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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB
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A educação especial deve ser definida por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento dos educandos com necessidades educacionais especiais em todas as etapas e modalidades da educação básica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com PARECER CEE no 67/1998 − Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais, os tópicos mínimos que deve conter um Regimento Escolar são
A
I. Identificação do estabelecimento.
II. Caracterização do espaço físico da escola.
III. Caracterização do corpo de funcionários.
IV. Conteúdos a serem desenvolvidos.
V. Referências bibliográficas.
B
I. Identificação do estabelecimento.
II. Fins e objetivos do estabelecimento.
III. Organização Administrativa e Técnica.
IV. Organização da Vida Escolar.
V. Direitos e Deveres dos Participantes do Processo Educativo.
C
I. Identificação do estabelecimento.
II. Organização das disciplinas.
III. Caracterização do corpo docente.
IV. Carga horária e grade de disciplinas.
V. Avaliação.
D
I. Identificação do estabelecimento.
II. Princípios e fundamentação teórica.
III. Caracterização do corpo docente.
IV. Descrição dos espaços da organização.
V. Referências bibliográficas.
E
I. Identificação do estabelecimento.
II. Expectativas de aprendizagem e habilidades e competências a serem desenvolvidas.
III. Metodologia de ensino.
IV. Disciplinas e grade horária por ano/série.
V. Fundamentação teórica.
A Resolução n° 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, tem em seu Art. 1º a menção ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem como função:
A
complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que assegurem o desenvolvimento de sua aprendizagem e a sua plena participação na sociedade.
B
suprir uma necessidade incompatível com os recursos da escola pública, garantindo ajuda financeira e transporte gratuito para a pessoa com deficiência, a fim de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e doAdolescente.
C
proporcionar atendimento médico, nas modalidades neurológicas e psiquiátricas, aos alunos e a seus familiares, com o objetivo de contribuir para a saúde mental da família e sua melhor inserção na sociedade produtiva.
D
realizar atendimento especializado à pessoa com deficiência ou altas habilidades/superdotação prioritariamente em instituições especializadas, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente, fora da escola em que o aluno estiver matriculado.
E
atender pedagogicamente o aluno com deficiência, de forma concomitante ao ensino regular, auxiliando-o na sala de aula de modo que ele possa acompanhar cognitivamente a demanda da classe, sem comprometer o andamento do conteúdo ministrado.
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000,
composta de 25 Artigos, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. Apenas um
Artigo NÃO pertence a esta resolução:
A
Art. 8º - Observado o disposto no Art. 4º, VII da LDB, a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio é a de 18 anos completos.
B
Art. 14 - A competência para a validação de cursos com avaliação no processo e a realização de exames supletivos fora do território nacional é privativa da União, ouvido o Conselho Nacional de Educação.
C
Art. 25 - Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
D
Art. 9º - Cabe aos sistemas de ensino regulamentar, além dos cursos, os procedimentos para a estrutura e a organização dos exames supletivos, em regime de colaboração e de acordo com suas competências.
E
Art. 17 – A formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o ensino médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores.
No início de janeiro, a secretaria de uma escola pública de ensino fundamental recebe o pedido de matrícula da mãe de uma criança de 5 anos, que irá completar 6 anos no dia três de fevereiro, e que frequentou durante dois anos uma escola de educação infantil. Com base na legislação pertinente e na Resolução nº 3 do CNE/CEB, o procedimento correto adotado pela funcionária será:
A
em face da criança não ser alfabetizada, comunicar que o pedido de matrícula não poderá ser atendido.
B
visto a criança completar 6 anos antes do início do ano letivo, efetivar a matrícula inicial no 1º ano.
C
em face da existência de vagas na escola, efetivar a matrícula na 1ª série, somente após aprovação em avaliação.
D
em face da criança ter 5 anos, encaminhar a criança para a educação infantil oferecida pela rede.
E
para efetivar a matricula da criança, convocar o Conselho de Classe que deliberará sobre o caso.
A Resolução CNE/CEB nº 1, de 05 de julho de 2000, determina a necessidade de um modelo pedagógico próprio para a Educação de Jovens e Adultos que lhes assegure o direito:
A
à diferença, à identificação e ao reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.
B
à distribuição específica dos componentes curriculares a fim de proporcionar um patamar diferenciado de formação e restabelecer o direito a educação.
C
a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face à homogeneização do currículo para a Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa diversificada aos demais participantes da escolarização básica.
D
da aplicação de exames supletivos aos menores não emancipados.
E
nenhuma das respostas acima.
A publicação da Lei n° 10.639/03 e do CNE/CP n° 3/2004
a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de
diferentes níveis de educação, no âmbito dos sistemas de
ensino, de sua jurisdição visa orientar e promover a formação
de professores e supervisionar o cumprimento das diretrizes,
a partir dos seguintes princípios:
I. socialização e visibilidade da cultura negra.
II. produção de material didático-pedagógico que contemple
a diversidade etnicorracial na escola.
III. valorização das identidades presentes na escola, sem
deixar de lado esse esforço nos momentos de festas e
comemoração.
IV. inclusão da questão étnica e cultural nos currículos de
todos os níveis de educação envolvendo diferentes
componentes disciplinares.
A alternativa correta é:
A
apenas I, II e IV
B
apenas II, III e IV
C
apenas I e II.
D
apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.
C
Certo
E
Errado
À luz do entendimento da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, — objeto do parecer mencionado no texto —, assinale a opção correta a respeito da antecipação da escolaridade obrigatória da criança aos seis anos de idade no ensino fundamental.
A
O ensino fundamental de nove anos passa a valer para todas as crianças matriculadas nessa etapa da educação básica.
B
As escolas poderão optar pela adesão ou não ao ensino fundamental de nove anos de acordo com o contexto em que estejam inseridas.
C
Referida mudança implica garantir às crianças que ingressam aos seis anos de idade no ensino fundamental pelo menos nove anos de estudo nessa etapa da educação básica.
D
A matrícula aos seis anos de idade no ensino fundamental acarretará aumento da duração do ensino médio para quatro anos.
As Diretrizes Curriculares Nacionais, segundo o Parecer CNE/CEB 04/98, terão como foro de deliberação a:
A
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
B
Câmara de Educação Básica dos Conselhos Estaduais de Educação.
C
Câmara de Educação Básica dos Conselhos Municipais de Educação.
D
Câmara de Ensino Fundamental do Conselho Nacional de Educação.
E
Câmara de Educação Fundamental dos Conselhos Estaduais de Educação.
O artigo 5o da Resolução no 1, de 3 de fevereiro de 2005 fixa que “os cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio realizados de forma integrada com o Ensino Médio, terão suas cargas horárias totais ampliadas para um mínimo de ...”. Assinale a alternativa que complementa corretamente este artigo:
A
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.050 horas para aquelas que exigem 1.000 horas e 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.100 horas;
B
2.400 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 900 horas; de 3.100 para aquelas que exigem mínimo de 800 horas e 3.250 para aquelas que exigem mínimo de 1.100 horas;
C
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 1.000 horas; de 3.200 horas para aqueles que exigem mínimo de 800 horas e 3.000 para aqueles que exigem mínimo de 1.200 horas;
D
3.000 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.100 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.000 horas 3.200 horas para aquelas que exigem mínimo de 1.200 horas;
E
2.400 horas para as habilitações profissionais que exigem mínimo de 800 horas; de 3.000 para aquelas que exigem mínimo de 900 horas e 3.200 para aquelas que exigem mínimo de 1.000 horas.
Acerca do Conselho Nacional de Educação (CNE), assinale a opção correta.
A
É um órgão colegiado composto pela Câmara de Educação Básica e com atribuição exclusivamente normativa, de forma a assegurar o aperfeiçoamento da educação básica brasileira.
B
Compete ao CNE subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação.
C
Compete ao CNE deliberar sobre credenciamento, autorização e recredenciamento periódico de instituições de educação superior, exceto das universidades, com base em relatórios apresentados pelo Ministério da Educação.
D
O ensino militar deverá atender à mesma legislação educacional, unificando-se assim à educação nacional.
Conforme Parecer CNE/CEB no 39/2004 – “ O curso de Educação Profissional Técnica de nível médio realizado na forma integrada com o Ensino Médio deve ser considerado como um curso único desde a sua concepção [...] e ser desenvolvido como tal, desde o primeiro dia de aula até o último”. A concepção do curso na forma integrada é... Assinale a alternativa correta:
A
plenamente integrada;
B
plenamente contextualizada;
C
plenamente interdisciplinar;
D
plenamente interdisciplinar e contextualizada;
E
plenamente integrada e contextualizada.
A Escola Santo Agostinho percebeu a necessidade de estruturar melhor o seu projeto pedagógico com vistas a atender as orientações estabelecidas na Resolução CNE/CEB n.º 03/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Os princípios pedagógicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade e da Contextualização serão adotados como seus estruturadores curriculares. Diante do exposto, no que se refere à Contextualização, os professores dessa escola precisam
A
adotar a transposição didática do conhecimento, como um mecanismo de o aluno estabelecer relação entre a teoria e a prática, dando significado ao conhecimento aprendido.
B
desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem que permitam ao aluno reproduzir o conteúdo da mesma forma como foi criado, inventado ou produzido, dando a esse conteúdo um maior significado.
C
utilizar a transposição didática a fim de apresentar ao aluno o conteúdo da forma como foi concebido, dandolhe uma visão ampla e global do que foi estudado.
D
proporcionar aos alunos aprendizagens significativas através de estratégias práticas que lhes permitam aplicar os conteúdos da mesma forma como foram criados, inventados ou produzidos em situações de trabalho e vida diária.
E
desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem que permitam ao aluno pesquisar como o conteúdo foi criado, inventado ou produzido nas situações da vida cotidiana de onde surgiram.
O parecer CP nº 97/99 CNE, sob formação de professores para o Ensino religioso nas escolas públicas de acordo fundamental , conclui que:
A
Não cabe à União determinar conteúdos curriculares que orientem a formação religiosa do professores, para evitar interferência na liberdade de crença e nas decisões de Estado e Município.
B
Compete à União a autorização, o reconhecimento e a avaliação de cursos de licenciatura em ensino Religioso cujos diplomas tenham validade em todo o território nacional.
C
As instituições federais de ensino superior poderão organizar cursos de formação de professores para esta área conferindo habilitação para o magistério no ensino fundamental.
D
Os estabelecimentos de ensino têm liberdade de organizar cursos livres ou de extensão, caracteristicamente interconfessionais, a fim de garantir a difusão de todas as tradições religiosas.
E
Os Estados e Municípios deverão respeitar, como norma para habilitação e admissão de professores, as determinações legais para exercício do magistério, comportando exclusivamente portadores de diploma de ensino superior.
De acordo com a Resolução CNE/CP 1/04, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, pode-se afirmar que
A
as culturas africana e afro-brasileira deverão compor os currículos do Ensino Médio das redes públicas de ensino.
B
o ensino da História e de Cultura Afro-Brasileira deve compor a grade curricular desde a educação infantil tendo em vista sua paulatina substituição pelo etno-centrismo.
C
o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas.
D
Nos currículos de história deverão constar elementos das culturas africanas, indígenas, européias e asiáticas, como forma de compreensão da contribuição das diferentes culturas, no processo de colonização ou libertação das nações, bem como da solidariedade entre os povos.
E
é tema transversal obrigatório em todas as modalidades do ensino fundamental tendo em vista o combate ao preconceito racial, fortalecendo a identidade étnica e a auto-estima dos povos negros.
Os cursos superiores de tecnologia são definidos pelos Decretos no 5154/04, no 5225/04 e pela Resolução no 03/2.002-CEB/CNE. O objetivo da formação do tecnólogo é o do atendimento a necessidades da sociedade e dos setores produtivos, em campos que exigem pesquisas aplicadas, coerentes com os avanços científicos e tecnológicos e o entendimento de que é possível ter uma graduação tecnológica de qualidade sem perder de vista a formação omnilateral do ser humano. Assim, é possível a Rede Federal de Educação Tecnológica criar cursos superiores
A
de graduação tecnológica intermediária e sem a mesma validade das outras IES.
B
de graduação tecnológica, desde que tenham o aval do Poder Executivo Central do país.
C
diferenciados e que atendam apenas a demandas empresariais específicas locais.
D
de graduação tecnológica com a mesma autonomia estabelecida para as universidades e faculdades isoladas.
A Resolução nº. 2, de 11 de setembro de 2001, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, em seu Art. 7º , diz que o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:
A
classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica;
B
turmas especiais, no regime de não-seriação e com adaptações curriculares e de calendário;
C
classes regulares, sem adaptação curricular, e com o apoio de professores especializados;
D
turmas multisseriadas, de forma a atender aos diferentes ritmos de aprendizagem, de acordo com a necessidade individual;
E
turmas das séries iniciais da Educação Fundamental, não sendo possível o atendimento nas outras etapas.
A Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no exercício de suas atribuições definidas pela Lei 9131/95, tem como uma de suas grandes responsabilidades a elaboração de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A Educação Infantil é direito de crianças com idade entre:
A
0 (zero) a 3 (três) anos;
B
0 (zero) a 6 (seis) anos;
C
4 (quatro) a 6 (seis) anos;
D
4 (quatro) a 8 (oito) anos;
E
6 (seis) a 14 (quatorze) anos.
Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva. (parágrafo único, art.3º)
Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 02/2001, por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais,
A
e não tenham recursos para pagar um atendimento especializado.
B
optando-se, sempre que possível, pela terminalidade específica do ensino fundamental.
C
excluídas as altas habilidades/superdotação, pela sua grande facilidade de aprendizagem.
D
em todas as etapas e modalidades da educação básica.
E
através de professores especializados em educação especial.
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