Questões de Concurso sobre Características dos direitos humanos

 
 
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Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segundo o qual os seres humanos, pelo simples fato de serem humanos, são dotados de um valor intrínseco, sem preço, sendo sujeitos de sua própria vida. A afirmação se refere ao conceito de


A

responsabilidade.


B

dignidade.


C

ética.


D

liberdade.


E

personalidade.

Com relação aos direitos humanos e à bioética, assinale a afirmativa correta.


A

Pode-se considerar que os direitos humanos são parte da moral geral como um fato, e a bioética é um campo crítico e reflexivo quanto aos fatos morais particulares relativos ao conjunto de questões que envolvem a vida e a saúde humana, relacionados com o desenvolvimento científico e tecnológico.


B

A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos fixou uma relação separada entre a bioética e os direitos humanos, impossível de ser desconsiderada pelos estudiosos da área.


C

O não reconhecimento dos direitos humanos de caráter universal tem uma pretensão finalista, no sentido de que são universais não por estarem presentes em todas as partes do globo terrestre, mas exatamente em razão do fato de que deveriam estar.


D

O reconhecimento de que o ser humano tem dignidade é também o reconhecimento de que ele não deve ser tratado como um fim, e os direitos humanos representam um meio necessário para garantir que as pessoas tenham o máximo para se desenvolverem social e pessoalmente.


E

A Declaração Universal de Direitos Humanos considera essencial que os direitos humanos não sejam protegidos por um regime jurídico capaz de torná-los institucionalmente exigíveis.

Sobre a proteção do homem quanto aos seus direitos, assinale a alternativa correta.


A

A expressão “direitos do homem” caracteriza-se pela falta de positivação interna e internacional cuja existência se justifica no plano do Direito Natural.


B

A expressão “direitos fundamentais” trata dos direitos inscritos em tratados e declarações ou de correntes dos costumes de índole internacional.


C

A expressão “direitos humanos” é afeta à proteção constitucional dos direitos dos cidadãos que os textos constitucionais houveram por bem registrar.


D

A expressão “direitos humanos fundamentais” procura realizar uma unificação formal da proteção de matriz constitucional com a salvaguarda de cunho internacional de tais direitos.

Leia o fragmento a seguir sobre as características distintivas dos Direitos Humanos.

-

Tais direitos são _____, pois se estendem a todo gênero humano, em todo tempo e lugar.

São _____, porque seu respeito se pode exigir de qualquer pessoa, autoridade ou comunidade inteira, diferente daqueles emanados das relações contratuais, que somente podem ser exigidos de quem contratou a obrigação correspondente.

São _____, pois nenhuma pessoa ou autoridade pode atentar legitimamente contra eles, sem prejuízo das justas limitações que podem se impor a seu exercício, de acordo com as exigências do bem comum da sociedade.

São _____, pois pertencem à essência do ser humano de forma indissociável, assim não se pode renunciar, transferir ou transmitir, sob nenhum título, como ocorre com os demais direitos que são objetos de transações jurídicas.

-

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.


A

necessários – inatos – absolutos – invioláveis.


B

imprescritíveis – invioláveis – absolutos – necessários.


C

universais – absolutos – invioláveis – inalienáveis.


D

congênitos – imprescritíveis – necessários – absolutos.


E

universais – inalienáveis –necessários – inatos.

Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO são inerentes aos direitos humanos.


A

Indisponibilidade, inalienabilidade e irrenunciabilidade.


B

Universalidade, inerência e transnacionalidade.


C

Historicidade, absolutividade e imprescritibilidade.


D

Não exaustividade, indivisibilidade e interdependência.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A Lei Federal nº 13.146, de 2015, prevê que o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

II. Os direitos humanos são direitos que são garantidos às pessoas pelo simples fato de serem humanas e adultas. Ou seja, eles não são aplicáveis às crianças ou aos adolescentes, tampouco aos indivíduos com deficiências físicas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Acerca de empresas e direitos humanos, assinale a opção correta.


A

Os três pilares dos princípios orientadores de Ruggie são: proteger, respeitar e reparar.


B

As regras de Ruggie dizem respeito somente às empresas estatais.


C

Em caso de violação de direitos humanos por empresas, o Estado brasileiro tem o dever de reparar as vítimas.


D

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou a chamada Convenção sobre Direitos Humanos e Empresas, na qual estão consagradas as regras de Ruggie.


E

As regras de Ruggie possuem caráter jurídico vinculante.

Os direitos humanos são:


A

escalonados e intransferíveis.


B

graduados e interdependentes.


C

globais, mesmo não se aplicando a todas as culturas.


D

universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.


E

hierarquizados, de modo a garantir a precedência aos que mais precisam.

À luz da teoria geral dos direitos humanos, são características dos direitos humanos:


I. Historicidade.

II. Universalidade.

III. Irrenunciabilidade.

IV. Imprescritibilidade.

V. Temporalidade.

Estão corretos apenas os itens agrupados em


A

I, II e III.


B

I, III e V.


C

II, III e V.


D

II, IV e V.


E

I, II, III e IV.

Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humanos e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Os Direitos Humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. São direitos considerados universais, tendo em vista não ser possível eleger categorias de indivíduos a serem merecedores da tutela desses direitos. Eles são, pois, inerentes à condição de pessoa humana.

( ) A universalidade dos Direitos Humanos exclui a possibilidade de existência de direitos especiais, destinados a pessoas específicas e que os substituam, como por exemplo, direitos específicos destinados às pessoas portadoras de deficiência.

( ) Os Direitos Humanos são irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis, o que quer dizer que esses direitos não podem ser objeto de comércio; que as pessoas não podem dispor sobre a proteção da dignidade humana; e, que os direitos humanos não podem ser atingidos pelo decurso do tempo, respectivamente.

( ) Os Direitos Humanos são unos e indivisíveis. Não há que falar em hierarquia entre os direitos, todos conjuntamente compõem um conjunto de direitos essenciais à efetividade da dignidade da pessoa humana.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

F - F - F - V


B

V - F - F - V


C

V - F - V - F


D

V - V - F - F


E

F - V - F - F

Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são


A

regidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram.


B

irrenunciáveis porque não se perdem com a passagem do tempo.


C

universais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos apátridas.


D

exauríveis, o que significa que o rol de direitos positivados é taxativo, podendo ser ampliado somente por meio de novos tratados internacionais.


E

imprescritíveis porque não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais.

Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.


A

Interdependência, limitabilidade e complementaridade.


B

Ilimitabilidade, imprescritibilidade e universalidade.


C

Imprescritibilidade, inerência e disponibilidade.


D

Individualidade, taxatividade e indivisibilidade.

Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase. Outro debatedor retrucou essa afirmação.


No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos são


A

indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade.


B

divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo de cada país.


C

divididos em direitos em sentido forte e direitos em sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são direitos humanos em sentido forte.


D

conceitos acadêmicos sempre em disputa e que a Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.

Analise o trecho abaixo:


“Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais. (ONU. Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993)”.


Sobre os princípios dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:


A

Princípio da indivisibilidade: os direitos humanos – direitos civis e políticos e direitos sociais, econômicos e culturais – não se sucedem em gerações, mas, ao contrário, se cumulam e se fortalecem ao longo dos anos.


B

Princípio da interdependência: os direitos do discurso liberal hão de ser substituídos pelos direitos do discurso social da cidadania, além do que democracia, desenvolvimento e direitos humanos são conceitos que se reforçam mutuamente;


C

Princípio da inter-relacionariedade: os direitos humanos e os vários sistemas internacionais de proteção devem ser entendidos de forma dicotômica, interagindo em sua singularidade.


D

Princípio da Universalidade: Os direitos humanos se aplicam a todas as pessoas residentes em países que ratificaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os direitos humanos são universais e:


A

Inalienáveis.


B

Seletivos.


C

Prescindível.


D

Alienáveis.


E

Cedidos.

Marque a única alternativa que não configure uma característica dos direitos humanos:


A

prescritibilidade.


B

irenunciabilidade.


C

inalienabilidade.


D

universalidade.

Analise os textos a seguir:


Texto 1


Esses Direitos são uma categoria básica, assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos. Não são uma espécie de entidade que dá suporte a algumas pessoas ou uma invenção para proteger alguns tipos de pessoas. Eles, na verdade, são muito mais do que isso. Sua extensão é universal.


Disponível: https://brasilescola.uol.com.br. Acesso em: 10 mar. 2020.


Texto 2


Esse tipo de Direito aplica-se a todo e qualquer tipo de pessoa. Portanto, eles não servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros, mas têm aplicação geral. Então, frases repetidas pelo senso comum, como “Esses direitos servem para proteger só bandidos”, não são corretas, visto que são uma proteção a todos os humanos.


Disponível: https://brasilescola.uol.com.br. Acesso em: 10 mar. 2020. Adaptado.


Os dois textos são semelhantes porque tratam dos Direitos


A

constitucionais.


B

humanos.


C

dos idosos.


D

indígenas.


E

do brasileiro.

   
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