De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e técnicos.

A instrução fundamental e técnica será obrigatória. A instrução elementar será acessível a todos, bem como a instrução superior, baseada no mérito.

A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais.

Não existe prioridade de direito na escolha do gênero de instrução a ser ministrado.