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Todo ser humano tem direito a uma audiência justa e pública, realizada por um tribunal independente e imparcial, para tratar de uma acusação criminal.
Certo
Errado
A vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressa por meio de eleições periódicas e legítimas, realizadas por sufrágio universal e voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de escolha.
Certo
Errado
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm direito a um padrão de vida adequado. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
O direito à moradia, à alimentação e à saúde é um dever exclusivo do indivíduo, sem qualquer obrigação do Estado.
O direito a um padrão de vida adequado inclui segurança social e proteção contra o desemprego.
A proteção da maternidade e da infância não é considerada um direito humano essencial.
O Estado não tem responsabilidade na garantia de condições dignas de trabalho.
O direito ao trabalho só se aplica a cidadãos do país onde residem.
Analise o caso hipotético abaixo:
Durante uma manifestação pública, Marcos utiliza palavras ofensivas e incita a violência contra grupos minoritários, alegando estar exercendo sua liberdade de expressão. No entanto, seu comportamento gera conflitos e ameaça a ordem pública.
Com base no Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e considerando o caso hipotético acima, assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:
(__)Os direitos de Marcos devem ser respeitados, mesmo que coloquem em risco o bem-estar da sociedade democrática.
(__)Marcos tem o direito de se manifestar livremente, mesmo que suas ações desrespeitem os princípios das Nações Unidas.
(__)Marcos está plenamente protegido pela liberdade de expressão, mesmo que suas ações contrariem a ordem pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
V, F, F.
F, V, F.
V, V, V.
F, F, F.
V, V, F.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em países pertencentes ao seu bloco financeiro.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Com base no Artigo 6 da Declaração Universal de Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias fundamentais para a inclusão e a proteção das pessoas com deficiência na sociedade.
Todas as pessoas têm direito de estarem matriculadas em escolas que atendam às suas necessidades especiais.
Todos são iguais perante a lei e gozam, com certas distinções, da mesma proteção jurídica.
Pessoas com deficiência têm direitos específicos de acordo com suas potencialidades e suas limitações.
Os homens e as mulheres que atingiram a maioridade, sem restrições, têm direito ao patrimônio.
Todos os indivíduos têm o direito de ser, em todos os lugares, reconhecidos como pessoa perante a lei.
A Declaração dos Direitos Humanos no Art.18, refere que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento consciência e religião, EXCETO:
liberdade de mudar de religião ou crença.
liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino.
liberdade de manifestar essa religião pelo culto em público ou em particular.
liberdade de manifestar-se pela prática.
liberdade de mudar de religião caso seja permitido em estatuto.
Com relação a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise a afirmativa abaixo.
"Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer ______________, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer ________________ que viole a presente Declaração e contra qualquer _______________ a tal discriminação".
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
distinção / desigualdade / exceção
distinção / discriminação / incitamento
exclusão/ restrição / aceitação
proteção / injustiça / tolerância
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Salamanca são documentos internacionais que norteiam ações dos governos com relação à educação e à inclusão de indivíduos. Sobre tais diplomas, assinale a afirmativa correta.
A Declaração de Salamanca é anterior à Declaração Universal e tem como principal contribuição a definição de que a instrução elementar será obrigatória.
A Declaração de Salamanca prevê que a educação de alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas, segregada do ensino regular.
A orientação de que crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares é uma contribuição que consta expressamente do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo mencionada na Declaração de Salamanca.
Um dos pilares da Declaração de Salamanca é o que defende que as escolas regulares, seguindo a orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos.
Qual dos seguintes documentos internacionais é considerado um marco fundamental na história dos direitos humanos, estabelecendo direitos civis e políticos básicos para todos os indivíduos?
Constituição Federal Brasileira.
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade. Contudo, em seu texto, ela também prevê situações excepcionais, decorrentes de crimes graves, nas quais a pessoa poderia ser privada arbitrariamente de sua nacionalidade.
Certo
Errado
A presunção de inocência é um princípio consagrado expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja comprovada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Certo
Errado
Bruna e Paulo, casados, são ambos brasileiros natos, possuem diversas propriedades em todo o território nacional, e no final do ano foram passar suas férias no Chile. Após o prazo previsto para a duração da viagem o casal optou em não mais voltar ao Brasil, decidindo estabelecer sua residência no país vizinho.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Bruna e Paulo não podem deixar definitivamente o Brasil por serem brasileiros natos.
Bruna e Paulo, caso optem em deixar definitivamente o Brasil, serão privados de sua nacionalidade brasileira, mas poderão optar pela nacionalidade chilena.
Se o casal deixar o Brasil serão privados das propriedades que aqui possuem.
Caso optem em deixar o Brasil, poderão a ele, regressar em outro momento.
Se a saída do Brasil se der por motivo de perseguição, o casal não terá direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Todo ser humano possui o direito de participar do governo de seu país exclusivamente por meio de representantes livremente escolhidos.
Certo
Errado
A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua edição.
Certo
Errado
Os seres humanos nascem com diferenças em dignidade e direitos, que variam de acordo com as suas condições de nascimento.
Certo
Errado
Analise as informações a seguir:
I. A declaração universal dos Direitos Humanos, elaborada no contexto de final da Segunda Grande Guerra Mundial, teve como objetivo central evitar, em termos de uma regulação internacional, que atrocidades voltassem a acontecer.
II. Com base nos acontecimentos do século XX, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não surtiu efeito na estrutura dos países.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:
Reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis. É o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Reconhece que os direitos humanos devam ser protegidos pela sociedade organizada, para que o ser humano não seja compelido à rebelião contra a tirania e a opressão;
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram sua fé especificamente nos direitos civis, configura-se o documento de ordem internacional;
Em 1958, representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram, num só documento, um conjunto de garantias essenciais para a dignidade humana.
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, constituindo-se o marco inicial da nova fase histórica que se encontra em pleno desenvolvimento até os dias atuais.
Certo
Errado
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, salvo se por motivo justificado em razão de tempo de guerra.
Certo
Errado