violência política de gênero foi completamente eliminada.
Não existem dados confiáveis sobre violência racial no país.
A violência de gênero afeta igualmente todos os grupos sociais.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que propõe a criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo e incluindo essa conduta na Lei do Racismo. Com relação à proposta, assinalar a alternativa CORRETA.
Tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres, tipificando e punindo de forma mais rigorosa condutas discriminatórias baseadas no gênero.
Pretende extinguir as leis já existentes de proteção às mulheres, substituindo-as integralmente por uma nova legislação.
Visa reduzir a atuação do Estado em casos de violência de gênero, priorizando acordos entre as partes envolvidas.
Tem como finalidade restringir a aplicação de penas privativas de liberdade em casos de discriminação contra mulheres.
No combate ao Racismo estrutural, a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo trouxe mudança na tipificação penal. Assinale a afirmação CORRETA sobre essa alteração.
A alteração manteve a injúria racial como figura do Código Penal, com pena de detenção e substituição por multa prevista como regra.
A alteração passou a tratar injúria racial como contravenção ligada a ofensa individual, preservando distinção rígida em relação ao Racismo previsto na Lei 7.716.
A alteração inseriu a caracterização: tipo, na Lei 7.716 que pune injúria por raça, cor, etnia ou procedência nacional com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A alteração ampliou a injúria racial para incluir ofensas por religião e orientação política, aplicando pena de 1 a 3 anos e multa.
A alteração transformou o crime de racismo em infração de menor potencial ofensivo, com prioridade para conciliação e pena restrita a prestação de serviços.
Bibliotecas negras no Brasil: iniciativas de resistência e promoção da literatura afro-brasileira
As bibliotecas negras no Brasil representam espaços de resistência cultural e promoção do conhecimento afro-brasileiro. Frente à marginalização da produção literária de autoras e autores negros nos acervos tradicionais, as iniciativas comunitárias e institucionais desempenham um papel fundamental na preservação da memória e da identidade da população afrodescendente no país. Essas bibliotecas não são apenas espaços de acesso à leitura, mas também centros de formação política e cultural, promovendo ações que desafiam a estrutura hegemônica da informação.
(Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/colunista. Acesso em: junho de 2025.)
A literatura é um espaço representativo da sociedade, de seus interesses e suas vivências. Quando se pensam lugares como as bibliotecas negras, seu objetivo é proporcionar novos olhares sobre a produção literária e identidades negras. Nesse sentido, podem ser apontados como desafios à promoção de bibliotecas negras no Brasil:
A curadoria de obras produzidas por autoras e autores negros, que enfrenta dificuldades diante dos altos valores cobrados pelas editoras, tornando inviável a compra de volumes destinados ao objetivo das bibliotecas negras.
A falta de infraestrutura dos prédios brasileiros, que tem como consequência o desinteresse do público pelos espaços de leitura, por não se tornarem suficientemente atrativos à população, constantemente em condições de insalubridade.
O desconhecimento da população em relação aos autores negros, que não seria solucionado a partir de espaços de leitura, mas, sim, apenas por meio de vídeos curtos nas redes sociais, mais atrativos ao grande público e de maior relevância sociocultural.
A devida valorização desses espaços, diante do crescente desinteresse da população pela leitura, reduzidos investimentos do poder público para criação e ampliação de bibliotecas negras, além da dificuldade de compreender o potencial de promoção do antirracismo nesses locais.
Em junho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.142/2025 que ampliou significativamente a política de cotas no serviço público federal. A norma substituiu a Lei de 2014, que reservava 20% das vagas para pessoas negras, estabelecendo um percentual mais abrangente e incluindo novos grupos beneficiários.
Pela nova legislação, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, considerando os seguintes critérios:
pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas.
pessoas pretas ou pardas, mulheres e pessoas trans.
pessoas pretas ou pardas e pessoas em situação de extrema pobreza.
pessoas pretas ou pardas, indígenas e imigrantes.
pessoas pretas ou pardas, indígenas e pessoas com deficiência.
O processo de discriminação que populações em áreas periféricas ou compostas por minorias étnicas sofrem através da degradação ambiental deu origem à expressão
xenofobia.
racismo ambiental.
estratificação social.
biodiversidade ameaçada.
Considere a situação hipotética relatada a seguir.
No mercado de trabalho de um determinado país, pessoas negras têm, em média, nível de escolaridade semelhante ao de pessoas brancas, mas recebem salários significativamente mais baixos para os mesmos cargos e têm menos chances de ocupar posições de liderança, uma vez que os processos de recrutamento, promoção e avaliação de desempenho são fortemente influenciados por estereótipos raciais e redes de contato que excluem candidatos racializados.
É correto afirmar que a situação relatada exemplifica um caso de
discriminação sistêmica, pois é um tipo de discriminação enraizada nas estruturas sociais, políticas e econômicas de uma sociedade, resultando em desigualdades e oportunidades limitadas para grupos raciais minoritários.
discriminação institucional, pois refere-se a políticas, normas e sistemas que discriminam ou beneficiam certos grupos raciais, em determinadas instituições.
discriminação interpessoal, pois ocorre quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou inferiorizada com base em sua origem, por outra pessoa ou grupo de pessoas.
discriminação racial no emprego, pois resulta de atos individuais e intencionais de preconceito com base em características raciais em um ambiente laboral.
discriminação racial na aplicação da lei, pois trata-se de violação das leis trabalhistas, gerando desigualdades com base em perfis racializados.
O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos historicamente sub-representados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A lei amplia para 30% as vagas de concursos públicos destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A legislação introduz novos critérios de identificação para determinados grupos sub-representados e amplia o percentual de reserva de vagas para 20% para pessoas pretas e pardas.
A nova norma estabelece reserva de vagas para mulheres, com foco na equidade de gênero, sem considerar critérios étnico-raciais.
A nova legislação amplia para um total de 15% a reserva de vagas em concursos públicos, mantendo a prioridade para candidatas e candidatos pretos que atendam os critérios socioeconômicos exigidos pela norma.
A construção histórica das relações raciais no Brasil foi marcada por políticas que buscavam alterar a composição étnica da população. Após a abolição da escravidão, o Estado brasileiro adotou medidas que visavam ao embranquecimento gradual da sociedade. O colorismo emerge nesse contexto como fenômeno que hierarquiza corpos negros segundo a proximidade com o padrão branco, alimentando o mito da democracia racial. Considerando as dimensões históricas e sociais do colorismo na sociedade brasileira, é correto afirmar que:
O colorismo surgiu como consequência natural do processo de miscigenação brasileiro, representando a harmonia racial que caracteriza as relações étnicas no país desde o período colonial.
O colorismo foi superado no Brasil contemporâneo graças às políticas de ação afirmativa, que eliminaram as hierarquias baseadas na tonalidade da pele entre pessoas negras.
O colorismo representa uma discussão interna da comunidade negra, sem relação com estruturas mais amplas de poder ou com a história das políticas raciais implementadas no Brasil.
O colorismo funciona como instrumento de controle social que hierarquiza corpos negros, estando historicamente vinculado a políticas eugenistas e ao estímulo à imigração europeia como projeto de apagamento de traços africanos e indígenas.
O colorismo constitui fenômeno recente, originado no século XXI com a popularização das redes sociais, que passaram a visibilizar diferenças fenotípicas antes ignoradas pela sociedade.
Expressões como "ela nem é tão preta assim" ou "para uma pessoa negra, até que é bonita" revelam uma forma específica de discriminação que opera dentro do próprio grupo de pessoas negras, condicionando aceitação social à proximidade com padrões estéticos brancos. Esse fenômeno, presente no cotidiano brasileiro, reproduz hierarquias que determinam acesso a espaços de poder, afeto e reconhecimento. Considerando o fenômeno do colorismo, é correto afirmar que:
O colorismo consiste na discriminação baseada na tonalidade da pele dentro da população negra, em que pessoas de pele mais clara tendem a ter maior aceitação social, ainda que não equiparada à branquitude.
O colorismo caracteriza-se pela discriminação praticada por pessoas brancas contra pessoas negras, sem distinção entre diferentes tons de pele da população afrodescendente.
O colorismo representa a superação do racismo tradicional, uma vez que reconhece a diversidade fenotípica existente dentro da própria comunidade negra brasileira.
O colorismo é uma forma de preconceito que afeta igualmente todas as pessoas negras, independentemente da tonalidade de sua pele ou de seus traços físicos.
O colorismo refere-se à preferência estética por determinadas cores na moda e no design, não estando relacionado a questões de discriminação racial ou étnica.
Em setembro de 2006, na cidade de Itapecuru-Mirim, no Maranhão, ocorreu o “VIII Encontro Estadual de Comunidades Negras Quilombolas”, com o tema “Território, gênero e Legislação Brasileira”. No encontro, foram discutidas políticas públicas relacionadas às comunidades negras quilombolas do estado, o que serviu para fortalecer sua representação política local. Itapecuru-Mirim foi o local escolhido para sediar o evento, pois lá fora enforcado o negro Cosme, em 1842. Decidiu-se, então, prestar homenagem ao líder negro quilombola e dirigente da Guerra da Balaiada. Manuel “Balaio”, Raimundo Gomes e o negro Cosme lideraram um movimento de pessoas pobres contra a exploração do povo [1838-1842]. Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, comandou as tropas regenciais, que aniquilaram o grupo de revoltosos. O negro Cosme não se entregou. Foi caçado, preso e enforcado.
(FABIANI, Adelmir. Os quilombos contemporâneos maranhenses e a luta pela terra. Revista Digital Estúdios Históricos, 2009.)
O “VIII Encontro Estadual de Comunidades Negras Quilombolas”, ao ocorrer em Itapecuru-Mirim, buscou associar
democracia e luta.
sociedade e Estado.
politização e revolta.
rebelião e liderança.
memória e resistência.
Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). A nova legislação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas. A Lei nº 14.723/2023 determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/. Acesso em: maio de 2025.)
A sociedade brasileira é diversa desde a sua formação, mas isso nem sempre se reflete nas oportunidades acadêmicas e no mercado de trabalho. Logo, a Lei de Cotas pode proporcionar:
Desigualdades sociais, por privilegiar determinados grupos, oferecendo-lhes mais oportunidades do que os demais, de forma injusta.
Maiores chances de sobrecarregar o mercado de trabalho, por formar profissionais compulsoriamente, sem valorizar a sua trajetória acadêmica.
Inserção de jovens nas universidades, sem valorizar suas habilidades demonstradas nos vestibulares, tendo em vista unicamente o seu lugar social.
Igualdade de acesso ao ensino superior e, consequentemente, ingresso no mundo profissional com qualificações que garantem um plano de carreira, de forma mais democrática.
A presença da mulher preta empreendedora no mercado atual
A mulher preta empreendedora gera representatividade e exerce um papel fundamental no universo empreendedor
Segundo uma pesquisa realizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2021, 47% das mulheres que empreendem no Brasil são negras. Isso mostra um avanço significativo para esse grupo que, infelizmente, ainda precisa enfrentar diversas barreiras para alcançar o sucesso profissional. Entretanto, de acordo com os dados apresentados pelo mesmo estudo, é possível notar uma diferença nítida de renda mensal entre a mulher preta e a branca. Enquanto a primeira recebe, em média, R$ 1.539, a segunda obtém um ganho estimado de R$ 2.035. Ou seja, embora exerçam a mesma função, ainda são remuneradas de forma desigual.
(Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/. Acesso em: maio de 2025.)
O empreendedorismo feminino é essencial para o incremento da economia, geração de renda familiar e autonomia das empresárias. Porém, ainda é preciso modificar o quadro de desigualdade que atinge os empreendimentos de mulheres negras. Para alterar essa realidade, são necessárias ações como:
Incentivo ao trabalho precarizado, como forma de valorizar a ação de empreendedoras em seus mais diversos setores, com mão de obra qualificada.
Valorização das experiências de empreendedorismo masculino como pauta suficiente para espelhar ações voltadas para o público empreendedor feminino.
Aprovação de legislações trabalhistas que incentivem a meritocracia como forma legítima de valorizar a trajetória de empreendedores, sem focar em suas condições específicas.
Políticas públicas de incentivo à qualificação profissional e legislações para superação das desigualdades salariais, tendo em vista as demandas das mulheres negras como pauta de prioridade.
O conceito de Racismo ambiental descreve a sobreposição entre desigualdades raciais e impactos ambientais, evidenciando que populações historicamente marginalizadas sofrem desproporcionalmente com a degradação ambiental, a falta de saneamento, a poluição e a ocupação de áreas de risco. Sobre esse tema, analise as sentenças a seguir:
I- Comunidades periféricas e quilombolas, por estarem mais próximas de áreas industriais ou lixões, frequentemente enfrentam maiores riscos de contaminação e problemas de saúde.
II- O racismo ambiental se manifesta apenas quando políticas públicas explícitas discriminam grupos raciais, não sendo observável em efeitos indiretos ou estruturais.
III- Estudos sobre justiça ambiental indicam que a vulnerabilidade ambiental está ligada a desigualdades históricas de acesso à terra, educação, saúde e serviços públicos.
IV- Movimentos sociais, como os movimentos negros e indígenas, têm papel central na denúncia e na mitigação do racismo ambiental.
Agora, assinale CORRETAMENTE:
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e IV estão corretas.
Apenas I está correta.
Apenas I, III e IV estão corretas.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabeleceu diretrizes nacionais para a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação. Na Bahia, este marco legal foi complementado pela Lei Estadual nº 13.182/2014. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
(__)As ações afirmativas na Bahia, fundamentadas no Estatuto da Igualdade Racial, constituem políticas compensatórias transitórias que visam corrigir desigualdades históricas, mas enfrentam resistências e desafios na implementação, incluindo questionamentos sobre critérios de autodeclaração racial.
(__)O Estado da Bahia é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas no Estatuto, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.
(__)As cotas raciais na Bahia foram estabelecidas em percentual inferior à composição demográfica da população negra (30% vs 79,1%), demonstrando que as políticas afirmativas têm caráter simbólico apesar de promoverem mudanças estruturais significativas.
A sequência CORRETA é:
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
V, F, V.
F, V, V.
O Governo Federal sancionou uma nova legislação que amplia o percentual de cotas raciais para negros e pardos em concursos públicos da administração federal direta e indireta. Com o objetivo de corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão racial no serviço público, a nova Lei de Cotas, sancionada em 3 de junho de 2025, aumentou o percentual de reserva de vagas para negros em concursos públicos de 20% para:
25%.
40%.
30%.
35%.