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Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tem como objetivo
A
promover a hegemonia de um único país sobre os demais no cenário internacional.
B
instituir um sistema de governo mundial único e centralizado.
C
estabelecer regras estritas para a censura de meios de comunicação em massa.
D
reforçar o uso da força militar para resolver conflitos internacionais.
E
promover o respeito aos direitos e às liberdades por meio da educação, e assegurar seu reconhecimento e observância universais por meio de medidas nacionais e internacionais progressivas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais que visam garantir a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os seres humanos. Analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, independentemente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra condição.
( ) De acordo com a Declaração, a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
( ) A Declaração Universal dos Direitos Humanos permite a privação de direitos e liberdades fundamentais, desde que seja feita por um governo democrático e de acordo com a lei nacional.
( ) Segundo a Declaração, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, incluindo alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.
A sequência CORRETA é:
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – V – V – F.
Leia a situação hipotética abaixo.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Raul Barbosa, um aluno do 9º ano, Lucas, tem dificuldades de aprendizagem e é diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele não recebe adaptações curriculares adequadas, e frequentemente é alvo de bullying, sendo penalizado por não conseguir se concentrar nas atividades. De acordo com os seus direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), quais os direitos estão sendo violados na situação de Lucas:
I. Saúde.
II. Liberdade de Expressão.
III. Educação.
IV. Dignidade e Igualdade.
V. Participação na Vida Cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III, IV e V.
B
I, II e III.
C
I e IV.
D
I, II e V.
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a não ser que tenha cometido algum crime.
II. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todo ser humano que comete um crime hediondo perde o direito a uma audiência pública perante um tribunal independente.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A
todo ser humano tem direito à educação, obrigatória no ensino fundamental e superior, sendo que esta última será baseada na condição social e não no mérito.
B
todo ser humano tem direito à educação, a qual será gratuita obrigatoriamente nos graus elementares, fundamentais e superiores.
C
a educação elementar não é obrigatória, sendo gratuito o ensino técnico-profissional.
D
os pais têm prioridade do direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos.
E
todo ser humano tem direito à educação, favorecendo a amizade apenas entre todos os grupos raciais, mas não a amizade entre todos os grupos religiosos.
Nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada por atos ou omissões que, no momento em que ocorreram, não eram considerados delitos perante a legislação nacional ou internacional.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir.
I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
II. Toda família tem direito e dever a prezar pelos lemas da igualdade e fraternidade humanas, acima de quaisquer dos interesses de qualquer particular.
III. Todo indivíduo tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal.
IV.Todo indivíduo tem direito à assistência social e à renda básica.
São princípios e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
Analise todas as assertivas abaixo, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
A
Somente três das assertivas estão incorretas.
B
Somente duas das assertivas estão incorretas.
C
Somente uma das assertivas está incorreta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz respeito ao princípio:
A
da liberdade dos seres humanos.
B
do arbítrio instransponível do ser humano.
C
da voluntariedade da pessoa humana.
D
da dignidade da pessoa humana.
Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos humanos, previram um direito de vital importância: a liberdade de expressão. Por ela, diz-se que a pessoa é livre para expor opiniões e fatos. No entanto, com a maior massificação das redes sociais, passou-se a questionar a existência de limites a tal direito.
Quanto ao tema do enunciado, com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e à Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
A
tanto a Declaração quanto a Constituição promoveram uma abordagem absoluta desse direito fundamental, de modo que é equivocada a ideia de restrição ou limites a ele, nada podendo ser feito no universo das redes sociais;
B
a Declaração previu expressamente limites ao exercício das liberdades, como a de expressão, e a Constituição contemplou um leque de direitos que precisam ser acomodados, como a honra e a imagem das pessoas, o que pode ser um guia para a questão trazida pelas redes sociais;
C
a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas tanto a Declaração como a Constituição brasileira autorizaram a censura para proteção do interesse estatal, o que pode ser uma solução para o problema trazido pelas redes sociais;
D
a Declaração previu apenas e tão somente a liberdade de expressão em sentido estrito, não incluindo aí a liberdade de informação, o que foi reproduzido pela Constituição brasileira que não tratou das liberdades de informação e de imprensa, não estando esses direitos protegidos quando da utilização das redes sociais;
E
a existência de um conflito entre a Declaração e a Constituição brasileira, traz um impasse quanto ao tema das redes sociais, porquanto a primeira não admite qualquer limitação ao exercício das liberdades, enquanto a segunda admite limitações, por exemplo, quando em colisão com outro direito fundamental.
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, item 1, “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas as
A
comprovações de averiguações da conduta.”
B
presenças de familiares durante a sua reclusão.”
C
implantações de soluções para o caso.”
D
contribuições de magistrados nessa situação.”
E
garantias necessárias à sua defesa.”
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.
C
Certo
E
Errado
O reconhecimento como sujeito perante a lei, em todos os lugares, não é um direito inerente a todo ser humano.
C
Certo
E
Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946. O surgimento da DUDH se relaciona diretamente com os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, marcada pelo Holocausto e as bombas atômicas. Após amplo debate, o consenso da ONU deliberou para a versão, com trinta artigos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro de 1948. Sobre a DUDH, seu preâmbulo e seus artigos, é correto afirmar que:
A
Será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
B
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
C
Todos os seres humanos nascem livres e desiguais em dignidade e direitos. São desprovidos de consciência e devem agir em relação uns aos outros sem espírito de fraternidade.
D
Será também feita distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 217 A III, em dezembro de 1948. Umas de suas motivações é a proteção dos direitos humanos pelo império da lei. Não é possível negar que uma das suas inspirações foram as atrocidades praticadas por regimes totalitários. Hoje, no entanto, tem-se enfatizado a crise por que passa a democracia a partir das fragilidades próprias desse regime.
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
A
a previsão do direito humano à liberdade de expressão, instrumento colocado para promover a democracia, não encontra limitação expressa, a significar que qualquer discurso é legítimo;
B
a disposição afirmando o direito a participar do governo do próprio país diretamente inexiste, muito embora haja previsão dessa participação por meio de representantes livremente eleitos;
C
o direito humano de liberdade de associação, próprio dos regimes democráticos, conquanto previsto e condicionado ao caráter pacífico, não vem acompanhado da inerente liberdade de não se associar;
D
a vontade do povo como sendo a base da autoridade de um governo é reconhecida como direito humano, mas isso abre espaço para o problema da tirania da maioria, não resolvido pelo texto;
E
o governo, apoiado na vontade do povo, reclama sua manifestação através de eleições periódicas e legítimas, sufrágio universal e voto secreto ou processo equivalente, assegurada a liberdade de voto.
Todo indivíduo possui o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, todavia apenas em países assinantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
C
Certo
E
Errado
Segundo o entendimento atual, os Direitos Humanos são o conjunto de garantias mínimas necessárias para que uma pessoa viva bem e se desenvolva plenamente. Em 1948, representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram, num só documento, esse conjunto de garantias essenciais, batizado corretamente como:
A
Tratado Transversal de Todas as Coisas Vivas.
B
Declaração Mundial dos Direitos Vitalícios.
C
Constituição Penal Internacional.
D
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de:
A
fraternidade.
B
disponibilidade.
C
competitividade.
D
perseverança.
E
individualidade.
Considerando o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmação verdadeira.
A
Apresenta a essencialidade na promoção e no desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e assegura que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.
B
Entende que é legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.
C
Apresenta o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que difamam a consciência da humanidade.
D
Invoca todas as nações do mundo a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.
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