Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, item 1, “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas as
A
comprovações de averiguações da conduta.”
B
presenças de familiares durante a sua reclusão.”
C
implantações de soluções para o caso.”
D
contribuições de magistrados nessa situação.”
E
garantias necessárias à sua defesa.”
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