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A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do...
A Portaria/MEC nº 844/2008 passou a definir os objetivos do Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e também aprovou o manual de instruções para os Usuários do SIOPE. Em relação aos objetivos do SIOPE em conformidade com a referida Portaria, considera-se como um desses objetivos
A
constituir base de dados nacional simplificada sobre receitas e despesas públicas em educação de todos os entes federativos.
B
produzir indicadores de eficiência dos investimentos públicos em saúde e educação.
C
estabelecer padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino, baseado no cálculo do custo médio por aluno, visando assegurar ensino de qualidade para os brasileiros.
D
assegurar transparência e publicidade à gestão dos recursos públicos destinados à educação, incrementando os mecanismos de controle legal e social.