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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss...

Ano: 2020
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de Jacaraú - Assistente de Sala - 2020

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Sobre o FUNDEB, avalie as assertivas abaixo relacionadas:


I- São destinatários dos recursos do Fundeb os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas apuradas no último censo escolar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

II- Os alunos atendidos pelo FUNDEB são aqueles matriculados nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio; nas modalidades de ensino regular, educação especial e ensino profissional integrado; nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural.

III- Os órgãos gestores do FUNDEB são: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (INEP), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

IV- O FUNDEB foi regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

V- Em 10 de agosto de 2020, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

III, IV e V.

D

I e IV.

E

III e V.

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