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O Art. XXII da Declaração dos Direitos do Homem de 1793...
O Art. XXII da Declaração dos Direitos do Homem de 1793 afirma que:
“A instrução é a necessidade de todos. A sociedade deve favorecer com todo o seu poder o progresso da inteligência pública e colocar a instrução ao alcance de todos os cidadãos.”
Com o amadurecimento da ideia da educação como direito humano universal, muitos avanços foram feitos no sentido de aprofundar o que declara o artigo acima.
As opções abaixo listam alguns desses avanços, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Inclusão de uma educação em direitos humanos nos sistemas nacionais de ensino.
B
Determinação de um nível elementar obrigatório de educação para todas as crianças.
C
Proclamação do direito à educação nas constituições nacionais de países democráticos.
D
Responsabilização do Estado e da família na promoção e incentivo à educação.
E
Definição de que o Estado abdicará da transmissão de valores éticos específicos na educação.