Questões de Concurso sobre Características dos direitos humanos

Imprescritibilidade, alienabilidade, inviolabilidade, irrenunciabilidade.

Imprescritibilidade, interdependência, efetividade, precariedade.

Complementariedade, efetividade, imprescritibilidade, inviolabilidade.

Universalidade, efetividade, precariedade, imprescritibilidade.

Precariedade, alienabilidade, complementariedade, inviolabilidade.

em respeito à soberania, o Estado não pode ser responsabilizado, internacionalmente, a fazer ou deixar de fazer algo no âmbito interno e as condenações se limitam a obrigações de dar.

prevalece que a responsabilidade é subjetiva, ou seja prescinde de dolo ou culpa para que o Estado seja responsabilizado.

prevalece que, em matéria de Direitos Humanos, a responsabilidade é objetiva, devendo haver a violação de uma obrigação internacional, acompanhada do nexo de causalidade entre a mencionada violação e o dano sofrido.

o Estado não é responsabilizado se comprovar que investigou e puniu os seus agentes internos.

não há que se falar em responsabilização internacional, na medida em que não existe um órgão internacional de execução de sentenças condenatórias das cortes internacionais.

São universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas

Devem ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

São inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos. O que implica em não poder ser limitados em determinadas situações.

São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros.

Certo

Errado

o historicismo é característica inerente aos direitos humanos, o qual determina a possibilidade de que tais direitos sejam reconhecidos e, posteriormente, suprimidos, conforme a evolução do pensamento humano.

a defesa da característica da universalidade dos direitos humanos contempla a proibição de tratamento diferenciado a determinados grupos sociais ou culturais, em qualquer circunstância.

a irrenunciabilidade reconhecida aos direitos humanos significa a impossibilidade de que o seu titular abra mão de direitos previstos em tratados internacionais, os quais, entretanto, podem sofrer restrições por lei ordinária, conforme o ordenamento jurídico de cada país.

os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um único conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e lastreada no princípio da dignidade da pessoa humana.

a imprescritibilidade dos direitos humanos determina a inexistência de prazo para ajuizamento de ações em face do Estado a respeito de eventuais violações desses direitos.

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.

É evidente a importância dos Direitos Humanos para a construção de um Estado democrático de direito, onde as instituições públicas, em particular a polícia, exercem suas atividades com base nos princípios de respeito à dignidade humana.

Os Direitos Humanos são um conjunto de valores que admite interpretações e conotações diversas. Englobam uma gama ilimitada de direitos e deveres do homem para com o homem e por extensão para com a natureza, pois dela depende a humanidade para sua sobrevivência.

São considerados Direitos Humanos apenas os direitos civis e políticos.

inalienabilidade, imobilidade e irrenunciabilidade.

efetividade, inexauribilidade e irrenunciabilidade.

imobilidade, imprescritibilidade e irrenunciabilidade.

inalienabilidade, imprescritibilidade e imobilidade.

inalienabilidade, imprescritibilidade e inconstitucionalidade.

transferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

apenas intransferíveis, podendo ser inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

apenas negociáveis, podendo ser transferíveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

transferíveis e negociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

intransferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

Toda pessoa acusada de um delito será presumida inocente até que seja provada de que é culpada de acordo com a lei.

A legalidade, a proporcionalidade e a necessidade são os princípios básicos para a utilização da força e da arma de fogo.

Não há situações em que a tortura pode ser legal, salvo em caso de emergência pública.

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.

Toda pessoa terá direito a um julgamento justo e público por um tribunal competente, independente e imparcial.

Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade.

Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade.

Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade.

Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.

Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

A primeira dimensão diz respeito aos direitos que gravitam em torno da liberdade e surgiram com o Estado Liberal do século XVIII.

A segunda dimensão diz respeito aos direitos exclusivamente políticos, ou seja, aos direitos de participação política, sendo que a terceira dimensão abriga os direitos sociais.

A terceira dimensão diz respeito aos direitos de liberdade, em especial, ao de não ser privado arbitrariamente em sua liberdade e surgiram a partir do final da 2^a Guerra Mundial.

A primeira dimensão diz respeito aos direitos sociais e surgiram a partir da derrocada do liberalismo e coincidem com os Estados Totalitários.

A primeira e a segunda dimensões de direitos fundamentais surgem somente ao final da 1ª Guerra Mundial e estão atreladas ao surgimento dos movimentos totalitários, em especial, ao nazismo.

a proteção a esses direitos oferecida no direito interno sempre foi menos eficiente que a proteção oferecida pela ONU;

os próprios Estados eram um dos grandes violadores de direitos humanos;

o objeto de proteção desses direitos, qual seja, o ser humano, nunca buscou proteção no direito interno;

os Estados reuniram-se em 1948 e criaram um mecanismo único de proteção de direitos humanos válido para todo o mundo;

os Estados decidiram tratar sobre questões relativas a direitos humanos somente em âmbito internacional.

1.

2.

3.

4.

do poder estatal.

do poder estatal e dos indivíduos.

dos indivíduos.

dos grupos de indivíduos.