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Questões de Concurso sobre Dos Recursos financeiros
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A gestão dos recursos financeiros destinados às escolas deve estar associada a princípios de planejamento, transparência e responsabilidade pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A
A aplicação dos recursos deve considerar as necessidades educacionais da instituição e respeitar as normas de prestação de contas.
B
A aplicação dos recursos escolares deve acompanhar as decisões administrativas tomadas pela direção.
C
O planejamento financeiro deve ser elaborado conforme demandas apresentadas pelos profissionais da instituição.
D
A distribuição dos valores financeiros deve seguir prioridades definidas pelos setores pedagógicos da escola.
E
A utilização dos recursos deve ocorrer conforme decisões internas dos responsáveis pela administração escolar.
Durante debate sobre financiamento das políticas educacionais, foi questionada a vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.
A
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
B
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dez por cento da receita tributária total na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
A aplicação mínima de recursos em educação depende de lei complementar federal.
D
Os percentuais mínimos para educação são definidos livremente por cada ente federativo.
E
A Constituição não estabelece percentuais mínimos de aplicação em educação.
A estrutura, a organização e o financiamento dos sistemas de ensino no Brasil resultam de um arranjo federativo que envolve diferentes esferas do poder público, fontes de recursos vinculadas constitucionalmente e a participação complementar do setor privado. Com base na legislação educacional brasileira, analise as assertivas a seguir.
I. Os recursos destinados à educação pública são provenientes exclusivamente do setor público, sendo vedada qualquer forma de aporte financeiro do setor privado às políticas educacionais estatais.
II. A Constituição Federal e a LDB estabelecem a vinculação mínima de receitas de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, definindo percentuais distintos a serem aplicados pela União e pelos demais entes federados.
III. A atuação prioritária dos municípios concentra-se na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, enquanto os estados têm como responsabilidade principal o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, cabendo à União funções normativas, redistributivas e supletivas.
IV. A criação do Fundeb, a partir de 2007, ampliou o financiamento antes restrito ao Ensino Fundamental, passando a contemplar todas as etapas da Educação Básica, em consonância com a ampliação da obrigatoriedade escolar.
Está incorreto:
A
apenas a assertiva II.
B
apenas a assertiva III.
C
apenas a assertiva I.
D
apenas a assertiva IV.
Uma escola estadual recebeu recursos financeiros para aquisição de materiais e equipamentos destinados ao apoio pedagógico. Após a compra, surgiram questionamentos da comunidade escolar e dos órgãos de fiscalização sobre a forma como os bens estavam sendo utilizados e registrados. A equipe gestora percebeu que, embora houvesse notas fiscais arquivadas, faltavam registros sistemáticos e acompanhamento da utilização dos materiais, o que dificultava a comprovação da correta aplicação dos recursos.
Diante desse cenário, a direção da escola precisa adotar medidas que assegurem a transparência da gestão, a adequada utilização dos recursos e o fortalecimento da credibilidade institucional.
Qual das alternativas apresenta a estratégia correta para enfrentar os problemas descritos?
A
Priorizar o arquivamento das notas fiscais, considerando esse procedimento como forma principal de comprovar a aplicação dos recursos recebidos.
B
Realizar registros periódicos de entrada e saída de materiais, sem vincular esses dados às atividades pedagógicas desenvolvidas.
C
Adotar planilhas básicas para controle inicial dos materiais, considerando esse registro suficiente mesmo sem acompanhar conservação ou uso dos equipamentos.
D
Estabelecer procedimentos de controle interno com inventário atualizado, relatórios de utilização e vinculação dos recursos às ações pedagógicas.
Ao elaborar o planejamento financeiro da rede de ensino, uma Secretaria Municipal de Educação utilizará recursos do fundo destinado à manutenção da Educação Básica e à valorização dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta compatível com a gestão educacional desses recursos.
A
Distribuir valores idênticos entre todas as escolas, desconsiderando o número de matrículas, as etapas de ensino e as necessidades identificadas em cada unidade.
B
Concentrar a aplicação na construção e na reforma dos prédios escolares, deixando as despesas pedagógicas e de manutenção para outras fontes orçamentárias.
C
Reservar integralmente os recursos ao pagamento dos profissionais, transferindo a aquisição de materiais e a manutenção das escolas para as famílias.
D
Relacionar a aplicação às finalidades educacionais previstas, utilizar dados confiáveis no planejamento e assegurar transparência, prestação de contas e controle social.
E
Permitir que cada unidade escolar utilize livremente os valores recebidos, sem vinculação ao planejamento da rede, à prestação de contas e aos mecanismos de controle social.
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2009, a oferta de educação no contexto prisional deve:
I. Estar associada às ações de fomento à leitura e à implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população carcerária e aos profissionais que trabalham nos estabelecimentos penais.
II. Promover, sempre que possível, o envolvimento da comunidade e dos familiares dos presos e internados e prever atendimento diferenciado para contemplar as especificidades de cada regime, atentando-se para as questões de inclusão, acessibilidade, gênero, etnia, credo, idade e outras correlatas.
III. Ser contemplada com as devidas oportunidades de financiamento junto aos órgãos municipais e da sociedade civil.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Não podem ser computadas como despesas para fins de comprovação da aplicação do mínimo constitucional com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei federal n.º 9.394/96):
A
levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
B
programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica e psicológica.
C
realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
D
concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
E
aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
O Brasil tem uma lei que assegura as diretrizes para a educação. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é a legislação mais importante que regulamenta e organiza o sistema educacional brasileiro. Ela define os princípios, os deveres do Estado e da família, e a estrutura de funcionamento da educação pública e privada. Sobre o financiamento previsto na Lei 9394/96:
I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.
A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:
A
Apenas a sentença I está correta.
B
Apenas as sentenças I e II estão corretas.
C
Todas estão corretas.
D
Todas estão erradas.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
A educação, dever da família e do Estado, ________ nos princípios de ________ e nos ideais de solidariedade humana, tem por _______ o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua _____ para o trabalho.
A
qualificação
B
finalidade
C
liberdade
D
inspirada
E
tolerância
De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:
I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.
Estão corretos:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
Apenas I, II e III.
D
I, II e IV, apenas
E
I, II, III e IV.
Com relação ao financiamento da educação especial, qual estratégia é válida para captar recursos adicionais, segundo a legislação brasileira?
A
Priorizar parcerias exclusivamente com organizações privadas, sem envolver órgãos públicos.
B
Solicitar aportes federais por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
C
Substituir materiais adaptados por materiais genéricos para otimizar o orçamento.
D
Depender exclusivamente de doações voluntárias para suprir as necessidades de alunos com deficiência.
E
Utilizar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para financiar adaptações curriculares.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) possui regras específicas para a execução dos recursos, diferenciando despesas de custeio e de capital. Considere um administrador escolar que precisa realizar aquisições para a escola.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.A aquisição de materiais de consumo, como papelaria, produtos de limpeza e lâmpadas, deve ser classificada e executada como despesa de custeio.
II.A compra de um equipamento de ar-condicionado, por gerar um bem patrimonial durável, deve ser executada com recursos de capital.
III.Serviços de manutenção predial, como pintura e reparos elétricos, que não resultem em aumento da área construída, são considerados despesas de capital, pois valorizam o imóvel.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I, II e III.
Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.
É CORRETO o que se afirma e
A
I e II apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
II e III apenas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possui diretrizes rigorosas sobre a utilização dos recursos repassados para a merenda escolar. Acerca dessas diretrizes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
(__)É permitida a utilização dos recursos do PNAE para a compra de utensílios de cozinha, como panelas e pratos, desde que não ultrapasse 10% do valor total repassado.
(__)O cardápio escolar deve ser elaborado obrigatoriamente por nutricionista responsável técnico, respeitando os hábitos alimentares locais e a vocação agrícola da região.
(__)Os recursos do PNAE podem ser utilizados para pagamento de pessoal (merendeiras) em casos emergenciais de falta de servidores concursados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, V, F.
D
F, F, V, V.
A Lei Municipal nº 1.235/2020, dispõe sobre o quadro permanente e transitório, bem como sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Cidade Ocidental – Goiás. De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, a progressão funcional do servidor ocorre quando
A
apresenta rendimento satisfatório e comprova qualificação profissional.
B
evidencia determinado tempo de serviço, sendo promovido automaticamente.
C
ocorre indicação política da gestão escolar.
D
atinge tempo de efetivo exercício e demonstra desempenho compatível com os critérios de avaliação estabelecidos.
A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento.
Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se preconiza sobre o assunto no art. 212.
A
Os recursos destinados à educação devem priorizar a universalização à garantia de padrão de qualidade e equidade.
B
A aplicação obrigatória dos recursos descritos no art.212 devem incluir o pagamento de aposentadorias e de pensões.
C
Estados deverão aplicar anualmente, no mínimo, 25% da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
D
A autonomia das escolas garantida por lei proíbe o controle de suas atividades por normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas.
E
A União deverá aplicar os recursos da educação exclusivamente em repasses aos Estados e Municípios, sendo vetada a sua aplicação direta.
No processo de financiamento da educação no Brasil, é da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o Ensino Superior, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinam a maior soma de recursos para a Educação Básica. O direcionamento dos recursos obedece à seguinte proporção:
A
a União deve aplicar no mínimo 18% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.
B
a União deve aplicar no mínimo 28% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 35%.
C
a União pode aplicar até 50% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 60%.
D
a União pode aplicar até 10% dos recursos em educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 15%.
O financiamento da educação pública básica nacional, de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará:
I. A construção de equidade na capacidade de financiamento dos sistemas privados de educação básica.
II. O padrão estadual de qualidade pactuado no âmbito da federação.
III. O monitoramento da relação entre a alocação dos recursos financeiros e a melhoria da qualidade da oferta educativa e dos resultados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A
V – F – V.
B
F – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
E
V – F – F.
O apoio técnico e financeiro retratado pelo Decreto nº 7.611/2011 contemplara algumas ações, como as destacadas abaixo:
I - Aprimoramento do atendimento educacional especializado já ofertado.
Il - Implantação de salas de recursos multifuncionais.
llI - Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participação e na criação de vínculos interpessoais.
IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade
Em relação às ações supracitadas, é verdadeiro o que se afirma em:
A
l, ll, lll, e IV
B
I, Il e llI apenas
C
l, ll e IV apenas
D
II, lll e IV apenas
E
l, llI e IV apenas
Leia a charge abaixo.
Fonte: Inteligência Artificial (ChatGPT/DALL-E), adaptada pelo autor da prova (2025).
A charge acima remete a um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Esse princípio é a (o):
A
dever subsidiário do Estado de oferecer educação e saúde, cabendo prioritariamente à sociedade civil a implementação desses direitos, em caráter de complementaridade.
B
prevalência dos investimentos privados como instrumentos legítimos para atender, de forma imediata, às demandas sociais, relegando ao Estado a função regulatória.
C
autonomia da família como principal responsável pela concretização dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, restringindo a atuação estatal a situações excepcionais.
D
prioridade absoluta na destinação de recursos e políticas, impondo à família, à sociedade e ao Estado o dever compartilhado.
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