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O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS (DN). A Declaração de Nascidos Vivos é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente, sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva do:
Ministério Público.
Ministério da Fazenda.
Ministério da Saúde.
Ministério do Trabalho.