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Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor O presidente...
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Q4014953
Teclas de Atalhos
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Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). A nova legislação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas. A Lei nº 14.723/2023 determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/. Acesso em: maio de 2025.)
A sociedade brasileira é diversa desde a sua formação, mas isso nem sempre se reflete nas oportunidades acadêmicas e no mercado de trabalho. Logo, a Lei de Cotas pode proporcionar:
A
Desigualdades sociais, por privilegiar determinados grupos, oferecendo-lhes mais oportunidades do que os demais, de forma injusta.
B
Maiores chances de sobrecarregar o mercado de trabalho, por formar profissionais compulsoriamente, sem valorizar a sua trajetória acadêmica.
C
Inserção de jovens nas universidades, sem valorizar suas habilidades demonstradas nos vestibulares, tendo em vista unicamente o seu lugar social.
D
Igualdade de acesso ao ensino superior e, consequentemente, ingresso no mundo profissional com qualificações que garantem um plano de carreira, de forma mais democrática.