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Questões de Concurso sobre Características dos direitos humanos
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Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades.
C
Certo
E
Errado
Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu com a emergência dos direitos sociais, os direitos individuais — civis e políticos — não são considerados direitos humanos.
C
Certo
E
Errado
Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
Os direitos sociais garantem a liberdade e independem
da participação do Estado para sua consecução.
B
Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns
da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra a segunda
geração de direitos humanos.
C
No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos
humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e
sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.
D
Os direitos civis referem-se à possibilidade de participação
do indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.
E
A participação do cidadão no governo é característica dos
direitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade
de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos,
de votar e de ser votado.
Considerando os Direitos Humanos como um conjunto de regras para salvaguardar as necessidades essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. Sobre algumas características dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar:
A
Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político filosófica.
B
Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem tampouco autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
C
Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização.
D
Nenhuma das alternativas.
Para Flávia Piovesan, o fundamento basilar dos Direitos Humanos está
A
no relativismo.
B
no universalismo.
C
na dignidade da pessoa humana.
D
na indivisibilidade.
E
na igualdade.
Dentre as teorias que se propõem a lidar com as contradições entre o caráter universal dos direitos humanos e as exigências de
respeito ao multiculturalismo, é correto mencionar a
A
hermenêutica diatópica de Boaventura Santos.
B
comunicação não-violenta de Marshall Rosenberg.
C
racionalidade intercultural de Herrera Flores.
D
universalização progressiva, de Jurgen Habermas.
E
antropologia simbólica de Clifford Geertz.
Analise as seguintes características dos Direitos Humanos Fundamentais.
1. Os Direitos Humanos Fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo nem pela falta de uso.
2. Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.
3. Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.
As características descritas são, respectivamente, identificadas como:
A
imprescritibilidade, efetividade e complementaridade.
B
imprescritibilidade, inviolabilidade e interdependência.
C
irrenunciabilidade, inviolabilidade e universalidade.
D
inalienabilidade, efetividade e interdependência.
Em relação aos direitos humanos, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
A
São universais, isto é, aplicados de forma igual e sem discriminação a todos.
B
Incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão.
C
São inerentes a todos, excluindo-se os acusados de crimes hediondos.
D
Protegem indivíduos contra ações que interferem nas suas liberdades fundamentais.
E
São fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa.
Os direitos humanos, caracterizados como direitos essenciais e indispensáveis à vida digna, variam em decorrência da transformação das necessidades humanas e de acordo com o contexto histórico.
C
Certo
E
Errado
A vedação a que as pessoas humanas possam abrir mão dos direitos inerentes à sua condição existencial está associada a qual das características fundamentais dos direitos humanos?
A
Irrenunciabilidade
B
Soberania estatal
C
Perversidade
D
Alienabilidade
E
Prescritibilidade
Os Direitos Humanos possuem estrutura variada, constituindo um feixe de direitos considerados fundamentais para a assecuração do vetor da Dignidade da Pessoa Humana. Em tal sentido, a doutrina costuma afirmar que os Direitos Humanos dividem-se em direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e direito-imunidade.
Constituem exemplos de cada uma dessas espécies, respectivamente:
A
a inafastabilidade da jurisdição, o direito à associação, o direito à assistência judiciária e a imunidade parlamentar.
B
o acesso à saúde, a crença religiosa, a defesa da propriedade e o direito de não ser preso salvo em flagrante delito ou em virtude de decisão judicial fundamentada.
C
o acesso ao ensino fundamental, a liberdade de locomoção, o habeas data e o foro privilegiado.
D
a inafastabilidade da jurisdição, o direito à crítica, o acesso ao ensino infantil e a imunidade judiciária.
E
o direito de ação, o direito à união sindical, o mandado de segurança e o foro privilegiado.
Com relação às características fundamentais dos
direitos humanos, assinale a alternativa que
descreve corretamente uma delas.
A
Renunciabilidade
B
Soberania estatal
C
Alienabilidade
D
Prescritibilidade
E
Universalidade
A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos,
assinale a opção correta.
A
Proibição, decorrente de protestos de grupos religiosos, de
exibição de peça teatral que trate de diversidade de gênero não
será caso de conflito de direitos humanos, pois envolverá
apenas o direito à liberdade de crença.
B
Conforme entendimento do STF, é inconstitucional a resolução
do CNJ que determina que toda pessoa, ao ser presa, deverá ser
apresentada à autoridade judicial em até vinte e quatro horas.
C
A Comissão Nacional da Verdade teve por objetivo reconstruir
a verdade histórica acerca tanto do governo ditatorial de
Getúlio Vargas quanto da ditadura militar de 1964 a 1985.
D
O Conselho Nacional de Direitos Humanos é composto por
representantes de órgãos públicos e representantes da
sociedade civil com prerrogativas administrativas e poder de
sanção.
E
O índice de desenvolvimento humano deve, obrigatoriamente,
ser utilizado pelos estados brasileiros no desenho de suas
políticas públicas de direitos humanos.
No que concerne às características dos direitos
humanos, assinale a opção que completa
corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “Os
direitos humanos caracterizam-se também pela
______________, ou seja, por pertencerem à pessoa
independentemente de sua nacionalidade ou mesmo
do fato de serem apátridas”.
A
inerência
B
indisponibilidade
C
transnacionalidade
D
imprescritibilidade
Define-se “direitos humanos” como aqueles inerentes a todas as pessoas, sem discriminação, e que apresentam, como características mais relevantes, serem:
A
hierarquizados e interdependentes.
B
indivisíveis e facultativos.
C
inter-relacionados e alienáveis.
D
indivisíveis e interdependentes.
E
divisíveis e inalienáveis.
As características dos Direitos Humanos são, dentre outras:
A
inalienabilidade e irrenunciabilidade.
B
precariedade e temporariedade.
C
alienabilidade e prescritibilidade.
D
temporariedade e alienabilidade.
E
renunciabilidade e precariedade.
No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das características principais dos
direitos humanos, é correto afirmar:
A
A irrenunciabilidade dos direitos humanos deve ser harmonizada com a autonomia da vontade, donde se conclui que a
pessoa civilmente capaz pode se despojar da proteção de faceta de sua dignidade, a exemplo do famoso caso francês do
“arremesso de anões”.
B
Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si e podem sofrer restrições por ato estatal ou de
seu próprio titular, a exemplo da vedação de associação para fins paramilitares previsto pelo poder constituinte originário.
C
Tendo em vista que as normas de proteção aos direitos humanos não integram o chamado jus cogens, a universalidade
dos direitos humanos é relativizada, prevalecendo uma forte ideia de respeito ao relativismo cultural, ainda que o Estado
seja parte formal da comunidade internacional.
D
A imprescritibilidade dos direitos humanos não alcança a pretensão à reparação econômica decorrente de sua violação.
Portanto, inexiste direito à indenização por violação a direitos humanos ocorridos durante o regime militar.
E
Em razão do caráter histórico dos direitos humanos, existe consenso doutrinário acerca de sua divisibilidade,
estabelecendo-se independência entre os direitos humanos e priorização de sua exigibilidade a partir do espaço geográfico
em que seu titular esteja inserido.
Os direitos humanos, que consistem em um conjunto de direitos indispensáveis à vida digna, fundamentam-se nas Constituições e em tratados internacionais e sustentam-se no reconhecimento de que todo indivíduo tem direito a ter direitos.
C
Certo
E
Errado
Considerando as características dos direitos
humanos, assinale a opção que completa
corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “Uma
das principais características dos direitos humanos é
a ______________. Nesse sentido, os direitos
humanos referem-se a todos os membros da espécie
humana, sem distinção de qualquer espécie, seja de
sexo, raça, cor, origem étnica, nacional ou social,
nacionalidade, idade, religião, orientação sexual ou
qualquer outra condição”.
A
historicidade
B
proibição ao retrocesso
C
complementariedade
D
universalidade
Assinale a opção que corresponde a uma
característica dos direitos humanos.
A
Divisibilidade.
B
Prescritibilidade.
C
Primazia da norma mais favorável.
D
Disponibilidade.
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