Questões de Concurso sobre Ministério da Educação - MEC

Em 08 de maio de 2020, uma nova Resolução (Resolução nº 06/2020) foi criada com o intuito de rever várias questões relativas à alimentação servida aos escolares pelo PNAE. Leia os enunciados a seguir e verifique qual a ordem CORRETA de informações falsas e verdadeiras.

( ) É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para ensino fundamental e EJA, conforme orientações do FNDE.

( ) Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no mínimo 280g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras, assim distribuídos: a – frutas in natura, no mínimo, quatro dias por semana; b – hortaliças, no mínimo, cinco dias por semana.

( ) É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 (quatro) dias por semana nos cardápios escolares. No caso de alimentos fonte de ferro não heme, estes devem ser acompanhados de facilitadores da sua absorção, como alimentos fonte de vitamina C.

( ) Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de alimentos cárneos a, no máximo, duas vezes por mês.

( ) Para as refeições da alimentação dos estudantes com mais de três anos de idade, recomenda-se, no máximo, 800 mg (oitocentos miligramas) de sódio ou 2,0 gramas de sal per capita, em período parcial, quando ofertada uma refeição.

O Sistema de Seleção Unificada - SISU é o sistema por meio do qual são selecionados estudantes a vagas em cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições públicas e gratuitas de ensino superior que dele participarem. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do SISU o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM.

A UFTM aderiu ao SISU para ingresso nos cursos de graduação em 2014 por meio da Resolução nº1/2013. De acordo com a Portaria Normativa MEC nº 21 de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada – SISU, o processo seletivo do SISU compreende:

"Por abrangerem inúmeros fatores, os _______________ podem ser utilizados com objetivos distintos, conforme o contexto em que a escola está inserida. Além disso, a forma como foi estruturado esse documento possibilita aos profissionais da educação iniciarem a sua leitura por diferentes partes, sem seguirem uma ordenação."

O termo que completa o trecho do artigo de Andréa Oliveira na lacuna deixada, nomeia um documento que introduziu no meio educacional, de forma oficial, a preocupação com o desenvolvimento das habilidades e competência do estudante. Qual o nome deste documento?

O documento Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais proclama que as escolas comuns representam o meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias, ressaltando que o princípio fundamental desta Linha de Ação é de que:

São documentos aceitos para justificativa de ausência, no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, EXCETO:

Segundo o Parecer CNE/CEB n^o 20/2009 sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, “A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças”.

Sobre a história da construção da identidade das creches e pré-escolas, assinale a alternativa correta.

No Decreto nº 6.094/2007 que estabelece a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, define que;

“A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo INEP, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB”.

Neste decreto, o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB é composto pela:

Leia cada item abaixo sobre os PCN’s.

I. São diretrizes elaboradas pelo Governo Federal com o objetivo principal de orientar os educadores por meio da normatização de alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina.

II. Abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos.

III. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania.

IV. Servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais.

Assinale a alternativa correta.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como estrutura de redistribuição dos recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um fundo financeiro para valorizar os professores e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em vigor desde 2007, o FUNDEB tornou-se o principal mecanismo de distribuição dos recursos para a manutenção de escolas e valorização de professores. Válido até 2020, o FUNDEB poderá se tornar permanente através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No seu artigo 15, o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício/ ano, a estimativa de valores para alguns pontos que devem ser apoiados para a educação. Logo, dentre os pontos apresentados abaixo, qual resposta encontra- se INCORRETA sobre a estimativa de valores apresentados pelo FUNDEB?

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA:

O curso de graduação de uma determinada universidade brasileira, no seu processo de reorganização curricular, propôs a criação de uma disciplina mista com caráter extensionista, com carga horária de 100h, a ser integralizada pelo estudante ao longo de três semestres letivos. A proposta não foi aprovada pelo Colegiado de Curso, com a justificativa de que as Diretrizes de Extensão não permitem esse tipo de arranjo curricular. Considerando a Resolução nº 7 de 18/12/2018, Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, a análise do Colegiado de Curso foi:

De acordo com os PCN's, o ensino de Ciências, nos anos iniciais, busca propiciar a construção e apropriação de conceitos e significados, partindo da prática social da criança. Ou seja, busca-se instrumentalizá-la com os conhecimentos das Ciências, partindo de fatos e fenômenos cotidianos, para que desde o momento presente ela seja capaz de promover mudanças. Não se trata, pois, de formar o futuro cidadão. Trata-se de formar sujeitos que já são cidadãos e já atuam no meio social, mas que instrumentalizados pelos conhecimentos científicos terão condições de intervir na realidade de modo mais consciente e responsável, nesse contexto, cabe aos professores:

(__)Incentivar o espírito investigativo e a curiosidade em seus alunos.

(__)Estimulá-los a levantar novas hipóteses e construir conceitos sobre os fenômenos naturais, os seres vivos e as inter-relações entre o ser humano, o meio ambiente e as tecnologias.

(__)Identificar os alunos que já estão munidos de uma bagagem razoável de conhecimentos lógicos e matemáticos. Isso só facilitará o processo.

(__)Contribuir para a apropriação do código escrito nos primeiros anos de escolarização, tal como preveem as orientações sobre as Ciências Naturais nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Considerando (V) para verdadeira e (F) para falso, na sequência de cima para baixo, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário:

I. Fazer emergir as dores e os medos que têm sido gerados.

II. Entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros, para então, decidir que sociedade se quer construir.

A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria, considera-se como um desses objetivos

“Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terçafeira (25/8) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o FUNDEB e aumenta seu alcance” (AGÊNCIA SENADO, 2020). Ao encontro dessa temática, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O Fundeb é um fundo exclusivamente federal.

( ) O Fundeb está em vigor desde os anos 90.

( ) A emenda eleva a participação da União no Fundo, de forma gradual.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Julgue os itens considerando o público alvo do AEE, segundo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

A sequência CORRETA é:

A orientação para a organização curricular dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio está expressa no parágrafo primeiro, do art. 20, da Resolução CNE/CEB 6/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Marque abaixo qual opção não é uma orientação para a organização curricular:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, avalie as assertivas abaixo relacionadas:

I- São destinatários dos recursos do Fundeb os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas apuradas no último censo escolar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

II- Os alunos atendidos pelo FUNDEB são aqueles matriculados nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio; nas modalidades de ensino regular, educação especial e ensino profissional integrado; nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural.

III- Os órgãos gestores do FUNDEB são: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (INEP), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

IV- O FUNDEB foi regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

V- Em 10 de agosto de 2020, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (15), uma cartilha que descreve a nova Política Nacional de Alfabetização (PNA). Anunciada em abril, a PNA do governo de Jair Bolsonaro foca no chamado método fônico (Revista Pátio, 15 agosto de 2019).<https://desafiosdaeducacao.grupoa.com.br/politica-nacional-alfabetizacao/> Acessado em 10/02/2020.

Com relação a esse método de alfabetização, sabe-se que

I- enfatiza o ensino da leitura e da escrita em uma ordem sequencial, lógica, tendo por base a relação entre fonemas e grafemas.

II- parte do ensino das unidades gráficas menores (letras, sílabas) para chegar a unidades gráficas mais complexas (palavras, frases e textos).

III- privilegia o conhecimento da funcionalidade da língua em diversos contextos e usos sociais e a compreensão dos significados.

IV- propõe aprender os nomes das letras, reconhecer cada letra fora da ordem, soletrar seu nome, decorar alguns quadros de sílabas e depois tentar redescobri-las em palavras ou textos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sonia Kramer, autora do texto “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/ou fundamental”, afirma que as iniciativas de órgãos de caráter educativo existem, em nível nacional, há pouco mais de 20 anos (texto de 2006) e voltam-se com maior frequência às crianças de 4 a 6 anos e que, só em 1974, o pré-escolar recebeu atenção do governo federal, em documentos e pareceres do Conselho Federal e Educação.

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Essa atenção vinda do governo federal só foi evidenciada com a criação de qual órgão?