Não podem ser computadas como despesas para fins de...

levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica e psicológica.

realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.