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A Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, composta...
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Q1095035
Teclas de Atalhos
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A Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000,
composta de 25 Artigos, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos. Apenas um
Artigo NÃO pertence a esta resolução:
A
Art. 8º - Observado o disposto no Art. 4º, VII da LDB, a idade mínima para a inscrição e realização de exames supletivos de conclusão do ensino médio é a de 18 anos completos.
B
Art. 14 - A competência para a validação de cursos com avaliação no processo e a realização de exames supletivos fora do território nacional é privativa da União, ouvido o Conselho Nacional de Educação.
C
Art. 25 - Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
D
Art. 9º - Cabe aos sistemas de ensino regulamentar, além dos cursos, os procedimentos para a estrutura e a organização dos exames supletivos, em regime de colaboração e de acordo com suas competências.
E
Art. 17 – A formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e para o ensino médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores.