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Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um...
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Q875793
Teclas de Atalhos
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Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem
um conjunto articulado e descentralizado de
instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas
por defensores desses direitos, com vistas a garantir
sua promoção e reparação. Os princípios articuladores
desses sistemas são
A
equidade, eficácia e autonomia administrativa.
B
acessibilidade, institucionalidade e liberdade.
C
regionalização, territorialização e judicialização.
D
efetividade, exigibilidade e justiciabilidade.
E
benemerência, jurisprudência e co-responsabilidade.