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No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes...
No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das características principais dos
direitos humanos, é correto afirmar:
A
A irrenunciabilidade dos direitos humanos deve ser harmonizada com a autonomia da vontade, donde se conclui que a
pessoa civilmente capaz pode se despojar da proteção de faceta de sua dignidade, a exemplo do famoso caso francês do
“arremesso de anões”.
B
Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si e podem sofrer restrições por ato estatal ou de
seu próprio titular, a exemplo da vedação de associação para fins paramilitares previsto pelo poder constituinte originário.
C
Tendo em vista que as normas de proteção aos direitos humanos não integram o chamado jus cogens, a universalidade
dos direitos humanos é relativizada, prevalecendo uma forte ideia de respeito ao relativismo cultural, ainda que o Estado
seja parte formal da comunidade internacional.
D
A imprescritibilidade dos direitos humanos não alcança a pretensão à reparação econômica decorrente de sua violação.
Portanto, inexiste direito à indenização por violação a direitos humanos ocorridos durante o regime militar.
E
Em razão do caráter histórico dos direitos humanos, existe consenso doutrinário acerca de sua divisibilidade,
estabelecendo-se independência entre os direitos humanos e priorização de sua exigibilidade a partir do espaço geográfico
em que seu titular esteja inserido.