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NA FAZENDA BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE ALTA VÁRZEA EM ALGUM ESTADO DA AMAZÔNIA LEGAL, O F...
Ano:
2011
NA FAZENDA BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE ALTA VÁRZEA EM ALGUM ESTADO DA AMAZÔNIA LEGAL, O FAZENDEIRO MAURÍCIO EMPREGA QUARENTA E DOIS EMPREGADOS RURAIS, RECRUTADOS POR ‘GATOS' NO NORDESTE DO BRASIL E DESPIDOS DE SUA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, INCLUSIVE CARTEIRA DE TRABALHO, QUE ENTREGARAM PARA EFEITO DE REGISTRO DE EMPREGADO, MAS NUNCA LHES FOI DEVOLVIDA. OS EMPREGADOS RECEBEM 100 REAIS SEMANALMENTE E TÊM QUE PROVER SUA EXISTÊNCIA ATRAVÉS DA COMPRA DE VÍVERES NO BARRACÃO DA FAZENDA, DE PROPRIEDADE DO FAZENDEIRO. COMO O DINHEIRO NÃO É SUFICIENTE PARA COBRIREM SUAS NECESSIDADES E O CUSTO DOS PRODUTOS NO BARRACÃO SOBE A CADA SEMANA, TODOS ESTÃO ENDIVIDADOS, SENDO O DEÉBITO DESCONTADO DOS GANHOS SEMANAIS. MUITOS NÃO RECEBEM NADA E CONTINUAM A DEVER. PEDRO, UM DOS EMPREGADOS, TENTOU FUGIR DA FAZENDA E FOI BALEADO POR JAGUNÇOS. DEPOIS FOI GRAVEMENTE ESPANCADO EM FRENTE DOS COMPANHEIROS, PARA DEIXAR CLARO QUE ‘O CABRA QUE FOGE SEM PAGAR, PASSARÁ POR ISSO’, SEGUNDO O ADMINISTRADOR DA FAZENDA.
A
O fato descrito é caso típico de servidão, sendo a atribuição tutelar confinada ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público estadual;
B
O fato descrito é caso típico de servidão por dívida, com consequências para a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal;
C
O fato descrito é caso típico de escravidão na forma da Convenção sobre a Escravatura de 1926, atraindo a atribuição do Ministério Público Federal;
D
O fato não configura escravidão, mas grave violação de direitos trabalhistas, sujeita à atuação repressiva da Delegacia Regional do Trabalho.